Modelos de negócio em organizações sem fins lucrativos: entre construir barreiras ou moinhos de vento

Como a experiência britânica pode ajudar a potencializar o impacto social de organizações, negócios e governos no Brasil. É hora de aproveitar os bons ventos.

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Londres é uma referência mundial na produção de conhecimento e em iniciativas de negócios de impacto social (Pixabay)

LONDRES: A criação de iniciativas de mercado ou um negócio de impacto social por organização sem fins lucrativos ainda é um tema que provoca muitas controvérsias.

Há os que advogam que não deve ser incentivado porque nem todas as causas encontrarão um modelo de negócios que as tornem financeiramente sustentáveis. Há os que confundem a criação de um modelo de negócios (que pode ser uma iniciativa dentro da organização) com a mudança do formato jurídico, que nem sempre é necessária e recomendável. Há ainda quem teme que o desenvolvimento de uma iniciativa de mercado possa promover o desvio da missão da organização. Todas essas narrativas carregam suas verdades e seus equívocos. Contudo, elas nos alertam que temos muito a conversar sobre esse tema no Brasil.

Esse cenário vem mudando mundo afora em decorrência das transformações no papel do Estado e também nas formas de financiamento das organizações sem fins lucrativos. A Inglaterra, por exemplo, reconhecida por seu pioneirismo na área de empreendedorismo social, tem criado algumas iniciativas que podem servir de inspiração para organizações interessadas em inovar em seu modelo de geração de receitas.

O caso da Leyf

June O´Sullivan é um desses exemplos de empreendedores que de longe nos impressionam por sua capacidade para engajar plateias com falas simples e cheias de propósito. “Mudar o mundo, uma criança por vez”, é a frase que usa para explicar a missão da Leyf (London Early Years Foundation). Tudo começou quando ela assumiu a direção de uma organização centenária que mantinha pequenas creches em alguns bairros de Londres. Mantida por doações, sofria muita instabilidade financeira, o que inviabilizava o seu crescimento. Foi a constatação de que seu modelo de receita não daria conta do impacto que a organização poderia gerar na educação, que a fez transformá-la em um negócio de impacto social. Em 2009, mais de cem anos após a sua fundação foi renomeada como Leyf para sinalizar a nova fase.

A organização passou por um grande processo de mudança em sua cultura, no relacionamento com beneficiários, financiadores e colaboradores e adquiriu novos conhecimentos. Aos poucos, o receio de perder o foco em sua missão foi substituído pelo entendimento dos pontos positivos que o novo modelo poderia trazer: escala, impacto social e sustentabilidade financeira. Hoje, a LEYF, mantém 37 creches em vários bairros de Londres, sendo reconhecida por ser a maior rede de creches com propósito social da cidade.

“Mudar o mundo, uma criança por vez”

Em seu modelo de financiamento, famílias com mais recursos pagam um preço que financia a participação de crianças que não têm condições de pagar. Além disso, a organização mantém dois formatos jurídicos: um registro como organização sem fins lucrativos e outro, como empresa privada. Dessa maneira, a Leyf pode receber doações e também participar de licitações para prestação de serviços para o governo. Hoje, aproximadamente 50% de seu público tem acesso à educação de forma gratuita. Além disso, todo o superávit obtido em suas operações é reinvestido na própria organização.

O que podemos aprender a partir da experiência britânica?

É certo que o ambiente regulatório, cultural e econômico é muito diferente do brasileiro. Listamos aqui cinco pontos que podem nos inspirar:

  1. A importância de legislações que incentivem organizações da sociedade civil que operam negócios.

  • Na Inglaterra, não há restrições legais para organizações sem fins lucrativos venderem produtos ou serviços, desde que a atividade conste no estatuto social da organização. No entanto, se a atividade desenvolvida não está diretamente ligada ao propósito principal da organização, suas atividades podem ser sujeitas a tributação. Nesses casos, é comum a criação de empresas subsidiárias. A legislação britânica é acolhedora para organizações sem fins lucrativos proprietárias de uma empresa subsidiária. A empresa criada será tributada como uma entidade privada, no entanto tem uma redução significativa nos tributos a serem pagos sobre seu lucro ao investir o seu superávit na ação social de sua organização proprietária.
  1. Novos formatos legais para organizações sem fins lucrativos e negócios de impacto social garantem segurança jurídica e transparência na atuação social.

  • A Inglaterra foi pioneira na regulamentação jurídica dos negócios de impacto social. As CICs (Community Interest Companies), que significam, literalmente, empresas de interesse comunitário, são um formato jurídico para organizações com propósito socioambiental. Por meio dele, a empresa deixa pública a sua missão social e compromete-se a investir seu capital em objetivos sociais, limitando a distribuição de lucros para seus acionistas. Para as organizações sem fins lucrativos, o formato legal de CIO (Charitable Incorporated Organizations), criado em 2013, tem simplificado o registro junto aos órgãos responsáveis, protegido membros e conselheiros de responsabilidade civil e financeira sobre a organização e facilitado a condução de negócios.
  1. Compras governamentais têm um papel relevante para o crescimento do setor de impacto.

  • Em 2012, o governo britânico lançou a Lei de Serviços de Valor Social (Public Services Social Value – Act 2012). Por meio dela, órgãos governamentais foram incentivados a considerar os benefícios sociais de seus proponentes em decisões de compras de produtos e serviços. Ao fazer uma análise baseada em atributos que iam além do preço, o governo abriu portas para negócios de impacto social, bem como organizações sem fins lucrativos que estavam desenvolvendo iniciativas de mercado em áreas como saúde, educação, entre outros.
  1. Investimentos de governos locais e fundações podem fazer a diferença.

  • De olho no potencial que essas iniciativas de organizações sem fins lucrativos têm no cenário local e também a importância de sua sustentabilidade financeira, governos locais e fundações têm assumido seu papel. Foram criados diversos fundos para disponibilizar capital semente em forma de investimento não reembolsável ou empréstimos para organizações sem fins lucrativos que querem desenvolver novos modelos de negócio, mas não têm recursos livres para investimento inicial. A Good Finance, por exemplo, reuniu uma base de dados com mais de setenta investidores e instrumentos financeiros disponíveis para organizações sem fins lucrativos e negócios de impacto em diferentes estágios de desenvolvimento.
  1. Suporte técnico especializado é fundamental para quem quer iniciar um negócio.

  • Além de recursos financeiros é possível encontrar companhias especializadas em apoiar organizações sem fins lucrativos a desenvolverem em seus negócios. A Social Enterprise UK e a Pilotlight, por exemplo, oferecem programas e consultoria sob medida para organizações que querem criar novas iniciativas de mercado. Além disso, diversos editais de apoio consideram igualmente relevantes apoiar organizações que já se denominam negócios de impacto social e aquelas que estão iniciando a jornada empreendedora.

 

Por fim, não esgotamos aqui os exemplos inspiradores e nem todas as questões que envolvem a criação de iniciativas de mercado ou um negócio de impacto social por organização sem fins lucrativos.

O desenvolvimento do setor aponta que é a hora de investidores sociais, governo e atores do ecossistema de negócios de impacto assumirem com mais importância a coresponsabilidade pela sustentabilidade financeira das organizações sem fins lucrativos, dado o seu papel na construção histórica de melhores condições de vida. Isso só será possível por meio da cocriação de modelos inovadores de financiamento e capacitação para que essas organizações se tornem financeiramente sustentáveis no médio e no longo prazo.

Para as incubadoras e aceleradoras, talvez seja o momento de assumir que o desafio do pipeline do setor pode ser trabalhado a partir de tecnologias sociais já testadas pelas organizações sem fins lucrativos. Ainda são raros os exemplos de intermediários que apoiam esaas organizações a desenvolverem seus modelos de negócio. Seja qual for o motivo (técnico, financiamento, visão) parece contraproducente para um ecossistema em fase de desenvolvimento.

Para as organizações fica claro que os ventos de mudança já circundam o seu dia a dia com crises financeiras e dilemas que minam seu potencial de impactar mais pessoas. Retomando o título deste texto, talvez seja o momento de escolher se diante dos ventos construiremos barreiras ou moinhos de vento.

CORRESPONDENTE EM LONDRES Vivian está em Londres descobrindo as inovações do ecossistema britânico e irá trazer informações relevantes em seus artigos para AUPA

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