A conexão com o Poder Público já é uma realidade para investidores sociais. Segundo o último Censo GIFE, de 2018, 45% de institutos, fundações e empresas afirmam trabalhar em parceria com a esfera municipal. Enquanto 29% atua junto ao Poder Público estadual e 23%, com o governo federal.
“A gente tem certa percepção de que o contato com Políticas Públicas podem alavancar e gerar mais legitimidade para entrar no território”, afirma Gustavo Bernardino, gerente de programas do GIFE. Segundo ele, metade dos associados GIFE também já trabalha em parceria com negócios de impacto.
De acordo com o segundo Mapa de Negócios de Impacto Social + Ambiental, realizado pela Pipe.Social, em 2019, há 1.002 empresas de impacto social, um aumento de 70% se comparado aos 579 negócios existentes em 2017. São Paulo concentra 38% de empreendimentos deste tipo.
Desse modo, a importância do setor para ajudar em soluções que reduzam desigualdades tem atraído o investimento do Poder Público.
Em âmbito nacional, a ENIMPACTO (Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto) estabelece algumas diretrizes para o desenvolvimento do setor desde 2017. Rio Grande do Norte, por exemplo, foi o primeiro estado a aprovar uma Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, em fevereiro de 2019.
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Atualmente, em São Paulo, há alguns projetos de lei e incentivos para o fomento de negócios sociais em tramitação na Câmara Municipal. Abaixo, listamos os principais:
1) PL 316/2020 do vereador Toninho Vespoli (PSOL): o projeto de lei prevê a criação do “Certificado de Impacto Social”, que será concedido para iniciativas de impacto social do município de São Paulo, além de criar um programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social.
Um dos principais objetivos do projeto é reconhecer e valorizar o empreendedorismo social das periferias, logo, para participar do Programa de Fomento às Iniciativas de Impacto Social, o negócio deve ser feito por um empreendedor periférico e para benefício dessas localidades.
A ideia é contemplar nove negócios sociais com R$50 mil cada e também uma criação de conselho para gerir o programa. Para construir o projeto de lei, o mandato conversou com mais de 20 pessoas e organizações, como SEBRAE, EMPERIFA, jaUBRA, ANIP, Coletivo Meninas Mahin, entre outras. O texto levou cerca de quatro meses para ser elaborado. Agora, o projeto precisa passar por várias instâncias, incluindo comissões, antes de ir para votação na Câmara Municipal de São Paulo.
Todas as aprovações podem levar de um a dois anos, dependendo do projeto. Para o vereador Toninho Vespoli (PSOL), o projeto também vem para apoiar quem mais sofrerá o impacto pós-pandemia.
“O desemprego e a situação de vulnerabilidade social vão diminuir ainda mais as oportunidades de quem vive nas periferias e nosso projeto vem justamente para solucionar isso. Primeiro, porque exige que os selecionados tenham que viver ou atuar nas periferias e, segundo, porque determina que quanto maior a dificuldade financeira do empreendedor social, mais chance ele tem de ser contemplado com os recursos. O projeto de lei quer diminuir a desigualdade social dentro do campo de impacto social”, afirma o vereador do PSOL.
2) Consulta Pública para Projeto de Lei Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Social – Daniel Annenberg (PSDB): ainda em fase de consulta pública, que terminou no último dia 15 de junho, o projeto do vereador também busca implementar uma Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Social. Durante a fase da consulta, coletaram o máximo de opiniões e comentários sobre a minuta escrita para entender onde é possível aperfeiçoar e dialogar com as partes impactadas. A ideia do projeto também tem o viés de beneficiar empreendedores sociais de negócios mais periféricos, relacionados à redução de desigualdades.
Uma das premissas descritas na minuta é incentivar o acesso a ferramentas de fomento e de crédito para os negócios de impacto social, por meio da mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento das atividades.
Segundo o vereador Daniel Annenberg (PSDB), a conversa com o vereador Toninho Vespoli (PSOL) acontecerá, já que ambos estão articulando com políticas de incentivo ao setor e também com um olhar para as periferias.
“A participação periférica é essencial –afinal, ela sabe muito melhor do que qualquer servidor públicos os problemas diários. A periferia pode e deve ser protagonista na construção dos problemas que ela enfrenta”, comenta o vereador do PSDB.
Daniel também acredita na importância do Poder Público no que diz respeito ao apoio em diversas frentes, incluindo na regulamentação do setor.
“A nível municipal, o foco está em contratar os serviços dessas micro e pequenas empresas e até firmar parcerias com o Terceiro Setor e, também, criar espaços e eventos de conexão para esses empreendedores”, explica ele.
3) Emenda Parlamentar – Janaina Lima (NOVO) – Prêmio Impacto Público: A vereadora Janaina Lima (NOVO) destinou uma emenda parlamentar para buscar e premiar projetos de impacto social para a cidade de São Paulo.
Neste contexto, a verba é direcionada para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade. Com isso, a Secretaria contratou o parceiro técnico Quintessa, que apoia o crescimento, estrutura a gestão e capta investimento para negócios de impacto, para ajudar no desenvolvimento do Prêmio Impacto Público. Na iniciativa, cinco organizações receberão apoio técnico e R$70 mil para implementarem as soluções durante quatro meses.
O objetivo é captar organizações que tenham foco em soluções para melhorar a vida da população de São Paulo dentro de cinco eixos temáticos: Primeira Infância, Gestão Pública Eficiente e Transparente, Participação Cidadã, Empreendedorismo, Direitos Humanos e Cidadania.
As inscrições já foram encerradas e contaram com mais de 150 inscritos. O resultado com as cinco organizações ganhadoras deve ser anunciado em julho.
“Como é um projeto de implementar solução, buscamos iniciativas que já apresentam alguma eficácia e implementação, que estão em andamento. Tem muita gente atuando com soluções há muito tempo – e como é importante essa aproximação com o Poder Público”, comenta a diretora da Quintessa, Anna Souza Aranha.
Para ela, a destinação do recurso para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania é um ponto positivo, já que irá beneficiar pessoas mais vulneráveis. “A Secretaria trabalha com públicos de refugiados, mulheres, acesso para microcrédito para empreendedores negros. E os desafios priorizam o benefício para esses públicos”, diz Anna.
