A ponte que conecta a filantropia aos negócios de impacto tem uma tendência a se estreitar cada vez mais. Porém ainda existem algumas barreiras que geram ruídos ao diálogo entre os dois lados que pertencem a uma mesma moeda. “Ambos existem para entregar impacto socioambiental positivo”, comenta Fábio Deboni, gerente executivo do Instituto Sabin. Em nome de sua instituição, Fábio é uma das pessoas que ocupa assento no FIIMP, o grupo de fundações e institutos que discute formas de colocar seu capital para o fomento dos negócios de impacto no Brasil.
“O que eu tenho defendido é que a gente consiga cada vez mais pavimentar esses caminhos e construir essas pontes de forma mais robusta, desconstruindo algumas narrativas. Mostrar que a gente está muito mais no mesmo barco do que os mais céticos do campo podem imaginar”, opina Deboni.
Por meio do Fundo Zona Leste, a Fundação Tide Setubal também está próximo e investe em negócios de impacto na zona leste de São Paulo. Gestora do Fundo, Greta Gogiel explica que esse distanciamento pode acontecer porque o campo de negócios de impacto é muito recente, relativamente novo comparado à filantropia. “A minha sensação é de que é muito mais um receio das fundações por [falta de] conhecimento sobre os negócios de impacto”, opina Greta.
O que um aprende com o outro?
Em linha geral, os negócios de impacto manejam melhor instrumentos econômicos. Já a filantropia, por meio de institutos e fundações, possui um conhecimento amplo sobre agendas e métricas de impacto. Para Fábio, uma área pode contribuir com a outra principalmente por essas frentes, somando esses saberes.
Para Fábio, o contato entre os dois pode ensinar à filantropia a ser mais ousada e aberta a experimentar novas ferramentas. “A ideia é que o trabalho filantrópico aprenda a prototipar, testar e errar. É um convite, inclusive, para repensar o modo operandi dos institutos e fundações por meio de negócios de impactos, que são mais dinâmicos e andam na linha das startups”, conclui.
Greta avalia que o mundo filantrópico se aproxima da temática com interesse, mas ainda há barreiras geracionais e de cultura que impedem um diálogo maior entre os campos. “As fundações são muito antigas. Por isso, é normal que exista uma resistência em um primeiro momento”, comenta a gestora. “É um mundo mais fechado, com mais resistência à inovação, tecnologia.”
Por outro lado, Greta também guarda críticas ao ecossistema de impacto. Ela divide com a sensação de que parte dos negócios de impacto sejam pensados e criados por empreendedores mais privilegiados economicamente, sem contato direto com a fonte dos problemas sociais que atendem. “Aqui na fundação existe uma busca pelo trabalho legítimo, por conhecer um território. É um processo de busca muito forte de construção coletiva e com atores locais. Às vezes tenho a sensação que empresas são criadas para solucionar problemas e esses empreendedores não conhecem de fato essa realidade. A filantropia ajudaria a fazer essa ponte”, comenta Greta.
O muro jurídico
Há algumas barreiras que distanciam os dois lados da ponte de uma aproximação ainda mais efetiva. A barreira jurídica é uma das mais palpáveis. É ela que impede, por exemplo, maior e mais facilitado investimento do capital social privado em novos negócios de impacto. A advogada Aline Gonçalves explica que o entrave mais recente tem a ver com um risco tributário que há para fundações e institutos que desejam investir em negócios dessa natureza.
“Quando uma associação, instituto ou fundação faz algum tipo de compra de participação societária em alguma empresa, independente de qual é o aporte que ela faz de investimento, há uma interpretação de que ela deveria perder sua isenção tributária”, esclarece. Aline é pesquisadora da FGV Direito de São Paulo na qual coordena o Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, além disso integra o Grupo Jurídico B, vinculado ao Sistema B.
A Constituição Federal (art. 150, VI, “c”, § 4º) garante que instituições sem fins lucrativos gozem de imunidade tributária. Ao se associar a algum negócio de impacto, conforme explica Aline, abre-se a brecha para questionar o status e a imunidade dessas instituições.
“Mas não necessariamente [as organizações] irão perder a isenção. Isso irá depender de como é a formatação jurídica desse investimento”, aponta a advogada.”Existem muitas formas jurídicas de como uma organização sem fins lucrativos poderiam se relacionar com negócios de impacto, algumas delas pode existir esse risco tributário em razão de algumas interpretações da Receita Federal”.
Por isso, a advogada explica que cada caso deve ser analisado particularmente. “A partir do momento em que uma organização sem fins lucrativos existe, ela poderia ter na sua estrutura um negócio de impacto. A única questão é reservar a regra de não distribuir excedente entre seus associados”, esclarece a advogada.
“A ideia é que o trabalho filantrópico aprenda a prototipar, testar e errar. É um convite, inclusive, para repensar o modo operandi dos institutos e fundações por meio de negócios de impactos”, Fábio Deboni.
Como tem sido feito?
O investimento social privado já tem aportado em negócios de impacto de diferentes maneiras, mitigando esse risco mencionado por Aline. As doações aparecem como opção relevante para isso, e é um método mais próximo dos saberes que a filantropia já domina. A doação pode ser financeira, mas também de produtos, serviços ou tecnologia para os novos negócios.
O conceito de investimento de impacto pressupõe, todavia, um retorno de recursos financeiros. Para manter sua formatação jurídica nesta opção, institutos e fundações têm investido em uma lógica de reembolso, a juros zero. Ou seja, o dinheiro investido em um negócio retorna, na mesma quantia, e potencialmente será reinvestido em outros negócios.
Outras opções são de apoio financeiro via fundos de impacto social. De acordo com o Censo Gife 2016, apenas 3% do investimento social privado repassa recursos via fundos de investimento a negócios de impacto. E há, no ecossistema, organizações especializadas em apoiar investidores com essa intenção, como a SITAWI Finanças do Bem, a Bemtevi e a MOV investimentos. O coinvestimento ou mecanismos mais arrojados, como blended finance, também auxiliam a superar esse muro.
O debate se dará agora em como permitir que essas interações se deem sem risco algum. Para isso, a discussão passa por uma legislação mais favorável aos negócios de impacto.
Um engolirá o outro?
Circula a hipótese de que, por prezar pela sustentabilidade financeira, os negócios de impacto tendem a substituir o trabalho filantrópico, que depende majoritariamente de doações e benefícios fiscais. Há exemplos de negócios de impacto que brotaram justamente de ONGs, como forma de garantir sustento e longevidade.
Segundo Censo Gife 2016, o volume total de investimento social privado no Brasil foi de R$ 2,9 bilhões, uma queda de 17% em relação aos R$ 3,5 bilhões de 2014. Para Greta, porém a ideia de que o dinheiro da filantropia está acabando se trata de um achismo. ”Pelo contrário, está mais do que provado de que o Brasil poderia doar mais do que doa. Acredito que o arrefecimento no investimento tenha muito mais a ver com a situação econômica do país. O dinheiro existe”, opina Greta.
O fato observável, porém, é que a filantropia e os negócios de impacto atendem a perfis diferentes de problemas. Para Fábio Deboni, são metodologias que podem se complementar.
Olhar a árvore ou a floresta? Esta é a metáfora que Fábio usa para explicar sua visão de como apoiar o campo dos negócios de impacto. “A floresta compreende diferentes tipos de árvores, bem como outras várias formas de vida e outros arranjos. As fundações devem olhar para todo o ecossistema, apoiando diferentes tipos de negócios em diferentes estágios. Principalmente colocando recurso filantrópico para aqueles modelos que não vão parar [de pé].”
