Os negócios de impacto muitas vezes são caracterizados como setor 2.5, porque estariam no meio do caminho entre o mercado e a sociedade civil. Teriam uma ação voltada a contribuir para a resolução de um problema socioambiental, como organizações sem fins lucrativos, mas teriam que se sustentar financeiramente por meio da oferta de produtos ou serviços, como o mercado.

Caracterizar os negócios de impacto como setor 2.5 pode simplificar a sua apresentação à primeira vista. Mas, se olharmos com mais cuidado, pode revelar uma grande confusão sobre qual deve ser o papel do mercado e da sociedade civil e, de forma complementar, do Estado.

Se considerarmos a Teoria Política, Estado e mercado são categorias bem distintas, embora, na prática, às vezes seja difícil identificar os seus limites. O Estado se responsabiliza pela institucionalização de uma comunidade política, que, por meio dos poderes legislativo, executivo e judiciário, define quais são os direitos e os deveres dos cidadãos e os operacionaliza em forma de Políticas Públicas.

Já o mercado se constrói a partir da produção e da comercialização de bens e serviços pelos indivíduos. O Estado regulamenta o mercado, mas não se detém sobre o quê e como cada pessoa vai produzir e comercializar. É uma atividade eminentemente privada, ou seja, a pessoa produz e comercializa o que mais lhe interessa, contanto que não descumpra alguma lei.

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A questão do interesse, embora possa passar despercebida, é uma das mais fundamentais para se caracterizar o mercado. Tem a ver com uma ideia de ação utilitária, ou seja, autointeressada. Nessa visão, não existe interesse público no mercado, mesmo que as ações do mercado possam gerar benefícios ao coletivo.

A ação desprovida de interesses se daria no âmbito da sociedade civil, local no qual, primordialmente, se constroem os laços de solidariedade a partir do debate público e do associativismo. Esse último, quando detém um caráter explicitamente cívico, teria um papel fundamental para o fortalecimento da democracia, porque seria onde se formam as demandas e as propostas que podem ser discutidas no âmbito estatal.

Dito isso, embora existam muitas experiências de organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos, o argumento filosófico que fundamenta essa atividade é pobre. Em geral, incorre-se à justificativa da ineficiência do Estado. Exceção a essa regra se faz quando se pensa em grupos vulneráveis, quando o Estado não tem sequer conhecimento sobre como abordar tais públicos. Nesse caso, as organizações da sociedade civil teriam um papel fundamental de tornar os serviços públicos (mesmo que exercidos por organizações não estatais) mais sensíveis às demandas desses públicos.

Assim, o papel da sociedade civil seria, de modo eminente, não lucrativo e, muito provavelmente, sem sustentabilidade financeira. Realizar controle social, produzir conteúdo que gere debates públicos, cobrar que direitos sejam garantidos, nada disso se paga. Desse modo, exigir que organizações da sociedade civil sejam financeiramente sustentáveis não faz sentido. Mais inteligente é propor formas diversas de financiar essas atividades que são tão caras à democracia, de modo que as organizações da sociedade civil possam se manter de forma minimamente independentes.

Cobrar do mercado que realize serviços públicos também não faz sentido, pois por ter um caráter privado legítimo, pode não os ofertar como melhor corresponde ao interesse público, por mais que possam gerar benefícios públicos específicos. Somente o Estado tem a capacidade de realizar a coordenação necessária para fazer com que todas as pessoas sejam atendidas, garantindo direitos.

Mas isso não impede que o mercado possa ofertar bens e serviços que gerem impacto socioambiental positivo. Produtos e serviços que aumentam as oportunidades para pessoas de baixa renda, que produzam de forma sustentável, que resolvam algum problema específico são exemplos de como o mercado pode promover transformação social. Isso não contradiz a ação autointeressada própria do mercado, visto que ela é importante para a sustentabilidade financeira.

A partir dessa reflexão sobre o papel do Estado, do mercado e da sociedade civil só posso concluir que essa classificação dos negócios de impacto como setor 2,5 não contribui para compreender o papel desse tipo de empresa. Em primeiro lugar, porque pressupõe que o mercado, por si só, não tem capacidade de gerar impacto positivo. Ele precisaria do olhar benevolente da sociedade civil para ter o potencial de realizar a transformação social. Mas o mais perverso dessa classificação é que ela traz consigo a ideia de que a sociedade civil precisa se sustentar financeiramente, rompendo com a lógica de que ela se baseia, sobretudo, na solidariedade social, que busca identificar problemas públicos e debatê-los para que possam ser resolvidos coletivamente.

 

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