O abuso sexual na infância, infelizmente, é uma das diversas problemáticas que o Brasil precisa lidar. Os números endossam a urgência de ações para o tema: o país é o quarto no mundo em casamentos infantis, segundo dados de 2019 da UNICEF. O Ministério da Saúde aponta que 70% das 527 mil pessoas estupradas, anualmente, são crianças e adolescentes.

Dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100) traçam o perfil das vítimas desse tipo de violência, sendo 82% do sexo feminino. No caso do abusador, 87% são homens e 64,8% possuem vínculo familiar ou são conhecidos da vítima. 

Segundo Albertina Duarte, coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo, grande parte das meninas abusadas sofrem desde a infância, mas só falam na adolescência. “Isso porque é na fase da juventude que elas têm mais contato com informações e reconhecem que aquele tipo de carinho não era normal”, comenta a médica doutora em Ginecologia.Por isso, especialistas defendem que a prevenção aliada à educação na infância é um dos caminhos mais importantes de combate à violência sexual.

Albertina Duarte, coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo. Crédito: Jonathan Nóbrega.
Albertina Duarte, coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo. Crédito: Jonathan Nóbrega.

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Neste sentido, fazer com que a criança entenda as formas de se proteger é o objetivo da cartilha “Eu Me Protejo”.

Patrícia Almeida, coautora
Patrícia Almeida, coautora "Eu me projeto". Crédito: Divulgação.

A coautora do projeto, Patrícia Almeida, teve como principal motivação para criar a cartilha a trajetória pessoal com a filha caçula com Síndrome de Down. Após 10 anos fora do Brasil e a experiência de não ter uma escola regular e inclusiva durante o período em que ficou na Suíça, Patrícia encontrou no desenvolvimento da cartilha uma maneira de proteger a filha que teve pouco contato social. “Muitos pais não sabem por onde começar. Como eles não tiveram a prática em casa, ficam constrangidos.

A cartilha é bem didática, não há conteúdo de nudez para evitar constrangimentos, por exemplo”, conta Patrícia. A cartilha ensina de forma simples quais são as partes íntimas, a importância de proteger esses locais e de que toques íntimos não devem ser considerados carinhos. “Nosso mote é educar a criança para proteger o próprio corpo e respeitar o do outro”, afirma a coautora do projeto.

O material é acessível a todos os públicos, está traduzido em português, inglês, espanhol e libras. Também é possível encontrar em videolivro português e em libras. A linguagem simples e desenho universal para aprendizagem são as técnicas que norteiam a cartilha. O recorte da faixa etária é de 0-8 anos.

Conteúdos como a cartilha “Eu Me Protejo” reforçam o papel da sociedade em introduzir a temática de forma consciente em diferentes espaços. “Falar sobre abuso e sexualidade não exacerba o desejo da criança. Pelo contrário, ele previne. Todos os países onde se falou sobre abuso, foi o grande caminho para a prevenção e a denúncia. O silêncio deixa marcas na alma, físicas e psicológicas”, defende Albertina Duarte.

Outro benefício de pautar o assunto é o incentivo à denúncia. Estudos apontam que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são denunciados. Um dos desafios para as denúncias serem feitas, além do medo, é o processo judicial pelo qual a criança é exposta, em que muitas vezes ela precisa ficar na presença do abusador e revive a violência várias vezes.

A Lei n° 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, estabelece o apoio de diferentes áreas para a criança vítima de violência sexual e rompe com o modelo de depoimento tradicional. “É uma lei importante para romper o ciclo de impunidade. Ela fala para organizar toda a rede (justiça, educação e saúde) para receber a criança e estabelecer um pacto municipal com um protocolo comum para evitar revitimização”, conta Itamar Gonçalves, gerente de Advocacy Childhood Brasil. 

Childhood Brasil tem participação neste processo por meio do projeto Depoimento Especial, que oferece metodologias não revitimizantes para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual. O projeto orienta profissionais neste processo, onde é recomendado um espaço acolhedor em que a criança não precise encontrar o agressor e que tenha uma equipe multidisciplinar capacitada em entrevista forense com crianças. Outra ferramenta é a gravação do depoimento para evitar a repetição da história, que representa outra violência para a vítima.

Itamar Batista Gonçalves, gerente de advocacy da Childhood Brasil. Crédito: Divulgação.
Itamar Batista Gonçalves, gerente de advocacy da Childhood Brasil. Crédito: Divulgação.

“A mensagem de estarmos em ano eleitoral, os candidatos à prefeitura podem fazer a diferença. A grande maioria dos municípios do país não implementou a Lei da Escuta Protegida. É importante que isso seja feito”, 

defende Itamar Gonçalves.

Olivia Valente, coordenadora de Serviços no Acolhimento na Aldeias Infantis. Crédito: Arquivo Pessoal

Um dos últimos recursos para a criança vítima de violação de direitos – e isso pode ser ou não a violência sexual – é o acolhimento em uma casa-lar. A ONG Aldeias Infantis SOS Brasil atua nessa frente mais prioritariamente com foco em fortalecimento das relações para evitar a desvinculação da criança do ambiente familiar. “Dentro do que chamamos de violação de direitos, o abuso é uma das possíveis causas do acolhimento.

Não deveria ser, pois, quando a criança é abusada, quem deveria sair do contexto familiar é o abusador, e não a criança”, pontua Olivia Valente, coordenadora de Serviços no Acolhimento na Aldeias Infantis.

Como ferramenta de fortalecimento, a Aldeias Infantis utiliza roda de conversa com crianças e famílias para fortalecer a comunicação. “É através da confiança que os abusadores vão atuar, se não tiver um vínculo com os pais, fica difícil”, comenta Olivia. 

Esses aspectos endossam a necessidade de se olhar para o abuso sexual infantil sob diferentes perspectivas. Tanto a esfera da prevenção quanto a de cuidados pós-violência são fundamentais para o enfrentamento dessa violação de direitos.

Colocar o abuso sexual infantil no centro das discussões e ações de Políticas Públicas é garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes, já previstos no Estatuto da Criança de Adolescente

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