Durante o Encontro de Lideranças Indígenas da Amazônia Brasileira, em São Gabriel da Cachoeira (AM), em 2011, os membros da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) discutiram a necessidade da criação de um fundo indígena que pudesse apoiar iniciativas na Amazônia Brasileira.
Um dos objetivos principais deste fundo, além do levantamento de recursos, é pensar estratégias que permitam aos povos indígenas ter autonomia e sustentabilidade para suas atividades produtivas.
Assim nasceu o Podáali, Fundo Indígena da Amazônia Brasileira, iniciativa que surgiu a partir da experiência de 30 anos da COIAB, que atua na defesa da promoção de Políticas Públicas para os indígenas – sobretudo, diante das constantes ameaças sofridas por estes povos e agravadas no atual contexto político nacional.
Em entrevista, Valéria Paye, diretora executiva do Podáali, comenta sobre o fundo, seu significado, os principais objetivos e a dificuldade de criar, seja na sociedade, seja dentro das próprias comunidades indígenas, uma mentalidade que se preocupe com o futuro – ou seja, que desenvolva projetos que se sustentem a longo prazo.
Podáali, Fundo Indígena da Amazônia Brasileira. Crédito: Fundo Podáali.
Aupa – Como surgiu a ideia da criação de um Fundo Indígena da Amazônia Brasileira? Valéria Paye – Temos que reconhecer que a criação do Fundo se deu a partir de experiências amargas na gestão das instituições indígenas e foi resultado de muito debate entre as lideranças. Percebemos, após décadas de trabalho na COIAB que, cada vez mais, precisávamos de ferramentas que nascessem e tivessem continuidade dentro da comunidade indígena, para que a gestão de projetos aconteça de forma autônoma, o que fortalece as organizações. O fundo foi uma saída diante da grande e continuada dificuldade para conseguir acessar recursos por fontes financiadoras convencionais. É importante salientar que a ideia de criar um mecanismo para apoiar os projetos dessas comunidades há mais de 20 anos, pensando, além das comunidades em si, na conservação da biodiversidade dos territórios.
AUPA – O que quer dizer Podáali? Valéria Paye – Podáali, na língua do povo Baniwa do tronco linguístico Aruak, tem a ver com reciprocidade, mas, no sentido ainda mais profundo seria “doar sem querer receber”. Está relacionada com gratuidade, celebração e, de forma mais geral, promoção do bem viver, da sustentabilidade e sobrevivência dos povos indígenas. Por isso, pegamos emprestado este termo, pois o que mais queremos é facilitar o acesso dos povos indígenas a estes recursos e que os povos indígenas possam, eles mesmos, gerir seus próprios territórios.
AUPA – Qual foi a trajetória percorrida até a criação do fundo? Valéria Paye – Em 2012, um ano apósa discussão inicial, com apoio de parceiros, começamos a pensar do ponto de vista técnico e jurídico, porém, questões financeiras e operacionais nos fizeram recuar. No ano seguinte, com participação das lideranças que fazem parte da COIAB e de parceiros e membros do Governo Federal, realizamos a “Oficina de Intercâmbio: Arranjos Institucionais para Criação, Implementação e Governança de Fundos de Apoio a Projetos Indígenas”, o que colaborou imensamente para fortalecer o protagonismo dos povos na gestão. Nosso objetivo sempre foi que os indígenas participassem ativamente e pudessem gerir esses recursos no futuro e não mais dependessem de pessoas externas nestes processos. Sabemos, contudo, que estes processos são demorados, seja pela dificuldade de acessar as comunidades, seja pelos obstáculos para conseguir recursos para treinamentos e formação, por exemplo. Então, apenas em 2017 a proposta ganhou mais força, também devido a um financiamento conseguido pela COIAB. É importante destacar o apoio de organizações governamentais e não-governamentais e também doações de pessoas físicas. A criação do Podáali, formalmente, aconteceu somente em 2020 – logo após houve o início da pandemia causada pela Covid-19, o que fez todos os projetos recuarem, mais uma vez. Por isso, durante 2020, trabalhamos para que toda a documentação fosse providenciada. Neste momento, no segundo semestre de 2021 e após um período de atendimento emergencial às comunidades indígenas, buscamos parcerias para que o fundo possa, efetivamente, começar a receber os recursos e distribuí-los entre as comunidades indígenas.
AUPA – Quais as principais dificuldades na criação do fundo? Valéria Paye – São muitas dificuldades, afinal várias comunidades indígenas não têm CNPJ, fato que as impede de participar de editais ou financiamentos. Precisamos ajudar os povos indígenas a compreender a importância de processos burocráticos e, ao mesmo tempo, apoiá-los em suas atividades tradicionais, que hoje baseiam-se, sobretudo, na produção de alimentos e artesanato. Por isso, as investidas do Governo, por meio do Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, por exemplo, chegam a ser violentas. É uma perspectiva predatória que não tem nada a ver com a economia indígena, baseada em atividades e práticas de cuidado.
A vulnerabilidade econômica e territorial está diretamente ligada ao desafio de acesso à internet. Segundo dados da pesquisaTIC Domicílios 2020, 75% das pessoas que ganham até um salário mínimo não possuem acesso à internet por achar muito caro e 34% por falta de disponibilidade na região.
A desigualdade digital também acompanha as periferias do Brasil, que abrigam 13,6 milhões de pessoas e movimentam R$ 119,8 bilhões por ano. No caso de São Paulo, a maior cidade do país, a população periférica concentra o acesso à internet realizado com conexão de baixa velocidade (56%) e com uso exclusivo de celulares (67%), de acordo com o levantamento da Fundação Seade e do Cetic.
Porém, para muitos negócios periféricos, a conexão é uma ferramenta de educação e de retomada econômica desses territórios. Afinal, inúmeras iniciativas destacam o potencial criativo advindo das periferias.
Um exemplo dessa potência criativa que surgiu na periferia é a plataformae-Bairro. Fundada por Naiara Padial Corso, a plataforma busca reunir vários pontos relacionados à Economia Criativa da Zona Sul de São Paulo. Funciona da seguinte forma: dentro da plataforma, cada empreendedor pode criar uma loja e cadastrar os seus produtos gratuitamente. Assim, neste marketplace há o cadastro de artistas plásticos, artesãos e escritores desse território. O foco é fortalecer a economia local da região, fazer a divulgação e a venda de produtos e serviços, e ajudar na criação de uma comunidade.
Por se tratar de ummarketplace, o acesso à internet ainda é um desafio para muitos moradores da região, segundo Naiara: “Nas periferias, o acesso à internet ainda é um grande problema que vai desde a dificuldade financeira para aquisição de aparelhos como celulares, computadores, contratação a planos de dados e wi-fi até a disponibilidade dos serviços das operadoras em alguns bairros”, explica a fundadora do e-Bairros.
Este cenário revela que há desafios nos municípios periféricos e nas regiões rurais com infraestruturas degradadas, baixa capacidade digital e alto grau de desigualdade. Inclusive, o acesso à internet foi o grande desafio na aprendizagem dos alunos de escolas públicas em 2020, segundo pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Quase 80% dos municípios pesquisados relataram grau de dificuldade médio e alto sobre acessar a internet.
Para mudar esse cenário desigual eampliar o protagonismo das periferias, Naiara defende os investimentos público e privado: “A periferia precisa deixar de ser vista como subserviente e deve ser encarada como geradora, criadora e potência”.
Vale lembrar que o direito do acesso à internet para todos é previsto no Marco Civil da Internet (MCI) – ou Constituição da Internet Brasileira. Portanto, os desafios de acesso nas periferias representam uma violação de direitos humanos e impactam a possibilidade de surgimento de novos negócios digitais para esses públicos, como o e-Bairro e o TrazFavela.
O questionamento acerca se ESG é moda tem circulado muito no campo de impacto socioambiental. Além disso, é frequente ouvir de várias organizações pedidos de ajuda para “adequar os projetos delas às práticas de ESG”. Essa pergunta é intrigante. Muito.
Antes de discutir porque é tão intrigante, façamos uma breve recapitulação sobre a construção do campo de impacto socioambiental desde o meio do século passado.
Após a II Guerra Mundial, foi publicada aDeclaração dos Direitos Humanos e as temáticas envolvendo o apartheid e a segunda onda feminista estavam emergindo. Já nos anos 1970, o termo “responsabilidade social empresarial” passou a ser usado pelas empresas; temas relacionados ao estado de bem-estar social e a constituição doPNUMAderam a tônica da década.
Nos anos 1980, o termo “responsabilidade ambiental empresarial” foi incorporada aos discursos. NA mesma década, crises financeiras e humanitárias na América Latina se aprofundaram. A discussão sobre “sustentabilidade” nasceu nos anos 1990, quando foram lançados oÍndice de Desenvolvimento Humano e oSROI, e a Dow Jones criou seuíndice de sustentabilidade.
“Triple Bottom Line”, nos anos 2000, era o termo usado quando se falava sobre o campo de impacto social, ambiental e econômico. A Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (os ODMs, hoje substituídos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODSs) foram lançados e, por fim, nos 2010s, a discussão em torno das práticas de valor compartilhado, setor 2.5 e o Movimento das Empresas B dominaram o campo.
Com essa recapitulação, é importante trazer dois conceitos: “moda” é uma prática, atividade ou conceito que é incorporada de forma consciente na rotina diária, não acarreta em mudanças de comportamentos e tem um impacto relativamente instantâneo. “Tendência” é o resultado de uma mudança de comportamento. A tendência começa de forma mais tímida que a moda, mas sua duração é grande e com impactos profundos. Passa a ser assumida como uma mentalidade emergente e dominante.
Voltando ao início do texto, no questionamento sobre se ESG é moda, a resposta deveria ser “sim!”. Assim, não se deve confundir o termo ESG, com sua prática real. A construção histórica apresentada anteriormente evidencia que as práticas de ESG não são uma moda, mas, sim, uma tendência de todo o último século. No entanto, chamá-las de ESG, nos parece uma moda. Vale dizer que ela já foi batizada de muitas coisas nesse processo.
As organizações e os atores que desenvolvem projetos em todo o campo socioambiental, aqueles que pautam a discussão sobre os direitos, as minorias, a importância de retardar os desastres ambientais e tantos outros temas, sempre foram os que mobilizaram a sociedade. As organizações de impacto são as que tratam, cuidam e garantem que a sociedade não se esqueça de tudo isso e insistem na necessidade de encontrar soluções.
O termo ESG é moda. Mas essa prática, que hoje tomou conta do campo corporativo, das revistas de negócios e até mesmo das organizações sociais, vem sendo construída, insistida, organizada, pautada e feita por todo o campo.
Aos gestores de organizações da sociedade civil, um chamado: pouco (ou nada!) do que vocês já fazem é necessário “ser adequado” às práticas de ESG. Já “fazemos ESG” desde nossas concepções. Quem construiu o tema, tijolinho por tijolinho, – e quem tem representatividade e domínio para falar sobre – somos nós.
Este texto é de responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa.
O que é: Relatório publicado pelo Climate Crisis Advisory Group (CCAG) aponta que, ao fragmentar a confiança no sistema internacional, os países correm o risco de minar os esforços para resolver a crise climática após a COP26.
O Brasil é o nono país mais desigual do mundo, segundo dados do Índice de Gini, coletados em 2018. É ainda o segundo país com maior concentração de renda de acordo com um relatório disseminado no final de 2019, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A pandemia do coronavírus escancarou e intensificou uma série de questões sobre os processos de desigualdades vivenciados há anos pelos espaços periféricos do território nacional. Diante de um cenário instável na economia do país, este texto foi criado em uma tentativa de compreender alguns ângulos desse grande problema sistêmico que é a fome.
Considerando a complexidade da temática, decidi colocar meus olhos e ouvidos atentos a uma região específica: o distrito do Grajaú, no extremo sul de São Paulo. Entrevistamos a Luciana Aparecida, moradora e ativista no bairro, Arlindo Neiva, dono do Mercadinho do Neiva, também no Grajaú e Lúcia Guerra, pesquisadora especializada na área de nutrição, com foco em insegurança alimentar e nutricional. A partir desses olhares, comecei a traçar meu percurso de compreensão sobre algumas das questões alimentares que nos circundam.
Atravessando o distrito Essa reportagem começa com uma travessia. Coloquei os sapatos naquele dia de garoa fina. Quase oito quilômetros separavam a Estação Grajaú, localizada logo na entrada do distrito, até a Ilha do Bororé, meu destino final. Luciana havia marcado de me receber na Casa Ecoativa, projeto do qual ela faz parte há três anos. O local fica depois da balsa e o ônibus que vai até lá sai a cada meia hora do terminal. O horário combinado era às 10h30, mas o ônibus das 10h não passou…
O Grajaú abriga 387.148 habitantes, segundo dados do SEADE, divulgados em janeiro de 2019. Em seus 92 km² de extensão, a região acolhe diferentes realidades em seu território e traz consigo dificuldades estruturais que todas as periferias paulistanas têm: desemprego, violência, fome, falta de infraestrutura e de transportes de qualidade.
Esse distrito, no entanto, é marcado pela presença de grandes artistas e ativistas que criam redes de apoio nos setores da cultura, educação, ecologia e alimentação. O Grajaú transborda arte, em todas as suas dimensões, e tem um jeito próprio de resistir às ausências do Poder Público. Luciana é um exemplo disso, engajada na luta por uma alimentação de qualidade para todas, todos e todes, nossa entrevista já começou diferente.
Quando nos encontramos, Luciana trouxe ingredientes para o preparo de um almoço vegano e me pediu para atravessar a rua e pegar algumas folhas de ora-pro-nobis. Ela apontou para uma árvore e me disse que eram “Aquelas folhas verdes do lado de lá”. Eu, totalmente leiga, fiquei por um tempo procurando por elas e, no fim, acabei pegando algumas folhas que, depois descobri, eram de batata doce.
A verdade é que antes da entrevista começar, eu tive uma pequena aula sobre PANCs (plantas alimentícias não convencionais) e aprendi que grande parte delas possuem um alto valor nutricional e podem ser encontradas com facilidade no bioma da Mata Atlântica, que compõe grande parte do extremo Sul de São Paulo.
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Mulheres da Ilha de Bororé na confecção de doces da Casa Ecoativa.
Jornalismo na cozinha Com todos os ingredientes em mãos, liguei o gravador e ela me entregou um avental. Luciana me disse que a entrevista seria diferente e que, enquanto conversávamos, ela me ensinaria a fazer uma panqueca de ora-pro-nobis com recheio de coração de bananeira. O preparo do alimento começou e a conversa também.
Luciana é mãe de quatro filhos e uma de suas filhas teve dificuldades para ganhar peso, foi por isso que ela começou a buscar informações sobre alimentação saudável. Ela relembra que, durante esse processo de aprendizagem, chegou a usar muitos descartáveis e uma de suas experiências profissionais a fez rever algumas práticas. Luciana conta que “Essa virada de chave em relação à alimentação veio por eu ser uma catadora de material reciclável. Eu tive a oportunidade de fazer um dos trabalhos mais lindos da minha caminhada e muitas pessoas teriam vergonha de falar, mas eu falo e falo com muito orgulho: tive a oportunidade de ser uma catadora de material reciclável por duas vezes e uma das coisas que eu mais gostei nesse processo foi de ter participado desse projeto, junto com a Casa Soma. Eu fazia a recepção das pessoas e dos materiais e, depois, trocávamos por alimentos. Os nossos clientes (que traziam os resíduos) eram da Favela do Alto da Alegria.”
Ela continua dizendo que “É uma galera muito vulnerável e ter aquele ponto de descarte dos resíduos e troca por alimentos, cursos e outros brindes, minimizava o impacto no local decorrente das enchentes que têm naquele lugar”.
Unindo consciência ecológica e questões alimentares, Luciana criou o projeto Lu ReciclAlimentos, que tem como proposta criar e disseminar pratos nutritivos feitos à base de plantas alimentícias não convencionais. Dentro do contexto de catadora de materiais recicláveis, ela questionou a quantidade de lixo que era produzido por cada família e, a partir daí, passou a estudar escolhas sustentáveis para cozinhar de maneira mais ética e consciente.
Durante a conversa, Luciana reflete sobre questões estruturais das periferias. Ela conta que é mãe solo de quatro filhos e que viveu por dois anos com auxílio de R$320 reais do Bolsa Família e narra as dificuldades que ela e tantas outras mulheres periféricas têm ao tentar voltar para o mercado de trabalho. Hoje, Luciana trabalha com alimentação, tem curso de eletricista e de peluqueria. Engajada em diversas questões sociais, ela fez parte de um projeto de entrega de cestas básicas para famílias em situação de extrema vulnerabilidade no dia anterior à entrevista.
Crédito: Equipe de arte Aupa
Moradora do Grajaú há 31 anos, Luciana narra também que, apesar do engajamento social, sua luta está também dentro de sua própria casa, já que os preços dos alimentos e das passagens de transportes continuam subindo. Além disso, ela comenta que, apesar de viver em uma área de mananciais, próxima a uma grande represa, parte do Grajaú vive uma crise hídrica severa e ela convive diariamente com a restrição de 15 a 20 litros de água por dia, muitas vezes, insuficientes para cozinhar, lavar, tomar banho e utilizar em outras questões domésticas.
Luciana luta por uma alimentação de qualidade para o seu território e suas receitas, inclusive, já alcançaram até outros países. Ela comenta que “É difícil saber que tem tanta gente passando fome, enquanto temos tantos alimentos nutritivos tão perto (no extremo Sul de São Paulo)”.
Próxima parada: Mercadinho do Neiva Depois de tudo que a Luciana me contou sobre sua trajetória na gastronomia periférica, fui buscar outra perspectiva sobre a alimentação. Entre o Terminal Grajaú e o hospital público que também leva o nome do bairro, encontrei o Mercadinho do Neiva e conversei com o Arlindo Neiva, dono do estabelecimento, sobre a história do local e o impacto da alta dos preços durante esse período.
Ele conta que o mercado existe há mais de 30 anos, mas que ele está sob o comando do local há nove anos. Arlindo conta que o estabelecimento funcionou durante todo o tempo da pandemia e que no começo de 2020 não houveram tantas dificuldades para a sobrevivência do negócio, porém, segundo ele “O pior está sendo agora, porque teve a alta dos preços e isso está afetando não só esse mercado, mas a maioria dos pequenos empreendimentos. Entra naquela lei bem antiga de quem tem mais, prevalece”.
Arlindo narra que, durante o período de pandemia, ele viu muitas padarias fecharem no ano de 2020 e que, atualmente, ele tem visto essa dificuldade nos pequenos mercados também, isto porque há uma imprevisibilidade na margem de lucro no setor de alimentos. “A gente termina não tendo uma base real, porque você compra um produto por um valor, aí você joga a sua margem em 30%, mas quando vai vender, essa margem diminui. Você tem que tirar dinheiro pra poder repor os produtos”, segundo o dono do Mercadinho do Neiva.
O que dizem as pesquisas? Entendendo a complexidade das questões alimentares, não só no distrito do Grajaú, mas em todas as regiões periféricas da cidade de São Paulo, fui em busca de mais informações que pudessem trazer um melhor entendimento da situação do nosso país. Conversei com Lúcia Guerra, doutora em Ciências pelo Programa de Nutrição em Saúde Pública, da Faculdade de Saúde Pública da USP e com estágio de pós-doutoramento pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP). Ela se dedica aos estudos dos direitos humanos à alimentação, segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar.
Lúcia Guerra, pesquisadora especializada na área de nutrição, com foco em segurança alimentar e nutricional. Crédito: Divulgação.
Quando questiono sobre a situação de insegurança alimentar no Brasil, Lúcia traça uma retrospectiva dos direitos alimentares que foram adquiridos nos últimos anos e comenta que “Saímos do mapa da fome em 2014 e esquecemos de ficarmos atentos às questões que envolvem a alimentação”. A pesquisadora diz ainda que os investimentos para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), foram cortados consideravelmente, assim como houve um corte significativo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela alerta para as ausências do Poder Público em relação à populações que seguem com alta vulnerabilidade em pandemia e diz ainda que “Os movimentos socias tiveram e seguem tendo um papel muito importante nas conquistas no campo da alimentação”. A pesquisadora ressalta que não vê soluções possíveis que venham das esferas governamentais, mas que acredita no poder do conhecimento popular para uma mudança estrutural na alimentação do nosso país, que partirá de exemplos da coletividade para, só então, alcançar grande visibilidade em locais de poder.
(Não) comer é um ato político As periferias lidam com diversos tipos de negligências desde suas formações. A marginalização aparece em aspectos silenciosos, como na falta de dados estatísticos que contemplem determinados locais, ou a ausência de saneamento básico em parte do Grajaú e de outros locais periféricos que (r)existem na maior metrópole do Brasil.
A realidade vivida por Luciana e estudada por Lúcia Guerra é também vivenciada por milhões de pessoas no nosso país. A alimentação é direito básico estabelecido na nossa Constituição Federal desde 2006. Se conquistamos esse direito há 15 anos, por que ainda tem gente sem ter o que comer?
O Brasil ocupa o 3º lugar no ranking de países commaior número de pessoas presas no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o sistema carcerário do país é um dos piores do mundo, devido à superlotação e à violência policial.
Todavia, levantar a problemática da realidade carcerária implica uma tarefa difícil, sobretudo na pandemia. As consequências causadas pela crise sanitária, política e econômica atual atinge também a população carcerária, principalmente indivíduos expostos à superlotação e às más condições de vida, fatores que podem facilitar a propagação de doenças.
Os dados mostram a realidade que o sistema prisional brasileiro se encontra. A população carcerária brasileira quase dobrou em 10 anos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016. Foi o que apontou a pesquisa doLevantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2016.
Entretanto, olevantamento do Monitor da Violência, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com uma parceria entre o portal G1, eque tem como base informações oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, aponta uma redução na população carcerária do país, de 2019 para 2020.
Crédito: Aupa
Essa é a 1ª vez que o número de presos cai em um ano desde que o levantamento iniciou, em 2014. Embora o sistema carcerário brasileiro tenha capacidade para 440 mil detentos, hoje cerca de 682 mil pessoas estão presas.Ou seja, as penitenciárias estão 54,9% acima da capacidade, o que fragiliza também as condições dentro destas instituições.
Sistema carcerário no Brasil durante a pandemia Outro debate dentro da realidade das prisões é acerca do surgimento de situações de vulnerabilidade mais acentuadas, como a ausência de banho de sol, precário fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, dentre outros.
João Luiz Silva, co-fundador e mobilizador político da Eu sou Eu, associação para a inclusão de crianças e jovens, questiona os números apresentados pelos órgãos oficiais, pois acredita que estes sempre trazem inquietações. “A confiabilidade se desmonta diante da realidade prisional. O Estado mente descaradamente e essa mentira resulta em dados oficiais”, explica Silva, que entende secretarias de administração penitenciária enquanto órgãos detentores de autonomismo.
Carolina Dantas, advogada do Conectas. Crédito: Divulgação.João Luiz Silva, co-fundador e mobilizador político da Eu sou Eu. Crédito: Divulgação.
Carolina Dantas, advogada doConectas, organização voltada à proteção, efetivação e ampliação dos Direitos Humanos, a população carcerária está em uma situação ainda mais precária na pandemia. “O Governo e o Poder Judiciário deixaram a situação de lado. São realidades degradantes, como banho de sol de duas horas por dia, pouco acesso à água, alimentação ainda mais precária e suspensão das visitas. Os presos, hoje, estão incomunicáveis”, afirma a advogada.
Poucas pessoas entram no presídio e as denúncias vêm em forma de cartas que são encaminhadas, segundo Dantas. De acordo com o Relatório da Pastoral Carcerária, o índice de violência aumentou lá dentro. O levantamentoaponta que entre 15 de março e 31 de outubro de 2020, foram 90 denúncias de casos de tortura, envolvendo inúmeras violações de direitos em diversas unidades prisionais espalhadas pelo país.
Por sua vez, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que monitora os casos suspeitos e detectados de Covid-19 nos Estados, desde o início da pandemia, em março de 2020, além de “Ações de saúde, orientações técnicas, aquisição de insumos, reuniões com gestores e realização de eventos on-line para compartilhar boas práticas e incentivar a produção de materiais de combate à doença com o trabalho prisional”, informação compartilhada na página do Departamento.
Presos provisórios e a reinserção no mercado de trabalho O levantamento do Monitor da Violência aponta que o Brasil possui um dos maiores números de pessoas presas sem condenação. São mais de 217 mil, 31,9% das pessoas colocadas atrás das grades ainda não tiveram direito a um julgamento.
Carolina Dantas ainda reflete que as “prisões são uma tortura por si só”. E essas prisões tem um fundo direcionado no Brasil, que são as pessoas negras e de periferia:
“Essa seletividade penal coloca a lente do racismo, que acaba orientando a nossa sociedade, como a abordagem policial violenta contra as pessoas negras. E essa é a lente usada pela polícia, pelo Ministério Público na hora de acusar e pelos juízes na hora de condenar”,
explica Carolina Dantas, advogada.
Elisandra Minozzo, chefe do Trabalho Prisional do Departamento de Tratamento Penal (DTP/Susepe). Crédito: LinkedIn.
Elisandra Minozzo, chefe do Trabalho Prisional do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), do Rio Grande do Sul, afirma que, nos presídios, há uma capacitação profissional e os detentos exercem atividades em empresas parceiras através dos termos de cooperação, como costura e confecção, fabricação de móveis, dentre outras. Porém, mesmo com esse trabalho, há ainda dificuldade na reinserção desta população ao mercado de trabalho.
“O estigma social em relação aos egressos, além da baixa escolaridade e da falta de qualificação para o trabalho, são fatores inerentes ao contexto social anterior ao cumprimento da pena”, explica. Essa dificuldade é compartilhada por João Luiz Silva.
“A partir do momento que ocorre a privação de liberdade, seja ela nas prisões de adolescentes ou de adultos, cada corpo recebe um etiquetamento, que torna quase impossível uma inserção no mercado de trabalho. Pensando que não há inserção para as camadas mais pobres e, ao passar pela cadeia, o estigma só se agrava”,
enfatiza João Luiz Silva, da Eu sou Eu.
Anderson Carvalho, orientador social do Instituto Papel de Menino. Crédito: Divulgação.
A dificuldade fica mais evidente ainda quando um jovem sai do presídio em busca de uma vaga de emprego. Muitos saem do sistema prisional e não têm apoio e suporte familiar, explica Anderson Carvalho, orientador social do Instituto Papel de Menino (IPM), organização sem fins lucrativos voltada à ressocialização de adolescentes. Segundo ele, os desafios continuam após a saída da fundação: “Sem nenhum apoio lá fora, fica mais propício eles voltarem a levar a mesma vida que antes. E, mesmo que o jovem queira voltar a estudar, acaba sofrendo preconceito, como ter uma vaga negada na escola, por exemplo”.
O orientador social contextualiza ainda essa realidade, porque já passou por isso. Anderson teve quatro passagens na organização que atua hoje – e afirma ter grande satisfação em trabalhar no projeto: “Eu tenho minha família e minha casa própria. São as minhas conquistas. Eu nunca imaginei que poderia ter isso”, reflete.
O que é: O estudo inédito “Varejo com Causa: como redes varejistas impulsionam as doações no Brasil” traz um mapeamento de diversas ações de doação no check-out, da percepção dos consumidores, doadores ou não, sobre as empresas que oferecem tais ações.
Quem fez: Grupo MOL, Movimento Arredondar e CAUSE.
Será difícil esquecer os primeiros dias de março de 2020 e o assombro com que foi se constituindo, gradativamente, o avanço da Covid-19 no Brasil. Após inúmeros registros de verdadeiro cenário de guerra na Itália e outros países, a notícia dos primeiros casos no Brasil, principalmente em São Paulo, e as medidas iniciais dos governos estaduais e municipais de isolamento social trouxeram apreensão diante da necessidade de reorganização e proteção de nossas vidas. O ainda incerto impacto sanitário e econômico da doença no país naqueles primeiros meses de 2020 levou a diferentes formas de adaptação pessoal, profissional e institucional, variadas a partir da capacidade e inserção no mercado de trabalho formal, onde o trabalho remoto e o isolamento foram uma opção para alguns enquanto, para grande contingente de brasileiros e brasileiras, restou o total abismo e abandono social diante da ausência de um plano coordenado e liderado pela instância federal do poder executivo.
A inércia foi a política adotada pelo Governo Federal diante do quadro que se agudizava cada vez mais, amparada, como hoje sabemos, pela falaciosa e já famigerada tese da imunidade de rebanho. Nem ações sanitárias, tampouco econômicas, foram adotadas durante muito tempo, de forma que tal inércia só pôde ser rompida com a pressão da sociedade civil organizada sobre o parlamento brasileiro e a partir de iniciativas de inúmeras organizações do Terceiro Setor. Desnecessário é caracterizar aqui a atuação do Governo Federal brasileiro durante a pandemia (que até o momento de escrita deste texto, vitimou cerca de 615 mil brasileiros e brasileiras), que, de um papel aparentemente inerte no início, rapidamente se explicitou como um ativo promotor da crise sanitária – como já documentado e historicamente registrado pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Brasil.
Estudos do Ministérios da Saúde demonstram que o continuo uso das máscaras ainda se mostra efetivo para a diminuição da curva de contagio de Covid-19. Crédito: Pexel.
Diante deste verdadeiro desgoverno, o campo do investimento social privado, em sua multiplicidade de agendas e formas de atuação, buscou se adaptar para que pudesse dar continuidade à oferta de inúmeras e diversas ações aos mais variados públicos. Muitas foram as adequações e os investimentos feitos durante esses últimos dois anos, cuja caraterística emergencial, de contenção de danos e luta por manter direitos mínimos já conquistados – como o direito à renda mínima, à alimentação e à educação – foram as tônicas, sobretudo em 2020. O que tal contexto de emergência sanitária, social e econômica tem nos mostrado é que, ainda que estejamos atuando com vigor e dedicação, os desafios que se avolumam apontam para um cenário onde não será possível produzir impacto social real sem a construção de coalizões amplas que lidem com a complexidade e a gravidade do contexto social brasileiro agravado pela pandemia do Covid-19.
As Políticas Públicas residuais, cada vez mais estranguladas por agendas ultraliberais, vêm ao longo de vários anos suplantando os princípios de integralidade, universalidade e equidade no acesso aos direitos sociais, e não serão capazes de mitigar o sofrimento dos brasileiros mais vulneráveis. Tal cenário se torna dramático diante da constatação de agravamento da crise financeira, matizado com um Estado que se encontra capturado por uma agenda avessa ao social e adepto às mais obtusas e rasteiras práticas políticas, que tendem a se expandir no ano eleitoral de 2022. Daí o papel estratégico das organizações do Terceiro Setor de fortalecer os horizontes estabelecidos na Constituição de 1988 de defesa e garantia dos direitos sociais de cidadania, compreendendo, inclusive, a própria democracia enquanto valor que se encontra hoje como um dos alvos de movimentos radicais espraiados pelo país.
É neste sentido que asseveramos ser falsa a percepção de que as coisas no campo do investimento social podem voltar a uma normalidade e que poderíamos seguir com os mesmos conceitos e estratégias que têm norteado nossas ações até então. Não estamos diante de um “novo normal”, mas de uma emergência social de grandes proporções que já se apresenta, mas que avançará nos próximos anos.
Mesmo com a redução das doações durante a pandemia os movimentos sociais e as ONGs se mantiveram ativos para suprir a necessidades de milhares de brasileiros. Crédito: Pexel
O papel das organizações da sociedade civil é muito importante diante deste contexto. Todo seu acúmulo no campo da assistência direta ou indireta à população, mas também suas capacidades técnicas de gestão, planejamento, avaliação, diagnóstico e inteligência no aporte estratégico de recursos precisam convergir para agendas comuns, e é neste aspecto em especial que queremos estabelecer a provocação central deste ensaio:
o sentido de impacto social que ora orienta as estratégias do campo do investimento social privado será insuficiente para alcançar mudanças concretas no dramático contexto social que a pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo precipitou sobre o já grave quadro social brasileiro.
Acreditamos que, cada vez mais, será preciso revisitar o sentido de impacto com o qual operamos no campo social, desafiando-nos a compreender seu caráter coletivo, complexo, político e multideterminado, sob o risco de incidirmos em um discurso que somente faz sentido nos relatórios anuais publicados em nossos sites e nos modelos teóricos que desenhamos em nossos planejamentos e avaliações, mas que não é capaz de colaborar para dirimir os problemas sociais complexos.
Neste aspecto, parece-nos oportuno e necessário resgatar o conceito de impacto coletivo, tema que tem sido proposto no Brasil por diversas organizações, e cuja formulação tem ganhado notoriedade a pelo menos mais de uma década, entre outras obras, com a publicação do artigo deJohn Kania e Mark Kramer. Neste texto de 2011, intitulado “Collective Impact”, na sessão Essential of Social Inovation da revista eletrônica Stanford Social Innovation Review (SSIR), os autores defendem o conceito de impacto coletivo enquanto norteador das estratégias que ambicionam mudanças em larga escala, considerando que a capacidade de iniciativas isoladas alcançar o impacto social é restrita. O impacto coletivo é defendido pelos autores enquanto articulação e compromisso de vários atores em torno de uma agenda comum ao longo do tempo, envolvendo amplo conjunto de parceiros, como instituições executoras, financiadores, poder público e demais organizações e atores sociais envolvidos com um problema social específico. Não se trata de algo incompreensível e impraticável no campo do investimento social brasileiro, já acostumado a estabelecer parcerias, mas as iniciativas de impacto coletivo devem ir além. Ainda segundo os autores do referido artigo: “[…] as iniciativas de impacto coletivo envolvem uma infraestrutura centralizada, uma equipe dedicada e um processo estruturado que leva a uma agenda comum, medição compartilhada, comunicação contínua e atividades de reforço mútuo entre todos os participantes.”
Os desdobramentos econômicos e sociais da pandemia do Covid-19 no Brasil irão exigir mais das organizações do Terceiro Setor. Não será suficiente energizar agendas de forma atomizada, ainda que com as melhores e mais nobres intenções. Vale a pena destacar ainda a afirmativa de John Kania e Mark Krame em sua reflexão acerca da constituição complexa dos problemas sociais, que deveria nos soar evidente, se não óbvia, diante do acúmulo teórico e prático do campo do investimento social privado brasileiro ao longo dos anos: “Os problemas sociais surgem da interação das atividades governamentais e comerciais, não apenas do comportamento das organizações do setor social. Como resultado, problemas complexos só podem ser resolvidos por coalizões intersetoriais que envolvam pessoas fora do setor sem fins lucrativos.”
Um estudo realizado pela CAF America com 805 ONG’s constatou que 97% delas sentem a necessidade de inovar. A pesquisa coletou respostas de instituições de 152 países e 96,50% afirmaram que foram impactadas negativamente pela pandemia. Crédito: Miriam Alonso
Assim, acreditamos que o conceito de impacto social precisa ser rediscutido e seu sentido merece ser revisitado, tanto para entender seus limites, quanto para potencializar sua concretude e real potencial de transformação. O impacto coletivo é uma concepção que parece compreender a complexidade dos problemas sociais e se constitui enquanto alternativa para concretizar transformações concretas na vida das pessoas por meio de um olhar sistêmico em que as parcerias ganham relevância estratégica.
No entanto, a reflexão crítica acerca do sentido de impacto social não precisa parar por aí. Aquilo que entendemos como transformação e mudanças, que estão na gênese do sentido corrente de impacto, precisa ser qualificado, pois o grave contexto brasileiro não mais comportará platitudes. Afinal, qual transformação concreta estamos visando? De que maneira estamos próximos de alcançar tal impacto? O que é factível ao meu negócio, ao meu programa e à minha instituição em termos de alcance de impacto frente às dramáticas necessidades brasileiras que se acentuaram durante a pandemia? São provocações que urge serem feitas a todos e todas nós que neste campo atuamos e depositamos nossa energia e nossos recursos. O contexto pede reflexão crítica, compromisso social e concretude das estratégias para que, de fato, as organizações do Terceiro Setor possam produzir mudanças reais.
Diante do que vimos expondo, caberia, ainda, a seguinte provocação: o termo impacto coletivo talvez seja uma redundância, pois o impacto social só pode ser coletivo, na medida em que estratégias isoladas e descoladas de múltiplos esforços, agendas políticas, atuação de movimentos sociais, articulação com Políticas Públicas e iniciativas diversas e convergentes do investimento social privado podem não estar de fato produzindo mudanças impactantes. Não à toa, temos, cada vez mais, buscado pautar nos espaços de debates e aprendizagens a importância em se ater aos resultados das intervenções, que, em uma compreensão acerca dos tipos de efeitos produzidos pelas iniciativas sociais, estaria em um grau de governabilidade ao alcance das organizações, diferentemente do impacto, que implica uma perspectiva sistêmica e coletiva. Esse é um debate que suscita divergências e que poderá ser tratado em outra oportunidade.
Em suma, nossa provocação neste ensaio pode ser sintetizada da seguinte maneira: ou nos comprometemos a desafiar o sentido de impacto para além das idealizações de nossas Teorias de Mudanças e nossas agendas restritas, ou reproduziremos uma retórica de impacto que não colabora concretamente para mitigar as várias expressões da questão social brasileira agravadas com a pandemia de Covid-19.
Leia também: os artigos de iniciativa da Anpecom, de 2019, e da Move Social, em 2017, respectivamente.
Este artigo é uma reflexão de Max Felipe Vianna Gasparini, sócio-consultor da Move Social.
Max Felipe Vianna Gasparini. Crédito: Divulgação.
Na Move Social desde sua graduação (2012), Max segue no momento com seu doutorado em Ciências da Saúde com foco na temática da avaliação pela UNIFESP. Trabalha com avaliação de programas e projetos nas áreas de saúde e garantia de direitos, além de liderar formações em avaliação. É membro do Laboratório de Avaliação de Programas em Saúde da UNIFESP e foi avaliador do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, realizado pelo Ministério da Saúde. É mestre em Saúde Coletiva pela USP e bacharel em Serviço Social pela UNIFESP.
Max também tem se dedicado ao estudo da Filosofia, desafiando o tempo todo o sentido das coisas. Com raízes no interior paulista, sua outra fonte de aprendizado é seu jardim, que lhe faz perceber o valor de cuidar de algo para os outros (pessoas, abelhas, pássaros…).
* Max agradece Valéria Lapa e Gabriela Brettas pelo apoio na revisão cuidadosa e interlocução generosa para a versão final deste ensaio.
Este texto é de responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa.
Na primeira quinzena de novembro, o planeta esteve atento ao que acontecia na cidade de Glasgow, na Escócia (Reino Unido). Por lá ocorreu a COP 26, ou seja, a 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, no termo em inglês), na qual diversos países, governos, organizações da sociedade civil, cientistas, ativistas, empresários, dentre outros, se reuniram para discutir os próximos passos da agenda climática global.
Você pode estar se perguntando: e por que um evento sobre clima é tão importante assim, a ponto de mobilizar mundialmente grandes tomadores de decisão? Basicamente, porque estamos falando da maior ameaça à vida neste planeta. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas publicou, em agosto deste ano,um relatório mostrando que a crise climática causada pelos seres humanos é irrefutável, irreversível e irá se agravar nos próximos anos se nada for feito.
A COP é, portanto, a melhor oportunidade de reunir representantes de diversos setores e colocá-los numa mesma mesa de debate a fim de encontrar soluções conjuntas, que mitiguem as consequências que estão por vir e adaptem aquilo que já não é mais possível de reverter. Atrelado a essas ações, surge o movimento por Justiça Climática, que nos intima a olhar para esse colapso sob a ótica dos Direitos Humanos.
O glossário daEmpoderaClima, plataforma criada para conscientização dos impactos desproporcionais que meninas e mulheres enfrentam no Sul Global devido às mudanças climáticas, acrescenta ainda que a Justiça Climática:
“(…) insiste na mudança de um discurso apenas sobre as emissões de gases de efeito estufa e o derretimento das calotas polares, para um movimento pelos direitos civis que se volta às pessoas e comunidades mais vulneráveis aos impactos climáticos. (…) A maioria dos riscos recai sobre populações vulneráveis e impotentes, como mulheres, negros, indígenas, ribeirinhos, população LGBTQIA+, dentre outros. Justiça Climática implica na direito a um ambiente seguro, saudável e produtivo para todos, que pode ser exercido livremente, preservando, respeitando e realizando as identidades individuais e coletivas, além da dignidade e autonomia das pessoas”.
Nesse sentido, a brasileira Amanda Costa, que é uma mulher negra, ativista e fundadora doInstituto Perifa Sustentável, argumentou que “a COP 26 será a COP dos ativistas”, em uma publicação no Instagram anunciando sua chegada ao evento. A jovem, que participou da primeira edição do programa Potencializa, promovido pela ponteAponte, diz ainda que “a juventude não aguenta mais blá-blá-blá, queremos que as negociações virem Políticas Públicas, projetos para as populações mais vulneráveis e ações práticas que vão transformar nosso mundo”.
As palavras da Amanda ecoam bravamente as demandas de bilhões de seres humanos, que exigem ações concretas para já. A sensação que se tem é que a pauta das mudanças climáticas foi – e ainda está sendo – empurrada com a barriga, postergada para o futuro. Acontece que o futuro é feito no presente, hoje!
E a COP 26 frustra justamente ao não atender às importantes reivindicações de países em desenvolvimento por justiça climática e não garantir o objetivo de limitar o aquecimento global, exigências indispensáveis principalmente para ativistas e cientistas. O portalClimate Action Tracker checou os discursos e as metas apresentadas pelos países em relação ao Acordo de Paris, mostrando que a maioria está longe do limite seguro de 1,5°C: o cenário mais otimista projetado é de 1,8°C e o mais pessimista, 2,7°C!
O Brasil, por sua vez, confirma as análises de que está um pária quando o assunto é meio ambiente. Apesar de alguns avanços por pressões externas, como a facilitação para criação de um mercado de carbono no país, a assinatura de um acordo para diminuição das emissões de metano e outro para a diminuição do desmatamento – com metas pouco ambiciosas ou irrealistas, diga-se de passagem -, o país precisou delegar as negociações ao Itamaraty, ao invés do Ministério do Meio Ambiente, e repete discursos erroneamente ideológicos alinhados ao presidente Bolsonaro, como foi no caso da fala do Ministro Joaquim Leite dizendo que onde há floresta, há pobreza.
Por fim, o último produto da COP 26, chamado Pacto Climático de Glasgow, não é ideal, está repleto de concessões, provoca desapontamentos e deixa muitas partes insatisfeitas, como foi o caso das delegações de Fiji e Ilhas Marshall, países insulares, que ficaram consternados com a flexibilização no texto sobre o carvão (nos rascunhos dizia-se em “eliminação”, mas aprovou-se “redução”) e surpresa com as alterações de última hora. Ainda assim, o acordo é considerado um avanço que nos mantém na direção contra a crise climática, mas também um alerta de que nós ainda estamos batendo à porta da catástrofe climática e que é hora de entrar em modo de emergência e ação direta.
Este artigo é uma reflexão de Luis Fernando Macedo Iglesias.
Luis Fernando Macedo Iglesias. Crédito: LinkedIn.
Luis Fernando Macedo Iglesias é assistente de projetos na ponteAponte, pós-graduando em Meio Ambiente e Sustentabilidade, além de pesquisador na EmpoderaClima.
Este texto é de responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa.
Em 18 de novembro de 2011, há 10 anos, foi promulgada a Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o acesso às informações de órgãos da União, dos estados e municípios. Antes disso, os órgãos do governo tinham o dever de dar transparência para esses dados, mas nada funcionava de forma eficiente, porque não havia uma regulação, um decreto que orientasse como isso deveria ser feito. A LAI funcionou, trouxe melhorias e mostrou a importância da transparência de dados, algo que entrou no debate público recentemente, devido às polêmicas envolvendo as compras da vacina Covaxin. Mas a aplicação da lei ainda tem desafios pela frente.
Paulo Prado, advogado da área de Direito Público do KLA Advogados. Crédito: KLA Law.
Paulo Prado, advogado da área de Direito Público do KLA Advogados, lembra como antigamente era mais difícil encontrar informações que deveriam ser públicas. “A Lei de Acesso à Informação é o regramento de uma previsão constitucional. Todo mundo tem direito à informação. Mas isso, desde 1988 (quando a Constituição foi criada), não tinha um regramento. Então, era complicado. Procurava-se dar transparência, mas era outra situação. A partir de 2011, quando você institucionalizou isso efetivamente, foi uma guinada de informações. Tudo ficou mais fácil”.
A LAI estabeleceu que deve haver dois tipos de transparência de dados: a ativa, na qual sites dos governos precisam publicar informações de interesse geral em uma seção de “Acesso à Informação”; e a passiva, em que um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem que responder a pedidos de acesso a documentos. Se um acesso for negado, é preciso apresentar uma justificativa. E a própria LAI permite que o governo estabeleça sigilo, em diferentes graus, a respeito de alguns documentos.
Cientista de dados da Transparência Brasil. Crédito: Transparência Brasil.
De forma geral, Paulo acredita que essas regras têm funcionado bem. E entende que a sociedade tem aprendido aos poucos a importância da transparência de dados públicos. “É uma curva de aprendizado. Tínhamos uma história de poucos instrumentos de transparência. Criou-se a lei, foi um marco e a sociedade começou a demandar. Há diversos órgãos que se dedicam a isso. Ainda estamos longe de ter uma sociedade ciente desse direito. Há pessoas que precisam comer antes de qualquer coisa. Mas a imprensa está preparada e tem um instrumento na mão. As instituições sociais também”.
O portal e ONG Transparência Brasil tem um papel importante na luta pela divulgação de dados e tenta promover o controle social do Poder Público. Jonas Coelho, cientista de dados do projeto, afirma que “A sociedade está dando passos lentos e tem alguns retrocessos. Mas, quando surgem grandes casos, como o da Covaxin, as pessoas percebem a importância da transparência e que ainda não temos todas as informações. Até pessoas esclarecidas, como jornalistas, se espantam, porque tem coisas que precisam ser publicadas no site, mas não são”.
O caso Covaxin
Simone Tebet, senadora. Crédito: Agência Senado.
O caso da Covaxin, citado por Jonas, mostra como é importante que entidades civis tenham acessos a documentos importantes do governo. Por causa da CPI da Covid, a senadora Simone Tebet (MDB) teve acesso a notas fiscais de compras de vacina Covaxin. A equipe de assessoria legislativa da senadora fez um estudo minucioso dos documentos. Erros grosseiros foram encontrados e, então, Tebet denunciou uma suposta fraude, que ainda está sendo investigada. O caso pode levar a conclusões fundamentais sobre crimes cometidos pelo governo federal na condução da crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19.
Tudo começou depois que o deputado federal Luis Miranda e o irmão, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, fizeram denúncias de suspeitas sobre a compra da vacina Covaxin. Eles deram entrevistas para a imprensa e depois falaram desse caso na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Contaram que, anteriormente, tinham avisado sobre possíveis irregularidades para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Luis disse que até mostrou uma nota fiscal da compra internacional (invoice), que continha vários erros – como a quantidade de doses compradas e a existência de um pagamento antecipado. Poderia ser um indicativo de corrupção. De acordo com o parlamentar, Bolsonaro disse que tudo fazia parte de um esquema do também deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, e prometeu fazer algo para investigar. Mas, até agora, não foi comprovado que o Presidente da República tenha feito algo, o que levanta suspeita de prevaricação.
À esquerda, Ricardo Miranda e, à direita, Luis Miranda. Crédito: Agência Senado.
Depois que as denúncias dos irmãos Miranda vieram à tona, a primeira reação do Governo Federal foi apresentar outras duas notas fiscais, que seriam as verdadeiras. Mas Simone Tebet analisou os documentos e encontrou erros suspeitos. “Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém. Tem a marca e o logotipo desenquadrados, não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem. Possui inúmeros erros de inglês, e, talvez, o mais desmoralizante seja o erro 17: no lugar de preço, ‘price’, está ‘prince’”, disse a senadora na CPI da Covid, na sessão do dia 6 de julho.
A reportagem da Aupa entrou em contato com o gabinete de Simone Tebet para entender como está o andamento dessa denúncia. “Muitas coisas continuam na interrogação. É um caso muito bom para o Ministério Público avançar com as investigações, porque o poder da CPI é limitado. As peças não se encaixam. A celeridade para tentar comprar a Covaxin em comparação com outras vacinas ficou bem nítida”, informou a equipe de assessoria jurídica da senadora.
A equipe endossou que Simone discorda da versão apresentada pelo Governo. “Acreditamos que a narrativa do Governo foi para tentar blindar o presidente, por causa da denúncia que o Luis Miranda fez. Eles dizem que a primeira nota não existiu. Se ela não existe, não poderia ter sido mostrada para o presidente. E, então, isso isentaria o Presidente da República de acusação de prevaricação”.
Toda a análise do documento e as suspeitas de Simone Tebet constam no relatório final da
CPI da Covid, elaborado pelo deputado Renan Calheiros (MDB), nas páginas 1172 e 1173. Esse relatório, se aprovado pelos demais membros da CPI, será encaminhado para diferentes órgãos, como Procuradoria Geral da República, Ministério Público e Câmara dos Deputados, que podem avançar com a investigação.
Diante do caso Covaxin, o portal Transparência Brasil alertou para um problema recente: a divulgação de notas fiscais na Nova Lei de Licitações foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Ele alega questão de sigilo fiscal, de defesa nacional, mas os argumentos não se sustentam, porque você pode estabelecer como regra a divulgação e definir qual exige sigilo maior. A própria Lei de Acesso à Informação diz isso. A compra já é pública e o sigilo poderia ser estabelecido posteriormente, em alguns casos”, critica Jonas.
Dificuldades no Governo Federal
O texto da LAI serve para todos os presidentes, assim como para governadores e prefeitos. Mas a aplicação das leis pode variar por diversos motivos. No caso do atual Presidente da República, o portal Transparência Brasil está finalizando um estudo que comprova retrocesso na transparência de dados. “Nossa percepção é que diversos retrocessos na transparência ocorreram nos últimos anos, tanto nas respostas dadas quanto no aumento de sigilos injustificados e falhas na transparência ativa”, destaca Jonas.
Na prática isso significa que o governo de Jair Bolsonaro tem deixado de publicar dados que deveriam ser divulgados, além de aumentar o sigilo sobre informações relevantes. Recentemente, o presidente chamou atenção por colocar em segredo, por 100 anos, dados sobre os acessos dos filhos dele ao Planalto e também a respeito do próprio cartão de vacinação.
O Governo Federal também fez uma mudança na LAI por causa da pandemia. Normalmente, é preciso apresentar uma resposta, a qualquer pedido, em no máximo 20 dias. A Medida Provisória 928 estabeleceu a suspensão desse prazo, com a justificativa de atender prioritariamente às demandas relacionadas à pandemia. Paulo Prado citou que realmente surgiram novas dificuldades durante este período, mas entende que a situação foi normalizada. “No primeiro momento foi muito difícil, porque ninguém estava preparado. Houve dificuldade de disponibilização. Em alguns casos, não houve intenção de disponibilizar também. Mas a pressão e a estabilização dos sistemas trouxe a coisa para um patamar aceitável novamente”, explica o advogado.
Mais um sinal de falta de transparência do governo atual surgiu recentemente, comuma reportagem do jornal Estado de S.Paulo. A denúncia é que servidores do Planalto teriam orientado ministérios a omitir informações públicas por motivos políticos. O Estadão fez um pedido de dados para investigar quais políticos faziam parte do chamado “esquema do orçamento secreto” – um repasse de verbas, através de emendas, para gerar apoio político a Bolsonaro. Neste caso a investigação era sobre o Ministério da Saúde. O servidor Danillo Assis da Silva Lima, assessor da Secretaria de Governo, teria recomendado que o Ministério deveria “avaliar se os ofícios oferecem algum risco político”. Procurados para falar sobre o assunto posteriormente, o Ministério da Saúde e a Secretaria do Governo não explicaram por que Danillo deu essa orientação.
Dificuldades nos estados e municípios
A falta de transparência não é vista apenas na esfera federal. Também é possível encontrar problemas nos estados e municípios. O portal Transparência Brasil divulgou que apenas 15% dos Tribunais de Contas estaduais e municipais atingiram nota máxima de transparência, de acordo como índice elaborado pela organização.
Crédito: Transparência Brasil.
A análise contempla a divulgação de dados sobre compras públicas relacionadas à alimentação escolar. E também há uma análise da qualidade dos dados apresentados, que demonstra mais problemas, como inconsistências nos dados, erros de preenchimento, falta de informações e até uso de formato inadequado, o que dificulta a análise automatizada.
O advogado Paulo Prado explica que essa dificuldade na transparência acontece, muitas vezes, por falta de estrutura. “Os estados editam decretos sobre a LAI, contudo a norma geral todo mundo segue. Vale ressaltar que há limitações de tamanho, de disponibilidade financeira e de sofisticação de sistema. Existem prefeituras muito pequenas que não têm dinheiro para muita coisa. Há uma diferença de capacidade”.
