Criada por meio de portaria presidencial desde dezembro de 2017, a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, a Enimpacto, firmou-se como principal lugar de articulação do ecossistema e governos. Com um ano completo de atividades em 2018, o comitê publicou relatório com resumo de realizações nos temas trabalhados pelo grupo.
Leia também nosso resumo de ações da Enimpacto aqui.
O que é e onde está a Enimpacto?
A estratégia é um grupo composto por órgãos do governo e entidades privadas para discutir meios de fortalecer o setor de negócios de impacto no Brasil.
Os grupos são divididos em quatro eixos temáticos, cada qual com objetivos e ações estratégicas específicos. No primeiro eixo, Ampliação da Oferta de Capital, basicamente buscam-se novas formas de financiar novos negócios de impacto. No segundo, Aumento do Número de Negócios de Impacto, procura-se expandir conexões com cadeias de valor de grandes empresas, aumentar o acesso à compras públicas e promover diversidade de gênero, raça e social entre empreendedores. O tópico Fortalecimento de Organizações Intermediárias é auto-explicativo: financiar e espalhar incubadoras, aceleradoras e centros de formação e pesquisa no tema.
Até o ano passado, a estrutura que acolhia a Enimpacto era a da Secretaria de INovação e Novos Negócios, dentro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Com a posse do governo de Jair Bolsonaro, no entanto, a estrutura do antigo MDIC migrou para o Ministério da Economia. Atualmente, a Enimpacto se encontra enquadrada na Subsecretária de Inovação que, por sua vez, responde à Secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Em última instância, tornou-se competência do ministro Paulo Guedes.
Quais são os avanços?
O documento detalha algumas das ações priorizadas pelo grupo e como avançaram as entregas referentes a estes tópicos.
Entre as realizações, o relatório destaca a criação de um fundo de investimentos públicos direcionados especificamente aos negócios de impacto. A ação é uma conquista no sentido de ampliar ofertas de capital para o ecossistema. Trata-se uma colaboração entre BNDES, Caixa Econômica Federal e Fundação Banco do Brasil, com apoio técnico do Sebrae. Aproximadamente R$ 30 milhões do fundo serão repassadas a organizações sem fins lucrativos, que ficarão responsáveis por identificar e selecionar modelos de negócio já em operação comercial, mas ainda sem tração.
Outro avanço foi no sentido de expandir a oferta da formações e mentorias para empreendedores sociais. Houve uma ampliação do programa InovAtiva Brasil voltado a especificamente negócios de impacto socioambiental. O programa de aceleração é uma parceria estabelecida pelo MDIC com a Fundação Certi e o Sebrae.
Por fim, outro tema importante é a da criação de uma personalidade jurídica específica para negócios de impacto. Dentre os projetos de lei que caminham nesse sentido, o que tem demonstrado avanço é a PL nº 338/2018, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O projeto foi apresentado em julho e trata do Contrato de Impacto Social, que estabelece meios de entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, se comprometerem a atingir metas de interesse social. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Uma vez aprovado na CCJ, segue para voto no plenário do Senado.
Leia o relatório completo de atividades aqui.
