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De vizinha para vizinha

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Nós, Mulheres da periferia - crédito: Equipe de Arte Aupa

Há quase seis meses, uma parte de nós está confinada em casa. Enquanto a outra, por obrigação ou necessidade, precisa sair todos os dias para trabalhar.

Aliás, são essas pessoas que, corajosamente, garantem a sobrevivência de quem pode ficar em casa. É a história de mulheres sem direito à quarentena, que trabalham em supermercados, hospitais ou como agente comunitárias – que ficam entre o medo e a responsabilidade de seus ofícios.

É claro que há, ainda, o grupo negacionista: do vírus, da máscara e, desconfiamos, até da vida. E também há muita desinformação e notícias falsas, dificultando ainda mais a prevenção ao vírus. Mas isso é outro assunto. Hoje, falaremos sobre a solidariedade periférica feminina, que não nasceu hoje, mas foi intensificada em razão da pandemia do novo Coronavírus.

São muitos os exemplos pelas periferias de todo o Brasil. Em São Paulo, é possível encontrar alguns deles pelo aplicativo da Rede de Apoio Humanitário nas e das Periferias (RAH), que mapeou mais de 70 locais que estão distribuindo alimentos ou produtos de higiene por toda a cidade.

É importante, no entanto, dizer que esse tipo de solidariedade entre as mulheres não nasceu com a pandemia. Diferente de outros estratos da sociedade, a solidariedade feminina nas margens existe desde sempre. Com complexidades, criatividade e jeitos múltiplos de se fazer e que atravessam os tempos. Aliás, esta solidariedade nunca acaba – dada a omissão do Estado e a constante falta que ainda permeia nossos territórios.

As mulheres periféricas sempre se uniram em teias generosas de proteção e ajuda mútua. Se você tem entre 20 e 30 anos e cresceu na periferia, deve lembrar-se de sua mãe ou tia saindo para trabalhar enquanto você ficava com vizinhas, tias ou avós. Ainda são as mães de muitas outras jovens mulheres que fazem esse papel nos dias atuais.

Se você é um pouquinho mais velha, também deve lembrar, mesmo que vagamente, como as mulheres lutaram (e ainda lutam) para a construção de escolas em ruas que ainda não eram sequer pavimentadas.

No documentário Nós, Carolinas: vozes de mulheres da periferia (2017), a jovem Renata, então com 17 anos, fala que a mãe é sua maior referência, já que ela foi uma das responsáveis por garantir a construção da primeira escola em sua região.

Também podemos citar as aguerridas mulheres da Zona Sul de São Paulo, que lutaram bravamente por mais moradia. Ou, as Mulheres Queixadas, na região Noroeste da cidade, que estiveram à frente de um movimento contra o pó da primeira fábrica de cimento do país, que caía sobre suas roupas brancas no varal (uma luta erguida por donas de casa a partir do serviço doméstico).

Antes de romantizar tais lideranças e agentes de mudança de nossos territórios, precisamos lembrar que é a ancestralidade que nos une no presente. Falar sobre solidariedade nas periferias é falar também sobre as populações africanas e indígenas, assim como do sentimento de coletividade que costurava as relações nos quilombos e nas aldeias.

Sem querer negar a Ciência e entendendo seu papel, principalmente diante da pandemia, é importante reconhecer que o chá de uma mulher mais velha ou as mãos que benzem de uma senhora na periferia também ajudaram a cuidar de muita gente nestes territórios, sendo isso mais um exemplo da generosidade entre as mulheres.

Não queremos jamais idolatrar os desafios e as dificuldades que nos rondam. Pelo contrário: precisamos continuar denunciando os diversos processos racistas e genocidas que nos matam – nós, mulheres negras – antes da hora.

Mas é importante dizer que a vivência em meio a todos esses problemas nos deu algo que ninguém pode tirar: a sevirologia. Como a palavra diz, trata-se da tecnologia de se virar com o pouco que temos, encontrando criatividade na própria sobrevivência e nas nossas iguais.

Esperamos que “os atos de generosidade” das demais classes em relação às periferias não sejam apenas sazonais.

 

Este texto é de responsabilidade das autoras e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa.

Saneamento básico no Brasil: o ecossistema de impacto no marco regulatório

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São Paulo SP 19 06 2018 Cena Paulistana- minha casa minha vida de moradores de rua sob o elevado João Goulart(Minhocão) Foto Alan White /Fotos Publicas

O saneamento básico não acompanhou a mesma taxa de crescimento das cidades no Brasil. Apenas 44,92% dos esgotos do país são tratados, de acordo com o Painel Saneamento Brasil divulgado pelo Instituto Trata Brasil. No contexto mundial, o Brasil ocupa a 112ª posição num ranking de saneamento entre 200 países. Em razão disso, um dos desafios é conseguir uma regularização fundiária para esse tema, que carece de discussão e está ligado diretamente à dignidade da pessoa humana.

As consequências de preterir o saneamento no país afetam principalmente os mais pobres e os reflexos dessa carência são sentidos no meio ambiente e na saúde pública. A ausência dos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos pode colocar em risco a qualidade de vidas das pessoas.

É o caso de Bruno Chaves, de 35 anos, morador do bairro Vila Central, do município de Queimados, no Rio de Janeiro. A localidade não tem saneamento básico e acesso à água potável.  “Na rua onde eu moro não tem asfalto, saneamento básico e nem água encanada. Para ter acesso à água encanada, tivemos que puxar de outro bairro, de Engenheiro Pedreira.Nas outras ruas também não têm saneamento básico”, explica.

O bairro de Vila Central, em Queimados / RJ. Crédito: Bruno Chaves

Essa é a realidade de milhões de brasileiros. Desse modo, o debate sobre o saneamento básico está no centro das discussões sobre Direitos Humanos, redução da pobreza e prestação de serviços ambientais para a sociedade.

A falta de saneamento básico também interfere em áreas como: educação, expansão do turismo, valorização dos imóveis, renda do trabalhador e no ecossistema. Sobre esse tema plural, como o setor 2.5 pode atuar na mediação? Vale lembrar que a água é um direito universal e não uma mercadoria.

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A pauta toca, sobretudo, atores governamentais, privados e sociais envolvidos para trabalhar no presente e com metas a serem cumpridas no futuro. Destaca-se que são 13 anos da promulgação da Lei nº 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico.

Crédito: Equipe de Arte Aupa.

Para qualificar o debate sobre saneamento e implementar soluções, no dia 24 de junho de 2020, o Senado Federal aprovou o novo Marco Legal do Saneamento Básico, o projeto (PL 4.162/19). O texto seguiu para sanção presidencial e, no dia 15 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar 12 trechos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). Os vetos ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Até o momento a discussão não aconteceu. Contudo, especialistas apontam que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto podem reduzir a sua eficácia.

O Ministério da Economia estima atrair R$700 bilhões em investimentos para o setor, além de gerar cerca de 700 mil empregos nos próximos 14 anos. Ressalta-se que algumas empresas de saneamento de água e esgoto estão listadas na bolsa de valores (B3)e subiram em meio à sanção presidencial do novo Marco Legal do Saneamento Básico. São elas: Sabesp (SBSP3), de São Paulo, Copasa (CSMG3), de Minas Gerais, e Sanepar (SAPR11), do Paraná.

A seguir, veja a variação das ações destas três empresas entre agosto de 2019 e agosto de 2020. A marcação do dia 24 de junho de 2020 diz respeito  à aprovação do Senado Federal frente ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

Fonte: Ibovespa.
Fonte: Ibovespa.
Fonte: Ibovespa.

Os custos com saúde pública devido à falta de saneamento básico também são elevados. O Instituto Trata Brasil revela que, de acordo com dados do governo, foram gastos R$ 1,1 bilhão com internações entre 2010 e 2017 (R$140 milhões por ano) – resultado do não investimento em saneamento básico.

O Instituto Trata Brasil trabalha há 13 anos para mobilizar a sociedade que o saneamento básico é um direito fundamental no desenvolvimento de um país. Atua coma publicação de relatórios de impactos da ausência do saneamento básico, realização de projetos sociais em comunidades carentes e também com pressão constante às autoridades públicas.

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) é uma organização brasileira não governamental, sem fins lucrativos, criada em 2008, pelo Banco Bradesco em parceria com o Governo do Estado do Amazonas. Tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Universalização

Ter saneamento básico é um fator essencial para um país ser reconhecido como desenvolvido, porém a universalização do saneamento básico é uma difícil meta de ser cumprida no Brasil. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, conforme o relatório do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), e as consequências desta realidade são inúmeras – de ameaça à saúde pública ao aumento da desigualdade social e da poluição urbana.

O relatório “Saneamento 2020: passado, presente e possibilidade de futuro para o Brasil, realizado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) aponta as questões históricas para compreender a trajetória do saneamentobásico no Brasil. O estudo diz: “Do higienismo à genialidade sanitarista de Saturnino de Brito, do governo [Getúlio] Vargas ao processo de redemocratização, das privatizações à crise climática, a linha do tempo das leis e políticas para o setor ajuda a entender as graves lacunas no acesso ao saneamento pela população que vive em áreas urbanas precárias e na zona rural”. Este documento estabelece também que as metas projetadas pelo Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB, 2019) dificilmente serão cumpridas devido a:

“impasses em relação ao marco regulatório, redução gradativa de investimentos e poucos avanços na consolidação de uma política pública nacional de saneamento”.

Valcleia Solidade, superintendente de Desenvolvimento Sustentável da Fundação Amazonas Sustentável (FAS),indica que o desafio da universalização de acesso ao saneamento pelo Brasil é a pluralidade do país, com realidades e dimensões bem diferentes. “A dificuldade será ter o valor de uma tarifa onde que essas famílias – principalmente, as que já passam dificuldade econômicas e são afetadas pelos modelos sociais, de trazer essa nova demanda e incorporar isso no seu rendimento e na economia. Porque, muitas vezes, para uma família, outras prioridades”, explica Valcleia.

Édison Carlos, da Trata Brasil. Créditos: Trata Brasil.

Nesse sentido, o Poder Público tem um papel fundamental, segundo Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. “A delegação dos serviços de saneamento a uma empresa pública ou privada é apenas um dos passos para se cumprir os acordos com a população, mas é extremamente importante que o Poder Público encare o saneamento básico com mais seriedade no Brasil”, explana.

Sobre o fato de osaneamento básico estar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, Édison ainda explica: “Temos até 2030 para garantir acesso universal aos brasileiros em relação a estes serviços. As metas estão alinhadas com o Marco Legal do Saneamento Básico e até mesmo o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento) de 2013, que estima universalização do saneamento básico no Brasil até 2033”, garanteo presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

O relatório aprovado possibilita a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento e fixa o prazo de um ano para licitação obrigatória dos serviços. Os principais pontos deste projeto são: 

  • 99% da população ter água potável em casa até dezembro de 2033.
  • 90% dos brasileiros com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.
  • ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da água da chuva.
  • estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas.
  • fim do direito de preferência a empresas estaduais e, se as metas não forem cumpridas, as empresas podem perder o direito de executar o serviço.

Para Édison, o Marco Legal do Saneamento Básico “Pode garantir uma participação maior do setor privado nas operações plenas de água e esgoto ou nas concessões apenas de um dos serviços, como já acontece em algumas cidades do Brasil”. Segundo ele, essa é uma maneira de garantir uma participação eficiente, seja pública ou privada, para que milhões de brasileiros tenham acesso aos serviços de maneira adequada e segura.

Já, para Valcleia, o Marco Legal do Saneamento Básico Será cobrado pelas empresas que vão operar sejam elas públicas ou privadas, que atinjam a metas, sejam claras e que elas vão ter se enquadrar”. Mas ressalta a importância da fiscalização e o desafio de levar a universalização da água para aquelas populações que mais dependem disso e que têm dificuldade de colocar a questão do esgoto dentro de suas prioridades financeiras.

Valcleia Solidade, da Fundação Amazonas Sustentável. Créditos: Dirce Quintino Araújo Filha.

Ela aponta ainda que a participação do setor privado pode ser positivo. “Seja a participação pública ou privada, esses se proponham a fazer um novo serviço. Acho que essas empresas trazem mais renovação, modernidade e tecnologia”, comenta Valcicleia. 

A Fundação SOS Mata Atlântica se posicionou a respeito da aprovação do novo marco do saneamento básico através de uma nota publicada em seu site. Segundo a organização, o marco é “Capaz de promover avanços significativos para a sociedade, desde que seja dotado de bons instrumentos de regulação, transparência e governança”.

Sobre esses avanços que o marco pode trazer, o documento “Saneamento 2020: passado, presente e possibilidade de futuro para o Brasil, elaborado pelo Instituto Água e Saneamento ainda defende que os “Serviços de saneamento não podem ser encarados como apenas um negócio, mas pensados para responder as necessidades específicas de cada comunidade e município, sempre respeitando a diversidade humana e ambiental”. O estudo aponta também que para entender o tamanho do problema é fundamental construir um novo sistema de saneamento, no qual devem ser consideradas: “As realidades ambientais, culturais, e econômicas de cada município onde se dá, de fato, o serviço básico”.

Sendo o saneamento básico um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007, quais relações de serviços serão criadas com o novo Marco Legal do Saneamento Básico em vigor? Como será a atuação dos ecossistemas de impacto no diálogo e na fomentação desse serviço?

São questões de múltiplas facetas. O IAS ainda indica algumas perspectivas para a questão do saneamento básico no Brasil.

Uma delas é tratar o saneamento básico como política pública, ou seja, o saneamento ser uma forma de distribuição da riqueza e combate à pobreza. Aliado a isso, é consolidar um novo pacto pelo saneamento, além de promover o protagonismo municipal para construção de segurança hídrica. Outra medida é a inovação e eficiência para impulsionar o acesso ao saneamento e, assim, garantir o financiamento do setor, mas também organizar a produção e o acesso ao conhecimento.

O debate e a ação são as ferramentas para que o ensejo da questão do saneamento básico no Brasil tenha outro viés. Como já disse Aroldo Ferreira Galvão,ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária do Mato Grosso do Sul, num congresso sobre saneamento básico em Campo Grande (MS) em 2016:

“O saneamento é a vacina mais eficaz para inúmeras doenças que afligem a população de nosso Estado”.

ECA completa 30 anos, mas Brasil tem poucos motivos para comemorar

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30 anos de ECA-Créditos: ROMAN ODINTSOV/ Equipe de Arte Aupa

Em 13 de julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de existência. É uma marca importante para a sociedade brasileira. Mas nem tudo é celebração neste aniversário. Afinal, existem muitos motivos para se preocupar com os jovens do país.

Na década de 1980, quando o Brasil passou pelo processo de Redemocratização, diversos movimentos lutaram pelo reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. O ECA foi o resultado destas articulações. Antes deles, crianças e adolescentes eram vistos como pequenos adultos, que não tinham direitos próprios. O objetivo do ECA era mudar essa realidade. Mas, na prática, nem tudo aconteceu.

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O estatuto foi elogiado mundialmente e gerou avanços. No início dos anos 1990, os jovens viviam em uma realidade pior. Naquela época, segundo a Agência Brasil, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola. Entre jovens de 10 a 18 anos, um em cada dez não estava alfabetizado. Os ganhos vieram principalmente na Educação. Mas outros problemas não foram tão bem solucionados, como a violência doméstica, a violência sexual e o trabalho infantil. Para piorar, a pandemia causada pela Covid-19 chegou para criar problemas a longo prazo. Há mais motivos para preocupação do que comemoração.

Atividades da Fundação Abrinq. Créditos: Nego Júnior/2018.

Motivos para comemorar
O avanço na Educação é inegável. De acordo com o relatório #ECA25anos – Avanços e Desafios para a Infância e a Adolescência, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), desde a criação do ECA até agora, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo entre jovens de 10 a 18 anos. A média de analfabetos caiu de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. A evasão escolar de crianças e adolescentes no Ensino Fundamental foi reduzida em 64% no mesmo período.

Marta Volpi, assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, explica que isso aconteceu porque houve uma mudança na forma como a sociedade enxerga a criança. “Antes do ECA, o atendimento à criança era voltado para proteger a sociedade de uma infância desvalida e abandonada, pois a criança gerava risco, por estar na rua. Depois, passaram a ter outra visão, a de desenvolver a criança como um cidadão. É uma mudança radical de olhar. A partir daí, as políticas educacionais foram efetivas. Houve um super esforço para universalizar a Educação. Hoje, a pessoa não pode abrir mão da educação. E o Estado tem dever de dar essa Educação”, explica Marta.

Mas esse avanço não significa que está tudo bem. Ainda há pontos que precisam de cuidados. Por exemplo, segundo o Observatório do Plano Nacional da Educação, um a cada quatro jovens de 16 anos não concluiu sequer o Ensino Fundamental em 2018.

É a mesma conclusão sobre as taxas de mortalidade infantil: houve uma redução histórica nos últimos 30 anos, mas os desafios ainda são enormes. O levantamento de 2015, feito pelo UNICEF, com base em dados do Ministério da Saúde, mostrou que o Brasil conseguiu reduzir em 24% as mortes de crianças antes de um ano de idade. São 12 mortes para cada mil crianças nascidas vivas, um número próximo do que a OMS considera ideal, que é 10.

Porém esses dados não dizem tudo. A realidade dos jovens está cada vez mais violenta. Homicídios de crianças e adolescentes foram comuns nos últimos meses. Alguns casos até se tornaram famosos e geraram protestos, como nas mortes de Ágatha Félix, em 2019, e de João Pedro Mattos Pinto, neste ano. Segundo dados do UNICEF, 32 crianças ou adolescentes morrem por dia no Brasil por causa da violência.

João Cintra, assistente técnico da Fundação Abrinq, destaca que essas mortes não estão mais concentradas nas grandes capitais, como antigamente: “Os homicídios até se reduziram em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Mas acabaram se deslocando. Agora as taxas altas estão situadas também no Nordeste e no interior”.

João Cintra, assistente técnico da Fundação Abrinq. Crédito: Divulgação.
Marta Volpi, assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq. Crédito: Divulgação.
Itamar Batista Gonçalves, gerente de advocacy da Childhood Brasil. Crédito: Divulgação.

Motivos para se preocupar

“Após 30 anos do ECA, o que a gente percebeu é que tivemos avanços no acesso à escola e até diminuição na mortalidade infantil. Mas os números de violência sexual não diminuíram”.

Essa declaração é de Itamar Batista Gonçalves, gerente de advocacy da Childhood Brasil, organização não governamental que combate a violência sexual, com medidas nos setores público e privado.

De acordo com um levantamento feito junto ao Disque Denúncia, uma criança é vítima de violência sexual a cada 15 minutos no Brasil. E ainda é preciso levar em conta que muitos casos nem são denunciados. “Esses números ainda chocam. E as maiores vítimas são crianças de 0 a 9 anos. Na primeira infância, de 0 a 5 anos, as crianças já estão sofrendo violência sexual”, destaca Itamar.

Outro desafio para o Brasil é a redução do trabalho infantil. O país até acumulou alguns ganhos recentemente. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) estimou que, entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que seis milhões de jovens estivessem em situação de trabalho infantil.

E, mesmo assim, existem duas preocupações: primeiramente porque a quantidade de jovens trabalhando ainda é grande. São 1,8 milhão crianças e adolescentes ajudando na sobrevivência da família. E, além disso, outro problema grave é a falta de transparência, já que esses dados pararam de ser publicados pelo governo desde 2017. “Nós já pedimos esses dados para o governo, porque é importante situar como estamos. Mas, de fato, não tem explicação. Todas as vezes, os calendários da Pnad são adiados”, relatou João Cintra,

No geral, fazendo comparação com a realidade dos anos 1990, o trabalho infantil mudou e foi melhor controlado. Mas agora já existe um novo alerta, destacado por João: “Com a pandemia de Covid-19, pode ser que o trabalho infantil volte a crescer. Em grandes eventos ou grandes crises, é comum que as crianças e os adolescentes completem o orçamento familiar. Como muitos adultos perderam empregos, é possível que haja esse aumento”.

No curto prazo, as crianças não são muito atingidas pela pandemia de Covid-19. Mas, no médio e longo prazo, elas serão impactadas de diversas formas. Por isso, em um texto sobre os 30 anos do ECA, o UNICEF fez um pedido por condições seguras para reabertura das escolas e políticas de proteção social, com transferência de renda e prioridade no orçamento do governo.

Mas, de acordo com o gerente da Childhood, poucas atitudes foram tomadas neste sentido. E as consequências serão sentidas. “A demanda virá de forma violenta se o Brasil não estiver preparado. Vamos perder oportunidade de acolher e dar a resposta de que valeu a pena a criança relatar um caso de violência, por exemplo. A escola era um lugar estratégico para receber essas denúncias”, explica ele. Sem as aulas, as denúncias diminuirão. E o estresse em casa, causado pela pandemia, só tende a piorar essa situação. “Sabemos que tem um aumento de consumo de álcool nas residências, por exemplo. Isso leva a processos violentos contra as crianças”, completa Itamar.

A pandemia vai afetar até aquele setor que estava em evolução no Brasil, a Educação. As aulas presenciais foram interrompidas e transformadas em aulas digitais. Mas isso gera um prejuízo ao ensino e também uma forte exclusão. De acordo com o UNICEF, no Brasil há 4,8 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à internet em casa.

Como melhorar a aplicação do ECA?
Em 2018, Jair Bolsonaro criticou duramente o ECA: “Tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”. Naquela época, ele era candidato à presidência. Conseguiu se eleger, está no Palácio do Planalto há um ano e meio, mas não fez grandes mudanças no documento. De acordo Marta Volpi, da Fundação Abrinq, o discurso de Bolsonaro não causa preocupação: “O governo atual tem atuado bastante na primeira infância. O ECA está posto, regula um artigo da Constituição e existem políticas de Estado. Não há com o que se preocupar, a não ser que seja feita uma nova Constituição”.

Itamar, da Childhood Brasil, concorda com essa linha de raciocínio: “O ECA é uma lei federal, não é tão simples mudar. É um discurso muito panfletário, uma manifestação, mas ninguém é tão ruim a ponto de dizer que o jovem não deve ser cuidado e não merece proteção integral”.

O Ministério da Educação prevê um corte de R$ 4,2 bilhões para 2021. O principal motivo para isso, segundo o governo, é a crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus. Para melhorar a aplicação do ECA, o correto seria fazer justamente o contrário, segundo Itamar:

“O ECA precisa ser traduzido no orçamento público. Não pode ficar no discurso. A criança tem que ter prioridade absoluta. Se isso não é colocado no orçamento, não vira realidade”.

Em todo aniversário, há um pedido no soprar das velinhas. Os defensores da infância e da juventude no Brasil pedem mais ações preventivas para os problemas do país: “Falta para o Brasil uma política nacional de prevenção contra a violência”, diz Itamar. “Se o Brasil investisse em saneamento básico, parte daquele valor que investe em Saúde, teria menos problemas e aliviaria o sistema de saúde”, destaca João Cintra. A prevenção aparece como principal meta para que o ECA possa ter aniversários melhores.

Reveja seus dias e valores!

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Crédito: Konevi / c.cagin / Equipe de Arte Aupa

Salve, salve, você que se faz valente na linha de frente, mesmo no caos pandêmico que estamos vivendo. Salve também às possibilidades da vida, das costuras do dia a dia que nos permite SERMOS MAIS, quando estamos em espaços comuns, mesmo que on-line, quando partilhamos caminhos. 

Neste mês, vou dividir com você um pouco das rotas que venho traçando nos espaços de formação e espaços de fazeres políticos. Busco – ou melhor, buscamos (porque não faço nada sozinha) – desenvolver ações que tentam compreender os tempos em que vivemos, com fazeres pedagógicos, organizativos e plurais, mas também tentando garantir uma saúde mental para os e as envolvidos(as), seja na produção ou na vivência direta. Saúde mental em tempos de pandemia é um achado quase que impossível em meio a tantas dificuldades enfrentadas no dia a dia. 

Ouvimos recentemente que algumas ações desenvolvidas on-line vêm sendo um respiro, uma fuga da realidade tão dura e imposta pelo isolamento: um encontro, um revisitar-se como pessoas e como negócios de impacto da periferia. Trago este ponto para compartilhar o ESPERANÇAR coletivo que há muito não víamos tão vivos nos nossos dias. 

Mesmo neste período, não desistimos das metodologias que acreditamos, como as rodas de conversas, além dos momentos de interação, inspiração e recepção dos olhares e abraços. Isso tudo é possível virtualmente, o que nos desafia a perceber que o encontro pode ser visto de diferentes formas e o nosso olhar é positivo neste aspecto – afinal, encaramos essa nova forma como meio de conexão com outras pessoas de outros estados, municípios e regiões.

Nossa presença em nada foi comprometida, o que nos deu mais gás para conceber outras alternativas, entre elas de desenvolver o LAB ANIP totalmente on-line com 30 negócios do município e Grande São Paulo, com tempos e gêneros diversos. Desse modo, o operacional aproxima as pessoas, já que possibilita novas linguagens, novos afagos, nova forma de abraçar e de se olhar, além do olho no olho. Daí tiramos uma grande lição: sem saúde mental e sem escuta ativa não avançamos, por mais que o nosso negócio/empreendimento seja o que tem uma grande receita ou que impacta mais pessoas. 

Destaco ainda espaços que têm o cunho mais voltado ao fazer político, meios de vivenciar a práxis e que, neste ano, devido à pandemia, nos potencializou a olhar não só os nossos territórios e/ou cidades, mas também essa diversidade chamada Brasil. Nos fóruns on-line, como o  FNIP – Fórum de Negócio de Impacto, são possíveis diálogos sobre diferentes segmentos do ecossistema de negócios sociais para empreendedoras e empreendedores das periferias das cidades, tendo a colaboração de fomentadores, empreendedores, investidores e atores relevantes ligados aos Negócios de Impacto Social. 

Engajar as pessoas para estes espaços é também contribuir para as escutas ativas. Mais uma vez, é a ênfase no verbo ESPERANÇAR para fazer acontecer juntas e juntos, problematizar o antigo normal (que de normal não tem nada), afinal não podemos naturalizar as ausências de investimentos na base, nem a falta de representatividades negra para falarem do ecossistema de negócios.

Não dá para aceitar mais as empresas de investimento social privado se acomodarem, com seu olhar reducionista sobre o fazer para além das bolhas já investidas.

A intenção desta reflexão é dividir com você o quanto que o fazer, quando é coletivo e planejado, pode nos dar possibilidades sobre compreender os tempos, fazer análises sobre o momento e pensar novas perspectivas, juntas e juntos, de construir passos para superar o que está dado até aqui. Relevante pensarmos que as grandes decisões no ecossistema tradicional de negócios de impacto e do ecossistema de investidores de capital privado ainda são olhadas como processo de escassez. Como se os negócios de impacto das periferias são fossem suficientemente capazes de estruturar a gestão, cada dia mais complexa. Há ainda a inteira capacidade de entrega para o meio empresarial, também sem perceber que soluções propostas na periferia são tão capazes como as construídas em qualquer outro meio. Ou seja, é importante olhar as competências sem o olhar preconceituoso, olhar as diversas possibilidades sem o olhar racista e olhar a complexidade de cada territorial sem o descrédito de gênero.

Já passou da hora de encararmos o entorno e nos perguntarmos quem compõe o quadro de parcerias, de investimentos e de contratações do negócio. Se você responder que os NIPS estão presentes, que as mulheres estão presentes e que os negros e as negras estão presente, pode ser que tenha dado um passo sem refletir com tanta intencionalidade. Mas, se a resposta ainda for brancos, homens, héteros, negócios de impacto social tradicional, é preciso que você reveja seus dias e seus valores –

afinal, você pode estar atrasado na história.

 

Este texto é de responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa.

Malu Ribeiro: “O Brasil tem uma cultura de empurrar para frente as metas definidas”

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Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e outros 100 milhões não têm coleta de esgoto, segundo relatório do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS). A dificuldade de implantar serviços de água e esgoto no país pode ser explicada por entraves políticos, escassez de recursos, além da desigualdade socioeconômica. Mas, com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, quais serão as perspectivas para se conseguir alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental?

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado pelo Senado no dia 24 de junho de 2020, quando seguiu para sanção presidencial. No dia 15 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou 12 trechos deste documento, Lei 14.026, de 2020. Sobre esses vetos, que podem ser mantidos ou derrubados, há discussões sobre a eficácia da lei, como colocá-la em prática, os desfechos dos acertos políticos, além da fiscalização e da cobrança da sociedade.

Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, salienta que o desafio está relacionado também à política. “As metas acabam sendo abandonadas e desrespeitadas quando se tem a mudança de governantes. O Brasil funciona de quatro em quatro anos ou de oito em oito anos”, explica. Na entrevista a seguir, ela enfatiza a importância da sociedade cobrar o governo, os entraves políticos, as metas para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e atuação da SOS Mata Atlântica. Confira:

Malu Ribeiro. Crédito: SOS Mata Atlântica. Arte: Equipe de Arte Aupa.

AUPA – Como tem atuado a Fundação SOS Mata Atlântica?​​
Malu Ribeiro – Nossa principal atividade da causa de água limpa é a promoção do engajamento da sociedade na gestão de recursos hídricos. Para isso, temos um projeto que se chama Observando os Rios. Ele reúne em rede mais de três mil voluntários, os quais mensalmente vão para as margens dos rios de suas comunidades e realizam a análise da qualidade da água. Essa análise segue as normas nacionais e internacionais e classificam a qualidade desses rios com  base no Índice de Qualidade das Águas (IQA) – este índice é definido pela legislação brasileira e pela resolução Conama 357 de 2005. É feita a classificação desta qualidade em cinco níveis: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Dessa forma, todo dia internacional da água (22 de março) ou na semana da água, nós divulgamos um balanço do retrato da qualidade da água, das bacias hidrográficas da Mata Atlântica e das 12 bacias hidrográficas brasileiras. A Mata Atlântica abrange nove regiões hidrográficas. Há ainda os nossos monitoramentos participativos desenvolvidos por este projeto, observando os 198 rios dessas bacias hidrográficas. A partir do entendimento do que impacta na qualidade da água desses rios e mananciais, para melhor ou para pior, a sociedade tem instrumentos efetivos para participar da gestão e da governança dos comitês de bacia. Há ainda outro papel da SOS Mata Atlântica, que é advogarse sobre as Políticas Públicas, para garantir a implementação da política nacional de recursos hídricos, além da inclusão social nesta Política Pública, principalmente com nossa principal bandeira de luta, que é o fim de rios de classe 4 no Brasil.

AUPA – Sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que teve 12 vetos, quais os prós e os contras? E como a Fundação SOS Mata Atlântica enxerga as condições para ampliar a participação do setor privado no saneamento, em especial a água e o esgotamento sanitário?
Malu Ribeiro – Em relação aos vetos do Presidente Bolsonaro, há um clima político muito desfavorável, que é a análise técnica desses vetos. Tudo que vem do Governo Federal tem, a priori, um impacto negativo no Congresso Nacional, particularmente pela forma com que o Governo vem tentando manter sua sustentação política. Ou seja, já recebe um olhar negativo por parte do Congresso. Há vetos que, pela análise feita pela SOS Mata Atlântica, deveriam ser mantidos pelo Congresso Nacional. Como aquele que veta o artigo 21 – que passa a competência de promover o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos, além de serviços de saneamento aos municípios. É absolutamente inconstitucional essa atribuição que fere a Lei Complementar 140, que trata das competências concorrentes na análise de licenciamento ambiental. Os empreendimentos de saneamento básico não são empreendimentos de baixo impacto. As estações de tratamento de esgoto, estações de água, aterros sanitários e sistemas de drenagem urbana geram altos impactos. Os municípios não tem condição técnica e legal para essa análise. O licenciamento ambiental é objeto de outra tramitação no Congresso Nacional. E, por consequência, o veto no artigo 21 e ao parágrafo primeiro deste mesmo artigo, que diz não existir Órgão Municipal para cumprimento do estabelecido será competência do Órgão Estadual. Então, fere esse pacto federativo, assim como os princípios do licenciamento ambiental. Na nossa leitura, esses vetos são extremamente importantes do ponto de vista técnico. Porém, no clima político é desfavorável a uma análise. Provavelmente todos os vetos do presidente sejam derrubados.

Os 12 vetos do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil - crédito: Equipe de Arte Aupa.
Os 12 vetos do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil - crédito: Equipe de Arte Aupa.

AUPA – Quais os desafios da criação de metas de universalização de acesso ao saneamento pelo Brasil e como o ecossistema de impacto pode atuar nesta mediação? Vale lembrar que a água é, sobretudo, um direito universal e não uma mercadoria.
Malu Ribeiro – O desafio para criar metas de universalização, na verdade, não é para criar meta, mas, sim, para cumprir as metas. O Brasil tem uma cultura de empurrar para frente as metas definidas. No Estado de São Paulo, por exemplo, a universalização do saneamento já foi estabelecida anteriormente por governadores para 2018. Contudo, já estamos em 2020 e ainda estamos longe deste marco. Foi prorrogado para 2022 e agora passa para a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), sendo que o marco estabelecido na nossa legislação é um pouco além de 2030. Os desafios para manutenção desta meta são justamente os instrumentos de controle social. Quem acompanha e garante esses cumprimentos é a sociedade. Veja que em outros grandes programas de saneamento ambiental estabelecidos no Brasil, como a despoluição do Rio Tietê, da Baía de Guanabara, da Baía de Todos-os-Santos e o Lago Guaíba foram contratos firmados durante a ECO-92. Na oportunidade, se estabeleceu a Agenda 21 e, principalmente, a declaração dos direitos da água.O único estado que continua com contrato de despoluição firmado naquela época é São Paulo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento a cargo da Sabesp -trata-se de um programa de despoluição do Tietê e que traz metas para 46 anos. Porém, não há uma cultura de política pública no Brasil de longo prazo. Infelizmente, mesmo quando há uma reeleição ou uma continuidade de partidos políticos, como é o caso do PSDB no estado de São Paulo, as prioridades, se não forem pressionadas pela sociedade, são trocadas e abandonadas, porque os acordos políticos mudam. As prioridades mudam e a questão do saneamento é uma questão estratégica, ela tem que entrar na agenda estratégica do Brasil. Esse é o desafio. O marco regulatório dos resíduos sólidos já estabelecia metas claras para o fim de lixões no Brasil e poucos estados e municípios cumpriram estas metas – por isso tais metas são sempre prorrogadas.

Mapa Rio Tietê, da Baía de Guanabara, da Baía de Todos-os-Santos e o Lago Guaíba. Crédito: Equipe de Arte Aupa
Mapa Rio Tietê, da Baía de Guanabara, da Baía de Todos-os-Santos e o Lago Guaíba. Crédito: Equipe de Arte Aupa

AUPA – O saneamento básico está nos ODS da ONU. Poderia falar mais a respeito?
Malu Ribeiro – Deveríamos estar falando de saneamento ambiental, onde a integramos as ações de saneamento básico e de gestão de recursos hídricos com as soluções baseadas na natureza, ou seja, com infraestrutura verde e tecnologia social e física para esses desafios. Nos ODS, esses objetivos estão escritos na meta 6 que é Água Limpa e Saneamento.A água limpa é a causa que a SOS Mata Atlântica abraça como um dos seus pilares de atuação. E nessa meta 6 há indicadores que dizem respeito ao entendimento de que o acesso à água é um direito humano e também um direito ecossistêmico. Afinal, não podemos pensar na água só para fins de consumo humano ou necessidades. é preciso também olhar para água como um elemento vivo e estratégico para os ecossistemas, para o equilíbrio da vida na Terra como um todo. Os ODS trazem uma meta fundamental e um peso importante na participação da sociedade, na governança da água, na cooperação internacional para o desenvolvimento de tecnologias, sobretudo na participação efetiva das comunidades locais, ribeirinhas, das comunidades que vivem em áreas protegidas e que garantem os serviços ambientais, principalmente atrelado à conservação das florestas e dos ecossistemas, para que tenhamos sustentabilidade no uso da água e possamos minimizar os eventos climáticos extremos.

ODS 6. Crédito: Organização das Nações Unidas/Equipe de Arte Aupa.

AUPA – Quais as principais consequências da falta de saneamento básico?​
Malu Ribeiro – As consequências da falta de saneamento básico são visíveis. São doenças de veiculação hídrica, escassez, desrespeito ao princípio do direito humano de acesso a água de forma igualitária. Aquelas populações e comunidades em condições vulneráveis não têm acesso à água. Nós temos realidades perversas e a pandemia do Covid-19 escancarou essa desigualdade no Brasil. Ao mesmo tempo, há outras formas de exclusão hídrica bastante perversas, como é o caso da transposição do Rio São Francisco, onde há fiscalização de segurança armada. Isso para que a população ribeirinha não possa pegar a água pelos canais de irrigação. Isso mostra uma realidade que nós não estávamos acostumados ou pelo menos não nos atentávamos a isso. Mas a exclusão hídrica é real e é perversa no Brasil. É você ter uma sociedade que tem água envasada, tratada e que consome água mineral, enquanto uma outra população na mesma cidade consome água pelos chamados gatos de água, ou seja, furta a água das redes de saneamento, porque mora em áreas irregulares. A nossa legislação de saneamento não permite que se leve água e esgoto tratados para populações que moram em áreas irregulares em grande número. São mais de dois milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, sobretudo nas áreas de manancial, nas comunidades de Rio de Janeiro e em outras tantas comunidades dos grandes centros urbanos do Brasil, como Recife, Fortaleza, dentre outras localidades.

Mapa do Rio São Francisco. Imagem: Google Maps.
Mapa do Rio São Francisco. Imagem: Google Maps.

AUPA – Como resolver o problema de muitas empresas estatais que, por não terem que obedecer contratos com metas de desempenho e nem se submeterem a uma fiscalização rigorosa, não cumprem seu papel?
Malu Ribeiro – É importante o ingresso de capital privado para este setor, mas não é a salvação. A questão chave para avanços é o cumprimentos de metas, principalmente da Agenda 2030, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E da própria meta estabelecida nesse novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que é a capacidade do Poder Público de exercer uma boa regulação e de garantir transparência e participação da sociedade civil – essa é a chave que fará a diferença.

AUPA – Qual sua opinião sobre o boom de agroflorestas e como elas podem ajudar na preservação de espécies da Mata Atlântica e nos mananciais.​
Malu Ribeiro –
É extremamente importante a noção de sistema de agroflorestas. Isso para as florestas urbanas, parques lineares, áreas protegidas e de unidades de conservação. E para o bem-estar das nossas populações, dos negócios e para a diminuição de uso de veneno. Para que a tenhamos uma vida mais saudável, mas isso deve estar aliado com instrumentos de valoração econômica. Por exemplo, o pagamento por serviços ambientais, a cobrança pelo uso da água. Isso da forma que se premie e se incentive com retorno financeiro aqueles que as protegem, que preservem e que garantam a integridade dos serviços ambientais.

AUPA – Como negócios e meio ambiente podem caminhar juntos, considerando essa crise multifacetada que vivemos?
Malu Ribeiro – Considerando a crise multifacetada que vivemos, nas soluções baseadas na natureza encontramos valores muito expressivos de atividades econômicas que dependem da floresta. A proteção da floresta, das águas, das áreas costeiras e dos ecossistemas são, na verdade, gatilhos para um desenvolvimento econômico sustentável. Isso entra na conta do nosso ciclo positivo de recuperação pós-pandemia. Acho que essa é uma grande saída e alternativa para o Brasil e para a sustentabilidade, sobretudo das nossas regiões metropolitanas. A preservação ambiental e a economia estão intimamente ligados. É impossível pensar na economia e no desenvolvimento econômico hoje sem andar de mãos dadas com a preservação ambiental. Nós precisamos de uma economia verde, de uma economia de baixo carbono e de soluções baseadas na natureza. O mundo tem apontado para isso.

AUPA – Muito tem se falado em economia sustentável, ESG (Ambiental, Social e Governança), ao mesmo tempo que na reunião ministerial de 22 de abril, Ricardo Salles, responsável pelo meio ambiente, falou sobre “Deixar a boiada passar” – acerca de flexibilizações sobre a legislação relativa ao meio ambiente. Comente, por favor.
Malu Ribeiro – Felizmente muito tem se falado sobre economia sustentável, ambiental, social e de governança. Mas a reunião ministerial do dia 22 de abril deixou vazar para a sociedade a intenção do Ministro do Meio Ambiente de deixar a boiada passar, com flexibilizações acerca da legislação sobre o meio ambiente. Infelizmente, vemos o Ministro do Meio Ambiente como um mero cumpridor de metas, na contramão da história, na contramão do desenvolvimento sustentável e econômico do mundo. Ele cumpre as metas dessa contramão da história, estabelecidas pelo chefe maior, que é o Presidente da República – e que, por sua vez, assumiu dizendo que iria desregulamentar a legislação brasileira e que não demarcaria um centímetro de terra indígena dentre outros absurdos. São mais de 100 normas flexibilizadas em curtíssimo espaço de tempo, um dos maiores retrocessos de direitos e de conquistas da sociedade brasileira na agenda ambiental. E é justamente sobre a Lei da Mata Atlântica que havia a intenção denunciada nessa fatídica reunião. A intenção do próprio ministro de mudar a abrangência do domínio da Mata Atlântica, que é a floresta de maior biodiversidade do planeta – considerando vários pontos de seu bioma como aquele de maior concentração de biodiversidade -, mas também de maior ameaça justamente por concentrar grande populações humanas. Porém, é, sobretudo, a floresta que presta os mais relevantes serviços ambientais e ecossistêmicos para toda esta população que vive sob seu domínio nos 17 estados brasileiros onde ela ocorre, com as principais capitais, as mais adensadas e mais economicamente ativas do país e da América do Sul. Então, desregulamentar a lei da Mata Atlântica é passar a boiada sob sua lei, que é um patrimônio nacional protegido pela Constituição Federal de 88, reconhecida em vários trechos pela UNESCO como patrimônio da humanidade. Ou seja, é intensificar riscos de eventos climáticos extremos para a nossa população, além de promover o estresse hídricos, que é escassez por perda de qualidade de água.

Mapa Mata Atlântica - Crédito: equipe de Arte Aupa.
Mapa Mata Atlântica - Crédito: equipe de Arte Aupa.

AUPA – A Fundação SOS Mata Atlântica apresentou o retrato da qualidade de 220 rios brasileiros, em 2019, e muitos estão ameaçados. Quais os desafios e os avanços desde então?
Malu Ribeiro
Os desafios para os 220 rios brasileiros, que incluem reservatórios e mananciais de abastecimentos, são erradicar os rios de classe 4 no Brasil e garantir o aproveitamento de uso múltiplo da água em todos os rios brasileiros. Queremos principalmente que os rios urbanos sejam cartões postais das nossas cidades, como acontece nos outros países desenvolvidos. Há rios poluídos nas cidades brasileiras como se eles fossem espelho do nosso subdesenvolvimento e da nossa exclusão social em relação ao saneamento e à saúde pública.

Para saber mais, acesse a pesquisa. 

Classificação das águas dos rios

Esta classificação é feita de acordo com a resolução 357/2005 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
São cinco classes:
Classe especial: ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

  • Classe 1: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
  • Classe 2: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
  • Classe 3: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.
  • Classe 4: águas destinadas à navegação; harmonia paisagística; e aos usos menos exigentes.

Oportunidades no ecossistema

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Conheça algumas atividades voltadas ao impacto social positivo que devem acontecer nos próximos dias. Fique atento às datas para realizar a sua inscrição.

Mais vagas e territórios na atuação do A.M.E.I.
Até o dia 1º de setembro, estão abertas as inscrições do programa A.M.EI. A iniciativa da Empreende Aí, em parceria com a unidade de inovação social corporativa da Yunus Negócios Sociais, é voltada ao apoio às mulheres empreendedoras de regiões periféricas de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.

Trata-se de uma jornada de formação empreendedora que ocorrerá virtualmente entre setembro e dezembro de 2020. A atual edição do A.M.E.I. selecionará 50 mulheres empreendedoras de territórios periféricos dos três estados citados (SP, BA e RJ). O objetivo do programa é colocar a periferia como protagonista do desenvolvimento econômico e social local, além de potencializar os talentos das comunidades. A iniciativa conta com o patrocínio da Fundação Casas Bahia e do British Council.

Para se inscrever, acesse o formulário.

Crédito Emergencial Covid-19
A Conexsus, em parceria com a UNICAFES, o Fundo Vale e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, recebe propostas referentes à Linha de Crédito Emergencial até o dia 31 de agosto. Além do crédito, a iniciativa oferece ainda assessoria estratégica para o desenvolvimento da gestão dos negócios.

Este fundo emergencial já recebeu mais de 150 pedidos de financiamento de pequenos produtores e extrativistas brasileiros. Para saber mais informações, acesse o site oficial.

Webinar do British Council
No dia 1º de setembro, às 9h, acontece o evento on-line From Brazilian Sunrise to Indonesia Sunset: The Power of Local Solutions to Big Problems. O objetivo do encontro é inspirar aqueles que buscam fazer mudanças positivas e criativas em suas comunidades, considerando-se também o contexto da pandemia de Covid-19.  

A atividade é voltada a artistas, empresários, líderes comunitários, formuladores de políticas públicas e investidores e conta com a moderação de Cristina Becker (DICE Brasil). Participam do webinar organizações apoiadas pelo DICE Fund, como Haarlem Artspace (Reino Unido), Hands of Honour (África do Sul), Instituto Procomum (Brasil), Minca Ventures (Reino Unido), Nalitari (Indonésia) e Porto Digital (Brasil).

Quer participar? Então, acesse a ficha de inscrição.

ONU e mesa com percepções de jovens economistas mulheres sobre empregos e ação climática
A Organização das Nações Unidas promove mesa sobre desafios contemporâneos, como empregos e mudanças climáticas, os quais as conseqüências atingem, sobretudo, as gerações mais jovens. O intuito da discussão é identificar soluções e investimentos inovadores, além de abordar ações que podem ser tomadas considerando também o contexto da pandemia de Covid-19.

A mesa redonda é a segunda atividade da série de discussões Rebirthing the Global Economy to Deliver Sustainable Development, organizada pela Secretaria Geral da ONU. O diálogo com jovens economistas mulheres será no dia 3 de setembro, às 9h (horário de Brasília) e contará com a fala de Laura Carvalho – economista e professora associada da Faculdade de Economia Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo. Para se inscrever, clique aqui.

Nem heróis, nem vilões. Apenas empreendedores sociais

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Frequentemente associados a heróis solitários, que surgiram para resolver os problemas sociais e ambientais do país (ou até do planeta), os empreendedores sociais costumam ser apresentados como exemplos bem-sucedidos de como ganhar dinheiro e mudar o mundo. Mais do que isso, em geral são mostrados como referências de superação e inspiração, sempre prontos a defender o impacto social sem deixar o lucro de lado.

Muitos empreendedores sociais que vêm se destacando nesses últimos anos são pessoas (talvez personagens?) carismáticas, com histórias cativantes, que encantam as audiências (seja de leitores ou de investidores) e, consequentemente, caíram nas boas graças da mídia e de todo o ecossistema de impacto. Quem acompanha esse campo certamente conhece os mesmos 10 ou 15 casos de sucesso repetidos à exaustão nas mais diferentes mídias.

Independentemente da trajetória bem-sucedida desses casos e do inegável talento para negócios somado ao desejo, real, de transformação social, a questão é que devemos, enquanto mídia e sociedade, ser mais criteriosos para não criar heróis onde temos apenas pessoas tentando fazer seu melhor.

Ou pior, transformar heróis em vilões, porque eles não atenderam às expectativas impostas por outros sem conhecimento da situação de cada um.

Assim como qualquer empreendedor (e qualquer pessoa), empreendedores sociais também erram – e não é de propósito! Erram na relação com seus colaboradores, parceiros, fornecedores, na falta de transparência ou mesmo numa “empolgação” exagerada, em que “quem conta um conto aumenta um ponto”, para agradar ou, simplesmente, porque faz parte do storytelling esperado.

É difícil resistirmos a uma boa história. Se tiver elementos da jornada do herói então, melhor ainda! Todos gostamos de nos identificar de uma forma ou de outra com alguém bem-sucedido ou, no mínimo, de torcer para que o patinho feio que superou tantos obstáculos na sua trajetória pessoal e profissional realmente seja uma promessa de um futuro melhor para o mundo.

No entanto, estamos aprendendo, com as experiências que também precisamos – parceiros, financiadores, mídia, academia –, a assumir a nossa corresponsabilidade nessa jornada empreendedora e a tomar como parte do nosso papel os cuidados que devemos ter com as narrativas de sucessos – ou de fracassos –, para que a história contada não seja (muito) maior do que a realidade.

Outro ponto a ser considerado é que para continuar atendendo a uma narrativa de sucesso crescente, a profundidade do impacto pode deixar de ser relevante para dar lugar somente à escalabilidade: “Beneficiamos XXX milhões de pessoas, em X mil cidades com nosso app”, “tivemos XXX milhões de acessos na plataforma”. Escala é importante também, claro, mas quando os números falam mais alto do que o impacto real na vida das pessoas talvez seja o momento de refletir sobre esses casos de sucesso.

O momento de pandemia que estamos vivendo traz ainda outras reflexões relevantes sobre as narrativas de “sucesso”. Diversas healthtechs e mesmo startups de outras áreas vêm se destacando com soluções criadas ou adaptadas para enfrentar os efeitos da Covid-19: de plataformas de consultas médicas virtuais aos aplicativos de testes ou monitoramento de sintomas via chatbots, de plataformas de crowdfunding aos sites de conexões entre voluntários ou prestadores de serviços e o público em geral, além de mentorias a microempreendedores e atendimento psicológico on-line, entre outras ações.

Quais dessas iniciativas estão, de fato, comprometidas a resolver um problema social no médio e no longo prazo e quais estão, talvez, aproveitando uma oportunidade causada pela situação atual?

É cedo para saber, mas é algo para ficarmos atentos ao contar as próximas histórias de sucesso. 

Este texto é de responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa.

ONG? MEI? Organização Social ou Fundação?

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Quem pensa em empreender, abrir um negócio ou uma sociedade, começa com muitas dúvidas: o tipo de negócio, a existência de um ponto de venda fixo ou não, o investimento inicial, os canais de divulgação,a distribuição e, talvez um dos aspectos mais importantes, sobre qual regime jurídico seguir.

As tão conhecidas ONGs (Organizações Não Governamentais) podem ser constituídas juridicamente? Quais são as possíveis limitações de doações e recursos para cada tipo de regime escolhido? Existem modalidades de negócio que causam mais ou menos impactos ou podem ser consideradas inovadoras? Em outras palavras, o regime jurídico escolhido pode determinar o quanto um negócio é ou não inovador e o quanto é capaz de gerar impacto positivo?

Flavia Regina, sócia do escritório Mattos Filho. Crédito: Divulgação.

“Se o regime de negócios gera lucros ou não, se trata de uma Organização Social ou de uma Fundação ou mesmo de uma micro ou pequena empresa, o que garantirá o impacto social gerado é o tipo de serviço oferecido à comunidade”, diz Flavia Regina de Souza Oliveira, sócia do escritório Mattos Filho, especialista em estruturação de negócios sociais, que dedica-se, exclusivamente, ao Terceiro Setor e à responsabilidade social.

A seguir, conheça alguns dos verbetes bastante recorrentes a organizações e negócios no ecossistema de impacto. 

O QUE É, O QUE É?

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Qual o futuro?
Luciana Brasil, diretora de marketing da Impact Hub, afirma que o contexto atual exige novos modelos de negócio. Afinal, os negócios que buscam impacto positivo também precisam se adaptar a essa nova dinâmica. Para ela, a pandemia antecipou o futuro.

“As grandes organizações passaram a rever conceitos e atuações para entregar muito mais do que só o produto ou o serviço. Eles precisaram apresentar envolvimento com as pessoas e o planeta. Os negócios de impacto positivo tiveram que acelerar e escalar as suas entregas para um mercado ávido pelas suas soluções”, explica Luciana.

Luciana Brasil, diretora de marketing do Impact Hub. Crédito: Divulgação.

E sobre a captação de recursos?
Uma vez criada, a associação deve criar uma rede de pessoas que compartilham a sua causa e que comecem a se conhecer e se apoiar. “A estratégia de captação de recursos deve emergir dessa rede de pessoas apaixonadas pela causa. A partir disso, pode-se explorar estratégias de captação recorrente junto a pessoas físicas (várias plataformas como a Doare, facilitam esse processo) e organizações (empresas e governo) em editais (como o Prosas) e por meio da rede de relacionamentos dos integrantes da associação”, comentou Luciana.

Dicionário da Impact Hub
O processo de criação do Dicionário de Impacto surgiu após a edição de 2018 do Fórum de Finanças Sociais. Segundo Luciana, muito se falou sobre “estourar as bolhas” e sobre envolver cada vez mais pessoas e organizações no ecossistema de impacto.

“Para que isso aconteça, a comunicação tem um papel fundamental. Os termos e definições são muito específicos do nosso ecossistema.

A ideia do dicionário é entender para se envolver”,

explica a diretora.

“Então, sendo um hub, convidamos várias personalidades do segmento de impacto para definir termos e tentar democratizar o entendimento. Buscamos expressões que precisavam ser explicadas, selecionamos os atores e compilamos em um material de acesso gratuito a fim de alcançar o objetivo”, completa Luciana.

Decidi abrir uma associação, o que fazer?
“No caso da associação, é preciso que duas ou mais pessoas elaborem um documento que se chama Estatuto Social – as regras obrigatórias e presentes no artigo estão presentes no artigo 54 do Código Civil –, que deve ser assinado por todos os associados fundadores e, uma vez feita a assembleia geral de constituição, com a aprovação de documento, ele deve ser levado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que a Associação obtenha o CNPJ”, explica Flavia.

Já no caso da fundação, Flavia explana que é necessária a realização de vários atos formais. Num primeiro momento, no caso de criação de uma fundação por ato jurídico inter vivos, deve ser lavrada uma escritura pública para dotação do patrimônio inicial, que deve ser feita no Cartório de Notas. A fundação também pode ser criada por ato jurídico causa mortis, ou seja, por meio do testamento. Na sequência, deve ser elaborado o Estatuto Social, que deverá ser submetido para aprovação do Ministério Público, para posteriormente ser levado também ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para registro e consequente obtenção de CNPJ.

Para Luciana, o primeiro passo é investigar o desafio que se quer solucionar. “A partir disso, você pode buscar referências de modelos de negócios para solucionar aquele desafio e ir à rua, testar, conversar com as pessoas que se beneficiariam com a sua solução. Essa interação com as pessoas na ponta é importantíssima para que desenvolva uma solução que realmente faça sentido. Para fazer tudo isso, é preciso contar com uma rede de apoio”, finaliza.

O desamparo em meio à pandemia

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São Paulo SP 19 06 2018 Cena Paulistana- minha casa minha vida de moradores de rua sob o elevado João Goulart(Minhocão) Foto Alan White /Fotos Publicas

Além de estarem expostas ao risco de contágio do Coronavírus, pessoas em situação de rua encontram dificuldades para receber o benefício do auxílio emergencial de R$600,00 por falta de documentos e acesso ao celular. O Censo da População em Situação de Rua identificou 24.344 pessoas vivendo nessa condição em são Paulo, em 2019 – para efeito comparativo, em 2015 foram encontradas 15.905 pessoas dormindo em calçadas ou abrigos públicos. O que significa um crescimento de 53% nos últimos quatro anos, ainda segundo o Censo.

Diante deste problema social, vale ressaltar o ODS 1 (um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas), que prevê diminuir pelo menos à metade a quantidade de pessoas que vivem na pobreza e oferecer direitos iguais a todos.A pandemia causada pelo novo Coronavírus, trouxe, juntamente com o desemprego, um novo perfil de moradores de rua que encontrou problemas com a inflação dos aluguéis.

O aumento da população de rua entre 2015 e 2019 53%

A maioria destes moradores de rua, 48,9%, é parda, sendo 26,1% brancos e 19,7% pretos. Os homens somam 85,5% dessa população, as mulheres representam 14,6% e 386 são trans. Quanto ao fator idade, 46,6% têm entre 31 e 49 anos, 3,9% são crianças e 1,7% são indígenas. 91,5% sabe ler e escrever e 91,9% frequentaram a escola. 71,4% estão com pelo menos um documento, 10,6% tem documento mas está guardado com algum familiar e 18% não possui documentos. 80,7% dessas pessoas já dormiram na rua, 75,2% já dormiram em algum centro de acolhimento, 43, 1% usam esses centros como vaga fixa, 32,3% usam pernoite e 19,1% não usam. Você pode acessar mais informações aqui.

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Fabiana Santos, de 41 anos, mora na rua há cinco meses. Quando seu barraco, que fica na Favelinha do Moinho, Grande São Paulo, desmoronou, ela teve que ir para rua com toda sua família – um filho e dois netos. “É perigoso ficar na rua. As pessoas são más e colocam fogo nos moradores de rua, fora os que dão comida envenenada. Sinto medo pelas crianças que estão comigo, pois elas acabam sendo afetadas pela maldade dos adultos”, relata Santos.

Ela vive na rua pedindo esmola e depende de doações para comer. Segundo Santos, os banheiros químicos, que a prefeitura colocou nas ruas durante a pandemia, estão servindo de ajuda. Porém, eles são provisórios e isso a preocupa. Como recebia o Bolsa Família, automaticamente Fabiana conseguiu pegar o auxílio emergencial, mas o dinheiro é gasto rapidamente com comida e medicamentos para as crianças e seus quatro cachorros.

Fabiana e seus cachorros. Crédito: Brenda Xavier

“A rua não é lugar para alguém viver. Durante uma pandemia, então, piorou. Há muitas famílias que estão na mesma situação que a minha. 

As calçadas da cidade estão cheias de barracas com famílias desempregadas, pois perderam suas casas”,

 comenta Fabiana Santos.

O desabafo de Fabiana revela o drama de quem não tem conseguido trabalho durante a pandemia. Sem ter como voltar para o seu barraco, a moradora de rua conta que espera das autoridades um projeto que ajude essa população que tem um novo perfil: sem vícios e que vive com a família inteira na rua.

“Já pagamos muitos impostos e agora está na hora desse dinheiro voltar em forma de uma vida digna. Precisamos de empregos e moradias. Ninguém pode viver na rua”, afirma Santos.

Durante a pandemia, a sensação de quem circula pelas regiões centrais da capital paulista é de que essa população aumentou. Barracas parecem estar em maior número em praças e calçadas à noite. Não há dados oficiais atualizados, mas nos centros de acolhimento se tornou mais frequente a procura de vaga por pessoas e famílias que declaram ter perdido o emprego e que não podem mais pagar o aluguel.

Segundo o Censo da População em Situação de Rua, 40,9% dessa população tiveram conflitos familiares, 25,8% perderam o emprego, 19% têm alguma dependência de droga, 13,2% perderam a moradia, 6% se separam do marido/esposa, 5,5% perderam algum ente querido, 4,4% tiveram algum problema de saúde e vieram para São Paulo realizar o tratamento, 2,9% saíram do sistema prisional, 2,4% são imigrantes e 1,9% migrantes.

Júlio Lancelotti, padre e coordenador da Pastoral do Povo da Rua, diz que o aumento dessa população é visível e  os motivos desses números estarem crescendo variam desde o desemprego e os problemas com família até o despejo com a alta no valor dos aluguéis. “Na rua, essas pessoas encontram exposição total. Quem dorme na calçada fica em qual casa? Como usa álcool em gel e máscara? Como cumpre o distanciamento social? Até nos centros de acolhimento tem muita gente”, relata o coordenador.

O padre Júlio Lancellotti. Crédito: Wiki Commons.

Abrigo na pandemia
De acordo com o Censo, cerca de 45% dessa população vive na Subprefeitura da Sé e 15,7% na Mooca. Parelheiros, Sapopemba e Perus reúnem 0,07% dessas pessoas. Atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) contém 89 serviços de acolhimento para essa população, com mais de 17,2 mil vagas. Com a pandemia, a gestão instalou pias comunitárias em locais no centro da cidade e criou oito novos abrigos em caráter emergencial, o que totalizou 536 vagas.

Por causa da chegada do frio e da ameaça do Coronavírus, a Prefeitura de São Paulo determinou que as secretarias municipais de Educação, Esportes e Cultura cedessem espaços para a criação de novos centros de acolhimento de emergência para os sem-teto na capital, adiantando o Plano de Contingência para Baixas Temperaturas da cidade. Segundo Lancelotti, são 100 vagas de hotéis para 24 mil pessoas.

O plano entra em prática sempre que as temperaturas na cidade chegam aos 13 graus Celsius. Entre as medidas de 2020 estão a intensificação das abordagens aos sem-teto e a ampliação do número de vagas em centros de acolhida.Um dos espaços será instalado na Vila Mariana e será utilizado por pessoas já diagnosticadas com Coronavírus e que necessitam de isolamento domiciliar. Outros dois centros de acolhida emergenciais começarão a funcionar para poderem esvaziar os centros já existentes, viabilizando um espaçamento maior entre os beliches, onde os moradores de rua dormem.

Auxílio emergencial
Lancelotti conta que, desde o início da pandemia, sua equipe fez plantões de atendimento para ajudar a população de rua fazer a inscrição do auxílio emergencial. Muitas pessoas ficaram em análise e algumas conseguiram receber o benefício. Segundo ele, foi um trabalho terrível, pois a maioria não tinha documentos ou precisava renová-los e, quando conseguia receber, a segunda parcela era negada. “Houve casos em que o sistema identificou a pessoa como morta ou como se estivesse presa, sendo que a pessoa já estava em liberdade, na minha frente. Aconteceram também muitas fraudes e a situação está complicada”, comenta o coordenador.

Em entrevista, Eduardo Leporo, CEO do Projeto Social Moradores de Rua e seus Cães, conta que a ONG visa não só cuidar da alimentação do cão e do homem, mas também do bem-estar e da saúde de ambos. “Em meio à pandemia, essa população, que só tem aumentado, se encontra bem mais exposta ao vírus do que quem tem casa, consegue trabalhar home office, lavar as mãos, usar máscara e manter o distanciamento social. A maioria dos abrigos não aceitam o cão e os que aceitam são precários.Então, muitos desses moradores deixam de ficar no abrigo por causa de seu cachorro”, explica ele.

 

 
 
 
 
 
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Segundo Leporo, o governo deveria apostar em pequenas repúblicas para essa população fazer a própria comida, cuidar da higiene com calma e ter liberdade e aconchego,diante do crescimento dessa população durante a pandemia. “Tem muita família desempregada com criança na rua. Além dos 24 mil moradores de rua, há também esse novo perfil que a pandemia trouxe”, detalha ele.

Rio de Janeiro
A quantidade de moradores de rua também tem crescido no Rio de Janeiro. Segundo Ana Paula Rios,CEO da ONG Da Rua Para Você, essa população gira em torno de 15 mil pessoas e esse dado se confirma segundo a Planilha de Abordagem Social da SMASDH – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. “Diversas ONGs do Rio de Janeiro ajudaram os moradores de rua a fazer o cadastro do auxílio emergencial, mas a falta de número de telefone e documentos atrapalhou bastante. Como o governo não instalou pias pela cidade, muitas ONGs ficaram com esse papel, além de distribuir máscaras e alimentos”, comenta a diretora.

Rios conta ainda que o Sambódromo da Marquês de Sapucaí virou um acolhimento para 400 moradores de rua e que o novo perfil dessa população é composto por pessoas desempregadas que vão para a rua com a família inteira e que não têm vícios – o que fazia parte do antigo perfil de moradores de rua – e o que se mostra parecido do novo perfil de moradores de rua de São Paulo. “Muitas das pessoas que fizeram parte das nossas ações não moram na rua e só estavam atrás de comida. Com a pandemia, houve um aumento representativo de pessoas com esse perfil. O inesperado foi que os moradores de rua tiveram pouco contato com a pandemia, ao contrário das pessoas de comunidade”, diz a diretora da ONG.

O sambódromo transformado em abrigo. Crédito: Prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo Rios, essas pessoas costumavam ficar nas ruas para conseguir comida e economizar para outras despesas, como aluguel. Porém,com o agravamento da crise, elas viram sumir todas as oportunidades de trabalho e tiveram que ficar nas ruas.

O novo perfil de moradores de rua em São Paulo e no Rio de janeiro é um drama vivido por pessoas que perderam seus empregos e se encontram sem renda. O ODS 10 estima que pessoas em situação de vulnerabilidade possam participar da inclusão social, econômica e política. O panorama aqui apresentado é um desafio a este ODS – uma vez que ele visa alcançar também o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre.

Mostra de Iniciativas de Impacto Social Positivo

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Oportunidade para trocas de conhecimentos e divulgação de iniciativas com propósito. Este é o objetivo da Mostra de Iniciativas de Impacto Social Positivo, que ocorrerá entre os dias 21 e 23 de setembro, totalmente on-line – afinal, é preciso respeitar as medidas de segurança na pandemia.

Trata-se de um evento realizado pela Muito de Nós – Comunicação de Impacto e pela Ikone Eventos, fazendo parte da programação de Laços – do propósito ao impacto. As inscrições ocorrem até 31 de agosto, basta acessar este link.

O encontro é uma oportunidade para reunir pessoas e instituições interessadas em trocar experiências, conhecer e incentivar projetos, negócios e ações em torno de iniciativas de impacto social positivo. A programação contará com palestras, mostras, mesas redondas e oportunidade de networking. Dentre os projetos e negócios de impacto de destaque, estarão representantes do app Nina e da empresa social Arquitetura Faz Bem. A mesa que debaterá comunicação no setor 2.5 e impacto social contará com a presença de Susanne Sassaki (Aupa – Jornalismo de Impacto), Marcello Santo (Impacta Nordeste), Sandro Rego (Priori Soluções para Impacto Social) e Fernanda Arimura (Rede Brasil pacto Global da ONU).

 Vale ressaltar que o edital da chamada considera iniciativas de impacto social positivo quaisquer organizações que tenham como propósito principal resolver um problema social. Dentre estes: organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), organizações não governamentais (ONG), negócios de impacto, fundações, institutos, associações, projetos sem personalidade jurídica e empresas constituídas de qualquer porte, excetuando empresas públicas. No caso de empresas, é necessário que a solução configure um serviço ou um produto da empresa.

“A chamada é uma oportunidade para que os mais diferentes projetos se apresentem e se aproximem de outras iniciativas e de interessados nas iniciativas”, explica Ana Maria Xavier, sócia da Muito de Nós. “É também uma maneira de mostrarmos que existem muitas possibilidades de se promover impacto social positivo”, completa.

Serviço:
Informações e inscrições para a Mostra Laços de Iniciativas de Impacto Social Positivo: laçosevento.com
Edital: https://bit.ly/editalmostralacos
Inscrições: https://bit.ly/mostralaços 

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