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Falta de orçamento nas universidades deixa futuro incerto para a ciência brasileira

Por
Mariana Vieira
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Crédita: Equipe de arte Aupa

“A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. (…) A universidade está sendo inviabilizada”. O trecho retirado de um artigo assinado pela reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro ilustra a realidade alarmante de instituições federais de ensino superior de todo o país. A crise orçamentária enfrentada pela pesquisa e pelas universidades públicas brasileiras deve trazer impactos sem precedentes para a produção científica e o desenvolvimento tecnológico do país.

O alerta feito pela UFRJ foi publicado em março deste ano, quando o governo anunciou o bloqueio de cerca de 18% do orçamento anual aprovado para as universidades. Em outubro , outro baque: em projeto aprovado pelo Congresso, R$600 milhões do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações serão transferidos para outros ministérios. O recurso seria destinado a iniciativas de pesquisa, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para pagamento de bolsas aos pesquisadores.

Cortando o bem pela raiz
As instituições afetadas pelos cortes orçamentários federais são as mesmas responsáveis por diversos avanços no combate à Covid-19 por todo o Brasil: na Universidade Federal do Rio de Janeiro, estudantes desenvolveram ventiladores pulmonares com preços competitivos para o mercado, essenciais para o combate à pandemia; na Universidade de Brasília (UnB), pesquisadores investigam medicamentos capazes de inibir a replicação do Sars-Cov-2; na Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisas multidisciplinares têm traçado um panorama dos impactos físicos e psicológicos da pandemia na população paraense. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) declarou à reportagem da Aupa que, durante a pandemia, a criação de mais de 165 projetos de pesquisa e ações no tema mobilizaram docentes e pesquisadores na captação de recursos por meio de editais emergenciais estabelecidos por órgãos financiadores.

Ainda assim, graças às sucessivas reduções de orçamento, estima-se que a soma dos recursos orçamentários das três principais fontes de investimento em pesquisa científica no Brasil – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e CNPq – estejam quase no mesmo nível do que era investido em 2005, segundo a Agência Senado. Somente entre 2015 e 2020 o orçamento foi reduzido em mais de R$8 bilhões.

Crédito: SBPC, Ipea e Unesco

“Atualmente, a soberania de uma nação depende sobretudo de conhecimento científico de ponta. Na medida em que permitimos que esse sistema, que está tão bem capacitado, comece a entrar em colapso, estamos comprometendo o nosso futuro, a nossa capacidade de autonomamente resolver desafios e criar soluções”, analisa Emmanuel Tourinho, reitor da UFPA. De acordo com relatório da UNESCO, o Brasil investe 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa, enquanto países como Coreia do Sul e Japão investem entre 3 e 4%. Em pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o orçamento brasileiro para estudos científicos relacionados à pandemia foi de US$ 0,1 bilhão, enquanto os Estados Unidos – responsável por diversos testes e investimentos em vacinas – totaliza US$6,1 bilhões investidos.

 

Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da UFPA. Foto: Alexandre de Moraes/UFPA
Maria Emília Walter, decana de Pesquisa e Inovação da UnB. Crédito: UnB

 

 

 

 

 

 

 

 

A decana de Pesquisa e Inovação da UnB, Maria Emília Walter, observa: “A formação acadêmica sólida de pessoas prepara o país tanto para um bom desempenho acadêmico como para a qualidade profissional no mercado ou no governo, o que geraria dividendos evidentes para o país”. Os descuidos com a capacitação dos profissionais do futuro são as primeiras linhas de uma história que não promete final feliz.

 

Os custos do conhecimento
Segundo estudo feito pela Clarivate Analytics a pedido da Capes, as universidades públicas respondem por mais de 95% da produção científica do país. Entre 2011 e 2016, foram mais de 250 mil artigos publicados, levando o Brasil para a 13ª posição no ranking da produção científica global entre mais de 190 países. Esse ritmo pode mudar: este ano, 30 das 69 instituições federais já declararam não possuir orçamento para se manter até dezembro. Mas as dificuldades vão além de garantir serviços e insumos básicos para o funcionamento das instituições. Atualmente, oferecer uma carreira científica promissora para novos ingressantes ficou praticamente impossível.

Para fazer iniciação científica na universidade, hoje, um estudante de Graduação recebe uma bolsa auxílio de R$400, valor que sequer cobre uma cesta básica em qualquer capital brasileira. Para aprofundar estudos em um curso de Mestrado, R$1.500 – pouco mais de um salário mínimo para quem já tem diploma e mais dois anos de pesquisa pela frente. Os que pleiteiam bolsas de Doutorado – entre quatro e cinco anos de intensa dedicação – recebem R$2.200. Atualmente, o CNPq estuda, finalmente, o primeiro reajuste das bolsas desde 2013 – isso se houver caixa. No caso da Capes, 60 mil bolsistas de formação docente já correm o risco de ficar sem receber o auxílio até o fim de 2021 por déficit no orçamento do órgão ligado ao Ministério da Educação.

Vale lembrar que o recurso também não contempla todo mundo: “Hoje temos uma defasagem de aproximadamente 25% na nossa demanda de bolsas. Isso faz com que muitos alunos que gostariam de continuar seus estudos na Unipampa não consigam isso”, comenta Fábio Gallas Leivas, pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Pampa, localizada no Rio Grande do Sul. “As bolsas ainda têm valores muito abaixo da média de salários do mercado para a maioria das profissões. A carreira de cientista simplesmente não é atraente no Brasil”, avalia.

 

Denise Freire, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ. Foto: Artur Moês/UFRJ.
Fábio Gallas Leivas, pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Unipampa. Crédito: Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

 


Denise Freire, pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ, conta que tem acompanhado um número de desistências sem precedentes nas turmas de pós-graduação. “Se não puder contar com o apoio familiar, o aluno no Rio de Janeiro, com a bolsa que ganha, passa por uma série de dificuldades. Precisa dividir o aluguel e, provavelmente, morará em áreas urbanas de risco. Quando pega ônibus, tem medo de ser assaltado. Chega no laboratório, o equipamento não funciona. Tudo conspira para que desistam. E os que permanecem têm apresentado sérios problemas de saúde mental. Estão adoecendo, porque não vêem perspectiva, não têm esperanças”, lamenta. 

“A UFPA fez um enorme esforço ao longo dos últimos anos para construir um sistema de pós-graduação, que tem hoje 144 cursos de Mestrado e Doutorado. Estamos aptos a formar milhares de pesquisadores para o enfrentamento de grandes desafios da região amazônica. No entanto, tudo isso está comprometido por duas razões: primeiro, os pesquisadores não têm mais os recursos para conduzir todas as pesquisas que gostariam; segundo, porque muitos possíveis candidatos aos cursos de Mestrado e Doutorado deixam de vir, porque não têm como se manter”,

Emmanuel Tourinho, reitor da UFPA.

 

“As agências também têm mudado suas políticas, que vinham sendo construídas há 50 anos, com a participação intensa da comunidade científica. Esse diálogo foi suspenso, os fóruns de discussão foram interrompidos e vemos decisões tomadas por pessoas que não têm formação, conhecimento ou disposição de debater”,

Maria Emília Weiner, decana de Pesquisa e Inovação da UnB.

 

“Ao apagar as luzes e comprometer a ciência e nossas instituições de ensino e pesquisa, o governo parece pretender retirar a possibilidade de encontrarmos uma saída como uma nação intelectualmente independente e verdadeiramente democrática”,

Universidade Federal da Bahia, em nota.

 

Adeus, mestres e doutores
Uma certeza prevalece entre os reitores e pró-reitores das instituições federais: as sequelas do descaso com as universidades devem causar estrago ao longo das próximas décadas. “Vai custar muito caro para o país deixar de investir em ciência hoje. Quando voltarmos a alimentar esse sistema com recursos, nós não voltaremos automaticamente para o ponto onde estávamos. A ciência não é como uma obra de uma estrada, que você pode construir um pedaço, parar e recomeçar onde parou”, alerta o reitor Emmanuel.

Sem luz no fim do túnel, o jeito é ir para o aeroporto. A fuga de cérebros tomou conta das universidades, já que para muitos pesquisadores qualificados a saída do país virou a alternativa mais promissora. De acordo com Denise Freire, quem acessa intercâmbios e oportunidades de pesquisa no exterior descobre uma realidade com infraestrutura garantida, valorização do conhecimento e ofertas de emprego. “Temos perdido nossos melhores alunos. E o que me dói é saber que investimos na educação dessa pessoa e, quando fica pronta para devolver ao país o que ela adquiriu, atuando profissionalmente, ela vai embora e não quer voltar. Afinal, voltar para onde? Para quê?”, questiona.

 

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Da produção à distribuição: os paradoxos da segurança alimentar na Amazônia

Por
Redação Aupa
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Crédito: Equipe de arte Aupa

A Amazônia é gigante, assim como as suas centenárias Samaúmas, como o seu extenso Rio Amazonas, como os seus imensos Pirarucus. E, em meio a esta gigantesca biodiversidade, habitam milhões de pessoas. E milhares destas ainda vivem com insegurança alimentar.

A Amazônia é, também, paradoxal. Em meio à maior biodiversidade do planeta, há fome; em meio à maior oferta de água doce do mundo, falta água potável. Quando se pensa em segurança alimentar, pode ser raro lembrar da água, mas ela tem suma importância: afeta, de diversas formas, tanto as plantações quanto a pesca, além da segurança dos alimentos durante o processamento.

Enquanto a estiagem dificulta a produção de alimentos do Sul ao Nordeste do Brasil, na Amazônia o maior desafio é o excesso de águas. As volumosas chuvas, que chegam a ultrapassar os 3 mil milímetros anuais, concentram-se especialmente no chamado “inverno amazônico”.

Essa dinâmica afeta principalmente a várzea amazônica, que sofre com os chamados pulsos de inundação: entre as estações de seca e cheia dos rios, as águas sobem mais de 10 metros em média todos os anos. Nas secas, os rios se afastam das casas; durante as cheias, ficam sob as moradias — às vezes, até adentram nas mesmas.

As casas ribeirinhas da várzea são adaptadas aos ciclos de seca e cheia, sendo tipicamente palafitas ou flutuantes de madeira. Porém, mesmo que acostumadas a estes eventos, muitas famílias ainda sofrem dificuldades durante parte do ano em função de outro paradoxo: na fartura de águas das cheias, diluem-se os peixes nos rios e lagos.

Junto à farinha de mandioca, os peixes são, historicamente, a base da alimentação ribeirinha. Na várzea, a mandioca (assim como outras culturas) é plantada nos roçados durante a vazante (descida das águas) dos rios e colhida na enchente (subida) — ou seja, nos poucos meses em que há solos não inundados.

A pesca, parte importante da economia local, também ocorre de forma mais intensiva durante a seca. Isso porque durante a cheia, os peixes podem migrar pelas águas, dificultando a atividade pesqueira e aumentando a insegurança alimentar de muitas famílias.

Além disso, a água de boa qualidade é necessária para o preparo dos pescados, mas é um bem escasso em uma região que não tem abastecimento público de água potável. Este mesmo desafio impacta a produção das polpas de frutas amazônicas, como o açaí, produto altamente valorizado no Brasil e no mundo.

Até os deslocamentos dependem das águas. Com áreas rurais separadas por distâncias amazônicas, a região tem os barcos como principais meios de transporte. Na região do Médio Solimões, por exemplo, existem comunidades ribeirinhas a mais de 200 km do centro urbano mais próximo. Em época de cheia, a distância pode até ser reduzida pela formação de atalhos — ainda assim, viagens podem durar longas horas, exigindo boas quantidades de combustível.

As distâncias, é claro, também impactam a segurança alimentar. Para o transporte de alimentos frescos, são necessárias grandes quantidades de gelo. É mais um desafio, considerando que, em muitos locais, a única fonte de energia são geradores a combustível.

As soluções para o desenvolvimento da região precisam levar em conta os paradoxos amazônicos. Uma boa saída são as Tecnologias Sociais, que contam com a participação das populações locais na resolução de problemas. Dessa forma, os projetos são adequados especificamente a cada localidade atendida. Para cada região, diferentes desafios. Para cada desafio, uma tecnologia.

Este artigo é uma reflexão de Leonardo Capeleto de Andrade.

Leonardo Capeleto de Andrade. Crédito: LinkedIn.

Leonardo Capeleto de Andrade é engenheiro ambiental, doutor em Ciência do Solo e pesquisador no Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá na área de Tratamento de Água para comunidades ribeirinhas amazônicas.

 

 

 

Este texto é de responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa. 

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Fortalecimento do setor e projetos políticos e econômicos

Por
Paula Pompeu Fiuza Lima
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Existe na literatura sobre sociedade civil uma discussão sobre confluência perversa de diferentes projetos políticos que pareciam propor a mesma coisa. Data de um argumento desenvolvido no final da década de 1990 por Evelina Dagnino, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), quando a sociedade civil parecia ser a solução para todos os problemas. Do lado democrático-popular, ela seria a fonte de mobilização social e luta por direitos. Do lado neoliberal, ela seria a prestadora de serviços que resolveria os problemas de ineficiência do Estado.

O centro do argumento da confluência perversa era que, ao parecer que todos estavam propondo o fortalecimento da sociedade civil, estariam pautando a mesma coisa. Mas isso não era verdade! Enquanto um lado pedia o fortalecimento do Estado para a promoção de direitos reivindicados pela sociedade civil, o outro lado reivindicava a saída do Estado da realização de serviços públicos. Por isso, a confluência era perversa, ela mascarava uma divergência fundamental sobre o significado de cada proposta.

Acompanhando a discussão sobre negócios e investimentos de impacto, às vezes, tenho uma sensação de dèjá vu. Parece que os negócios de impacto são a saída para muitos problemas, desde o desenvolvimento de serviços e produtos que contribuam para a resolução de problemas socioambientais até para a profissionalização de organizações da sociedade civil.

O próprio conceito de negócios de impacto pode incluir cooperativas de agroecologia a startups que buscam tornarem-se unicórnios. Mas, nesse espectro de possibilidades, existem diferentes projetos econômicos e políticos que podem, muitas vezes, ser contraditórios. E quando se fala em projetos econômicos e políticos, não se fala em vinculação a um candidato ou partido político, mas, sim, visões sobre quais tipos de atividades econômicas devem ser incentivadas, como e por quem.

Ainda não é possível identificar os principais projetos econômicos que circundam o tema dos negócios e investimentos de impacto. Essa seria uma pesquisa interessante. Mas precisamos ficar atentos se, ao buscarmos o fortalecimento dos negócios de impacto, estamos propondo coisas diferentes.

Fortalecer os negócios de impacto seria identificar e investir em negócios escaláveis, que possam sozinhos gerar riqueza e soluções com grande impacto socioambiental? Ou seria fortalecer pequenos empreendedores que podem fazer negócios transformadores – mesmo que suas ações nunca ultrapassem os limites de suas comunidades? Ou, ainda, seria desenvolver Políticas Públicas que fortaleçam cadeias produtivas com grande potencial de impacto socioambiental?

A falta de clareza sobre os projetos econômicos envolvidos dificulta até mesmo o envolvimento das pessoas na agenda. Sem levantar a bandeira do investimento de impacto, por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foi capaz de engajar milhares de pessoas na captação de recursos para as cooperativas a ele vinculadas. E por que conseguiu isso? Para além da fama do movimento, a iniciativa foi capaz de deixar explícito que esse investimento fortalecia um projeto econômico que reivindicava o papel da agricultura familiar na produção de alimentos sem agrotóxicos, e não só contribuía para a solução de problemas socioambientais.

Isso não significa que a agenda dos negócios e investimentos de impacto precisa escolher uma ou outra forma de pensar o fortalecimento do ecossistema. Diante dos desafios sociais e ambientais, não podemos ficar entrincheirados dizendo que a minha proposta é melhor que a sua. Mas é importante saber que elas são diferentes e podem envolver projetos econômicos e políticos que pressupõem distintas visões de mundo, sobre como deve ser organizada a economia e a política.

Este texto é de responsabilidade da autora e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa. 

 

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Guilherme Checco: “As mudanças climáticas estão impactando a forma como as chuvas ocorrem. Com isso, vem a necessidade de criarmos sistemas mais resilientes”

Por
Laiza Lopes
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Crédito: USP

A crise hídrica bate à porta no Brasil. Apesar de o debate em torno deste problema estar voltado aos desafios no abastecimento de energia elétrica, o setor de saneamento básico também exige atenção: ele é o segundo que mais utiliza água no Brasil, com 23,8% da demanda de uso do recurso, segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. 

A relevância deste setor para a sociedade posiciona o acesso à água como um direito humano. “Esse é um debate que ainda precisamos fazer aqui no Brasil. O reconhecimento explícito do nosso ordenamento jurídico de que o acesso à água potável e aos serviços sanitários são complementares entre si. Esse reconhecimento significa que o Estado (em todos os seus níveis de governo), inclusive as agências reguladoras, têm a obrigação de garantir as condições da melhoria progressiva deste acesso. E isso significa colocar todos os esforços disponíveis, sejam eles financeiros e não financeiros”, destaca Guilherme Checco, Coordenador de Pesquisas do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). 

O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) lançou uma plataforma chamada “Saneamento e Segurança Hídrica” com diversas propostas, boas práticas e reflexões para a melhoria do setor. Nesta entrevista, Guilherme Checco aborda alguns pontos da iniciativa. Confira.

AUPA – O abastecimento urbano está em segundo lugar dentro daqueles que mais utilizam água no Brasil. Em um momento de crise hídrica que, provavelmente, poderá afetar o abastecimento de água, como o setor deve se estruturar?
Guilherme Checco – Trata-se de um setor que está organizado no seguinte sentido: a captação e a distribuição da água estão dentro da lógica de operação e estruturação do sistema. Mas, tudo o que antecede isso, ou seja, todas as condições ecossistêmicas para que aquela água exista naquele local, com aquela qualidade, naquela quantidade, não é considerado um problema do setor de saneamento básico.  A nossa ideia é inverter essa lógica do “cano para frente” e colocar o setor como parte da solução também. Ele precisa fazer parte da criação de sistemas mais resilientes. 

 

AUPA –  Quais os perigos de o sistema de saneamento básico continuar com essa lógica “do cano para a frente” e por que ser resiliente é necessário?
Guilherme Checco – As mudanças climáticas estão impactando a forma como as chuvas ocorrem. Isso nos coloca em um cenário de adaptação, e, portanto, vem a necessidade de criarmos sistemas mais resilientes – inclusive sistemas humanos, ou seja, a forma como nos comportamos e consumimos. Temos uma série histórica centenária observando como as chuvas caem nos mananciais. Mas, hoje, esse histórico não é um instrumento adequado para planejar nossas ações futuras, pois os padrões de chuva estão sendo alterados de forma muito significativa. Temos uma possível contradição: projeções, inclusive as do próprio IPCC, que foram lançadas em 2021, indicam que tenhamos volumes maiores de chuvas. Apenas com essa informação podemos imaginar que estamos confortáveis em termos de segurança hídrica. Entretanto, essas chuvas ocorrerão em volume maior na média, mas estarão em períodos muito mais concentrados. Com isso, no restante do ano, teremos um período mais longo de seca. Isso representa um cenário de atenção para a segurança hídrica. O setor de saneamento básico – mas isso não é uma crítica exclusiva a ele – não está muito atento a esse aspecto e não incorporou essas projeções nos seus modelos, instrumentos de trabalho e na política pública. 

 

AUPA – Para garantir a segurança hídrica, um dos pontos defendidos pela proposta do IDS é a proteção dos mananciais. Mas é importante darmos um passo para trás e explicar o que são os mananciais e o papel deles neste cenário de segurança hídrica.
Guilherme Checco – Manancial é toda fonte de água, seja superficial ou subterrânea, que é utilizada para abastecimento público. Essa fonte pode ser um reservatório ou o próprio rio. Em linhas gerais, o manancial é um corpo hídrico que tem a finalidade específica de viabilizar água para o abastecimento humano. Neste sentido, temos um ponto de atenção fundamental: precisamos de uma estratégia para proteger essas águas de forma adequada, de modo que a água, que é a matéria prima do setor de saneamento básico, exista, de novo, na quantidade e na qualidade necessárias.

E, para isso, é importante destacar a importância da floresta. Ou seja, precisamos conservar a vegetação nativa. Há metodologias para identificar os pontos em que existiam florestas e quais são prioritárias para restauração. Além disso, envolve também a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

AUPA – Quando falamos que práticas agrícolas sustentáveis influenciam na proteção da vegetação nativa das áreas de mananciais, quais são as propostas?
Guilherme Checco – Normalmente, os mananciais estão em áreas mais rurais, com atividades agropecuárias. É possível criar um círculo virtuoso com aqueles agricultores para que eles sejam parceiros dessa solução. Com isso, temos a integração entre saneamento e agricultura. Nossa proposta de um programa de proteção dos mananciais é um pacote completo: estratégia, identificação de áreas prioritárias onde acontecerão determinadas intervenções; uma governança evidente, com mecanismos definidos de transparência e controle social; e participação social para criar e acompanhar essas ações. 

 

AUPA – Dentro deste pacote de estratégias para o setor de saneamento básico e para a proteção dos mananciais, há uma proposta sobre o uso das tarifas. Poderia explicar mais sobre a ideia?
Guilherme Checco – A tarifa de água e esgoto é a principal fonte de investimentos desses recursos no Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico. Quando analisamos os últimos 20 anos, é possível verificar que 80% do investimento em água e esgoto desse período veio da tarifa paga pelos consumidores. Esses investimentos não são provenientes da União, nem dos estados e dos municípios. Os recursos vieram dos consumidores conectados ao sistema de saneamento básico. A tarifa de água e esgoto é um instrumento financeiro relevante. A agência reguladora possui uma estrutura para defini-la. Então, ela é uma fonte importante para viabilizar essas ações. Uma das conclusões da nossa simulação é que, apesar de importante, a tarifa sozinha não dá conta de toda a demanda para a mudança que precisamos. 

Implementação e acesso a sistema de esgoto é umas das principais iniciativas para evitar o desperdício de água potável que chega a 39,3%, aponta SNIS 2019. Crédito: PXhere

AUPA – Há uma defesa de que a tarifa é um mecanismo importante para garantir os recursos financeiros da proteção dos mananciais. Ao falar de revisões tarifárias, vocês falam em aumento ou em melhor distribuição desses recursos? Como é a visão do IDS sobre isso?
Guilherme Checco – Em primeiro lugar, todo regramento jurídico do saneamento básico é a agência reguladora quem define. Nesse processo de definição, também por força legal, a agência reguladora precisa fazer esse trabalho a partir de um processo de consulta e diálogo com o prestador e com a sociedade. É possível se deparar com dois termos: reajuste e revisão. O reajuste acontece anualmente, e normalmente é aplicado à inflação – tem alguns fatores de correção, mas é, de fato, um ajuste. Já a revisão tarifária é o momento em que a agência reguladora abre a tarifa e lança um olhar mais aprofundado. Essas revisões, geralmente, ocorrem de quatro em quatro anos. Algumas agências adotam o período de cinco anos. Trata-se de uma oportunidade para a sociedade se apropriar desse debate e participar disso. Ainda é um debate muito técnico, e modo que é necessário melhorar os fóruns das audiências públicas, para que elas sejam um ambiente de diálogo. Além disso, os documentos apresentados pelas agências reguladoras são extremamente densos e técnicos; as agências reguladoras, no Brasil, ainda precisam aprimorar muito a sua sensibilidade e a atenção que dão para a relação com a sociedade. Contudo, é um momento importante, do ponto de vista da cidadania e da democracia. 

Portanto, a nossa proposta é a de que essas revisões sejam encaradas como janelas de oportunidade para aprimoramento da tarifa. E um dos aprimoramentos fundamentais que nós entendemos que seja muito razoável é esse: viabilizar recursos para proteger os nossos mananciais. 

 

AUPA – Estamos vivendo um momento delicado de crise econômica pelo cenário da pandemia. Aumentos de preços têm sido constantes na vida da população. Como colocar o debate de reajuste tarifário neste cenário?
Guilherme Checco – Alguns lugares já fizeram esse debate. Desde 2017, Minas Gerais tem um programa específico em que a agência reguladora daquele estado definiu que parte das tarifas, no caso 0,5% da receita da empresa, é destinada ao programa de mananciais. Em Santa Catarina, Balneário Camboriú estabeleceu essa prática em 2018 – também com as suas especificidades -, mas a linha mestre de parte da tarifa ser específica para essa finalidade também está acontecendo. 

É um esforço que envolve recursos financeiros. Concordo que endereçar o aumento de tarifa é delicado e já vivenciamos isso nas revisões tarifárias passadas – especialmente na conjuntura atual de dificuldades econômicas. E trata-se de um debate que não é exclusivo sobre valor. É isso que o IDS busca batalhar, inclusive com a agência reguladora. É necessário que seja um debate sobre o que está sendo feito, quanto custa e quais são as regras. A sociedade deve saber para onde vai esse dinheiro. É fundamental que haja prestação de contas, avaliação dos resultados daqui um ou dois anos. Para garantirmos as ações corretas, a tarifa de água e esgoto não pode impactar mais de 3% da renda familiar. Outro ponto é que nas projeções e simulações que fizemos, também consideramos a questão da capacidade de pagamento. Nas projeções que o IDS fez, estimamos o quanto a tarifa média seria um incremento para viabilizar recursos muito significativos. E mais: quando detalhamos por categoria de usuário, primeiro de tudo, a partir da regulação, é possível proteger famílias em situação de pobreza. É possível que seja um esforço coletivo, inclusive com essa calibragem. É possível deixar famílias que estão cadastradas no CAD Único, que recebem Bolsa Família, fora desse rateio.

Leia também: “Dossiê água: entre o negócio de impacto e o direito à vida”, parte 1 e parte 2.

 

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Antes que seja tarde

Por
Ines Pereira
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crédito: PxHere

Não é de hoje que os cientistas nos alertam sobre os riscos das mudanças climáticas para o planeta. Nos anos 1990, as regiões geladas entraram nas nossas casas via telejornais com imagens impressionantes do desprendimento de icebergs, da perda de área de gelo nas calotas polares, de ursos polares vagando solitários em blocos de gelo. Isso nos deu uma medida da tragédia anunciada.

Pouco mais de 30 anos depois, as feridas provocadas pelo ser humano no nosso grande e velho planeta Terra se aprofundaram. Infelizmente, como acompanhamos no Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado recentemente, e na 76ª Assembleia Geral da ONU, o aquecimento global está acelerando transformações no meio ambiente.

As mudanças climáticas alteram a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas. As tartarugas marinhas, por exemplo, estão vulneráveis a essas transformações.

Seu longo e complexo ciclo de vida é marcado por extensas migrações, variação na alimentação e uso de diferentes habitats nas diversas fases de vida. A incubação dos ninhos é diretamente dependente da temperatura das áreas de desova. 

Neca Marcovaldi, coordenadora nacional de Pesquisa e Conservação da Fundação Projeto Tamar. Crédito: Arquivo Pessoal

“O cenário de mudanças climáticas atual prevê alterações na dinâmica das correntes marinhas e, consequentemente, na disponibilidade de alimentos. Haverá feminilização das populações, uma vez que temperaturas acima de 29°C geram mais fêmeas por ninhada, além de diminuição do sucesso de eclosão dos filhotes, dado que temperaturas muito altas podem inviabilizar o seu desenvolvimento, aumento do nível do mar e consequente diminuição das áreas disponíveis para desova”, afirma Neca Marcovaldi, coordenadora nacional de Pesquisa e Conservação da Fundação Projeto Tamar.

 

Guilherme Longo, pesquisador e professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Crédito: Divulgação

O mar vai ficar mais triste e pálido. Nossos olhos leigos ainda não percebem, mas os estudiosos identificaram um processo de branqueamento dos corais. “Mergulhei no atol Kiritimati, no meio do Pacífico, em 2016. Esse período coincidiu com o evento de um El Niño muito forte, que deixou a água 3oC mais quente. Vi corais branqueados ou mortos. Foi uma sensação muito ruim, como a de estar numa cidade abandonada”, conta Guilherme Longo, pesquisador e professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

 


O coral, conforme descreve, faz uma associação com a alga, que dá sua coloração. Quando a água fica muito quente, a alga se reproduz demais dentro do coral e produz oxigênio, que é muito reativo – como a água oxigenada que usamos sobre uma ferida para expulsar as bactérias. “Com esse oxigênio, o coral fica estressado, expulsa as algas e fica branco”.

Como o degelo das calotas polares, os eventos de branqueamento de corais também começaram a ocorrer na década de 1990 e vêm se intensificando desde então. Segundo Longo, antes, observava-se um evento a cada 10 anos, posteriormente, a cada cinco anos, a cada dois anos e até em anos seguidos. 

Ana Paula Prates, especialista sênior do Instituto Talanoa e professora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Crédito: Clima Brasil

Esse é um dos principais sinais de que algo mais grave está por vir. A analogia entre os corais e o canário nas minas de carvão explica bem. Quando exploravam carvão em minas profundas, os mineradores levavam um passarinho dentro de uma gaiola para identificar quando acabava o oxigênio. Se o passarinho caísse, significava que havia pouco oxigênio e os mineradores tinham que retornar à superfície. “Os corais, juntamente com os eventos de degelo, são os canários das minas de carvão, porque eles levantam essa bandeira de alerta”, compara o docente.

 

Ana Paula Prates, especialista sênior do Instituto Talanoa e professora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, concorda. O recife de coral é um grande alerta para a humanidade. “Ele tende a ser o primeiro ecossistema a extinguir, em termos funcionais. Isso significa que perderá todas as suas características funcionais e o ecossistema perderá todos os seus serviços”, resume.

Frequentar praias com água poluída ou areia contaminada oferece uma série de riscos para a saúde. Praias impróprias podem ter certas bactérias, vírus, protozoários ou parasitas perigosos presente.
Crédito: PxHere

O projeto da UFRN
Longo e seus colegas de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte usam modelos matemáticos para tentar prever como as espécies serão distribuídas no futuro na costa brasileira e como se irão relacionar. Para isso, fazem testes em laboratório e conseguem simular, em um aquário, as condições dos oceanos daqui a 50 anos e ver como os animais respondem ao aquecimento.

 “Os recifes brasileiros já mudaram nesses últimos 100, 200 anos. Perdemos recifes, corais, espécies de peixes — eles, inclusive, estão ficando menores. Já temos um ecossistema alterado”, explica o docente. 

Os pesquisadores também perceberam que as espécies tendem a mudar de lugar e haverá menos refúgios, o que aumentará a vulnerabilidade dos corais. A forma como os animais interagem também será diferente — haverá menos peixes herbívoros e isso pode aumentar a dominância de algas. “O aumento de temperatura nas regiões tropicais deixará o ecossistema menos eficiente e com menos diversidade”, aponta.

Atualmente, a equipe trabalha no monitoramento da saúde dos corais em campo, nas ondas de calor, e também monitora sua recuperação. Uma das constatações é que as respostas variam entre as espécies de corais. Algumas sofrem muito com as ondas de calor e têm alta mortalidade, outras, mais dominantes, têm  mortalidade mais baixa com as ondas de calor. 

 

Perdas e danos imensuráveis
Não existe lugar no mundo que não será afetado pelas mudanças climáticas. E quanto isso vai custar, em termos de biodiversidade? Para a especialista Ana Paula Prates, é incalculável. Da mesma forma que é impossível dizer qual será o impacto humano e financeiro. 

“Perdendo o recife, não vou perder só ele. Se a Terra esquentar 1,5oC, tanta coisa estará sendo perdida e não temos como dimensionar o que esse desequilíbrio gerará. Perdendo o recife de coral, perco o pescado, o turismo, a fonte de alimento e também a subsistência de quem depende da pesca. Mas não é só isso. Toda população vai sentir, pois será uma onda que desencadeará desequilíbrios em tudo”, afirma a pesquisadora.

Os recifes não só nos fornecem recursos pesqueiros e turisticos, já que são as áreas mais bonitas da costa brasileira para praia, mergulho e esportes náuticos. Há ainda a questão da biodiversidade associada, uma vez que são as áreas mais biodiversas do oceano e abrigam 25% das espécies marinhas. 

Dos recifes saem inúmeras substâncias para fármacos, cosméticos e muitos outros usos. São as florestas tropicais dos oceanos. 

Mas um ecossistema marinho degradado também traz perdas de serviços, como a proteção costeira. Segundo Guilherme Longo, há lugares no Nordeste que têm linhas de recife paralelas à linha da costa que seguram a quebra de ondas, de modo que as ondas quebram no recife, ao invés de quebrar na praia. 

Sem falar que a natureza conta com três principais sumidouros de carbono – o solo, as florestas e os oceanos. Quando olhamos para o horizonte do mar, ele está em contato com a atmosfera e faz troca de gases o tempo todo, absorvendo carbono. 

 

Ainda dá tempo
As projeções do IPCC são extremamente lastreadas e inequívocas. Longo explica que, o que elas trazem não é nem uma grande mudança de cenário em relação ao último relatório, mas, sim, a certeza de que tudo isso vai acontecer. “As previsões estão mais ajustadas. E, uma das coisas que percebemos nas nossas modelagens – e que é corroborado pelos dados do IPCC -, é que as grandes mudanças ocorrerão dentro de 30 a 50 anos”.  

Por um lado, é um período muito curto e rápido. Por outro, são 30 anos para mudar de curso com base em informações sólidas. É um privilégio saber o que acontecerá no futuro para mudar a rota presente. Se daqui a 50 anos perdermos a biodiversidade e todos os benefícios que ela nos traz em florestas, manguezais e mares, terá sido uma escolha nossa enquanto humanidade. 

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Um futuro diferente para clima, florestas e agricultura

Por
Mariana Vieira
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Madeireiras, bancos, ONGs, multinacionais, institutos de pesquisa e outras iniciativas unidas em torno de uma pauta comum: assim se classifica a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, criada em 2015 com o objetivo de articular e facilitar ações para promover a economia de baixo carbono no Brasil. Entre suas principais atividades estão o estímulo de diálogos com governo e instituições, estudo de desafios e oportunidades e o lançamento de manifestações públicas acerca de problemáticas ambientais.

A Coalizão se divide em um grupo executivo, responsável pelo dia a dia operacional; grupo estratégico, à frente das decisões e posicionamento; e os fóruns temáticos, que contam com ampla participação dos membros. Os fóruns são o ponto de partida para o debate de temáticas relevantes e atuação conjunta da Coalizão. Nas instâncias superiores estão os líderes de associações setoriais, representantes da academia e diretores de companhias nas áreas de madeira, cosméticos, siderurgia, papel e celulose, entre outras.

Pautas urgentes
Não poderia ser diferente: o desmatamento, responsável por quase metade das emissões de gases do efeito estufa do Brasil, está entre as pautas prioritárias do grupo. A degradação das florestas na região amazônica tem batido recordes consecutivos – uma área equivalente a cinco vezes o tamanho de Belo Horizonte foi desmatada na região apenas em agosto de 2021, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Com esse cenário em vista, um documento lançado pela Coalizão propõe seis ações para a queda rápida do desmatamento. No ano passado, o plano foi apresentado ao Vice-Presidente da República e Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão. 

Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio e co-facilitador da Coalizão. Crédito: LinkedIn.

Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio e co-facilitador da Coalizão, explica o objetivo dos posicionamentos lançados pelo grupo: “Nossa função é fazer um advocacy positivo por ações dentro da agricultura, floresta e clima. Apresentamos propostas a vários ministros, governadores, senadores e congressistas, em defesa da formatação ou melhoria de políticas públicas. Fazemos isso de forma muito transparente, com frequentes publicações na imprensa”, avalia. Segundo ele, depois do diálogo com o Governo Federal, não se notou adesão à pauta.


Além do desmatamento, a Coalizão tem como foco estudos acerca da floresta nativa, agropecuária e silvicultura e políticas públicas. Para cada uma dessas temáticas formam-se diferentes forças-tarefa dedicadas a endereçar desafios, propondo soluções práticas para execução e implementação do próprio grupo. Exemplo disso é o relatório “A Rastreabilidade da Cadeia da Carne Bovina no Brasil: Desafios e Oportunidades”, com recomendações para o fortalecimento do controle da qualidade ambiental da carne, lançado na Climate Week 2020, em Nova York. A força-tarefa de rastreabilidade da carne foi liderada por representantes da World Wide Fund for Nature (WWF) e da indústria JBS, que já foi indiciada pela compra de gado originado de áreas de desmatamento ilegal.

Soluções para o Brasil
Para Rachel Biderman, vice-presidente da Conservação Internacional para as Américas e co-facilitadora da Coalizão, a união de membros de diferentes áreas de influência no país garante o acesso a tomadores de decisão relevantes. Torna-se, então, responsabilidade do grupo dar luz a importantes reivindicações coletivas: “O Brasil precisa ter mais ambição, se comprometer a reduzir ainda mais as emissões de carbono. Uma das formas para alcançarmos isso é a rápida reconstrução da nossa capacidade de monitoramento, policiamento e controle do desmatamento”, defende. Além de monitorar a emissão de gases nocivos no país, a Coalizão já estudou como o setor privado faz uso de dados sobre o desmatamento nas tomadas de decisão.

Rachel Biderman, vice-presidente da Conservação Internacional para as Américas e co-facilitadora da Coalizão. Crédito: Arquivo Pessoal.

Desde sua fundação, a Coalizão tem participado ativamente das Conferências das Nações Unidas sobre Mudança Climática, conhecidas como COP – oportunidades de advocacy positivo internacional para o país. “Participamos de eventos, palestras, fazemos contato com governos estrangeiros, divulgando o que o Brasil tem de bom. Usamos o espaço da COP para mostrar as soluções de agricultura, de agrofloresta, de silvicultura”, conta Rachel. O grupo tem estudado caminhos para a regeneração e plantio de espécies nativas com fins econômicos.

 

A COP26, próxima edição do evento global, ocorre entre 31 de outubro e 12 de novembro e deve reforçar a necessidade de comprometimento dos países signatários do Acordo de Paris para evitar catástrofes climáticas. De acordo com Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, o Brasil apresentará a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030.

Enquanto isso, na corrida pelo mercado de carbono, o  Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), composta por uma parcela de membros da Coalizão, lançou posicionamento em favor da economia de baixo carbono. Na esfera política, uma comitiva de executivos estaduais – entre eles, João Dória, governador do Estado de São Paulo – pretende comparecer à COP26 para reivindicar a regulamentação do crédito de carbono. Segundo Rachel, a Coalizão tem atuado junto ao Congresso Nacional pela aprovação da lei do mercado de carbono.

Se muito está em jogo na COP, mais ainda no Brasil. Ainda é necessário olhar para a influência de diversos agravantes da crise ambiental somados ao desmatamento, como a agropecuária, produção energética e operações industriais. A adesão numerosa à agenda da Coalizão aponta para um horizonte positivo, mas pede por mais compromisso de agentes governamentais.

 

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COP26: desafios climáticos e expectativas sobre o Brasil

Por
Marina Martinez
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Eventos associados às mudanças climáticas – como calor extremo, secas prolongadas, furacões e inundações – já afetam todas as regiões do mundo, segundo indicam estudos da Organização das Nações Unidas (ONU). A organização vem alertando que, caso ocorra um aquecimento global de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, fato que está perto de acontecer, os eventos climáticos poderão atingir níveis catastróficos nas próximas décadas.

Todos os anos, a COP, abreviatura de Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, reúne líderes dos 193 países-membros da ONU e representantes da sociedade civil para debater e acordar compromissos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), entre outras ações climáticas.

Um dos focos da COP desse ano, que está na sua 26ª edição e está sendo realizada em Glasgow, na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, será a ambição dos líderes mundiais em atingir as metas do Acordo de Paris – para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C.

Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima. Crédito: OC.

Segundo Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima (OC), essa COP exercerá “pressão em cima dos países, para que eles aumentem seus compromissos climáticos.” Isso, porque o relatório mais recente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima apontou que o mundo está caminhando para um aquecimento de mais de 2°C ainda este século, tornando necessárias medidas drásticas e rápidas de redução nas emissões globais de GEE, entre outras medidas de controle da crise climática.

 

Ambição climática
Segundo Marcelo Furtado, professor visitante da Universidade de Columbia e fundador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, o Brasil tem peso nas negociações climáticas da COP, porque se o mundo conseguirá ou não limitar o aquecimento global até 1,5ºC, dependerá muito da atuação do país. O Brasil é responsável pela gestão de 60% da Floresta Amazônica, que tem papel-chave relevante na remoção de carbono da atmosfera. Além disso, o país é o quarto maior emissor histórico de carbono no mundo, principalmente por causa dos índices elevados de desmatamento e atividade agrícola.

Marcelo Furtado, professor visitante da Universidade de Columbia e fundador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Crédito: LinkedIn.

O atual descontrole do desmatamento no país, entretanto, afasta o Brasil do alcance das suas próprias metas em contribuição ao Acordo de Paris, afirma Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília e membro do Conselho Consultivo de Crise Climática (CCAG, na sigla em inglês). O país também “não avançou muito na proposta de restauração de áreas degradadas” e “as emissões no setor de energia estão aumentando com a crise hídrica”, ressalta a docente.

 

 

Apenas 0,5% da meta brasileira de restaurar 12 milhões de hectares até 2030 foi cumprida. Em relação ao investimento em energia limpa, o governo do Brasil está apostando no contrário – mais incentivo aos combustíveis fósseis, altamente poluentes, já que os reservatórios de água das hidroelétricas estão baixos.

O Brasil chegará à COP26 como um destaque negativo de governança climática, destaca Herschmann. “É um dos poucos países que têm retrocedido nos compromissos apresentados à ONU”, além de ter dado uma “pedalada climática” na sua NDC, ressalta.

Chuvas torrenciais e enchentes atingem todos os cantos do pais. Várzea, Navegantes, Rio Grande do Sul. Crédito Emanuel de Costa.

A NDC, sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, é o documento que oficializa as metas e os compromissos climáticos de cada país em contribuição ao Acordo de Paris. A primeira NDC brasileira apresentada em 2015, comprometia o país a reduzir suas emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030. Mas, ao ser atualizada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em 2020, teve sua ambição reduzida – permitirá ao Brasil emitir 400 milhões de toneladas de GEE a mais nessa década.

Financiamento climático
Outro foco de discussão na COP26 será o financiamento de soluções à crise climática. A promessa antiga dos países desenvolvidos de destinar 100 bilhões de dólares, anualmente, a países em desenvolvimento, para ajudá-los a reduzirem suas emissões e se adaptarem às mudanças climáticas, ainda não foi cumprida e, provavelmente, será negociada nessa COP, explica Herschmann.

A especialista do Observatório do Clima destaca que o mercado de carbono também será um tema relevante na COP2, porque “ele tem sido bloqueado, as negociações não têm avançado nos últimos anos.” Inclusive, o Brasil é uma das razões desse bloqueio. Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, que liderou a delegação brasileira na COP25, em 2019, gerou um impasse nas negociações sobre regras do mercado global de créditos de carbono, impedindo a obtenção de um acordo.

Leia também: Financiamento para ação climática e uma economia verde.

Mas, as negociações da COP26 precisam ir além do carbono e abranger os serviços ecossistêmicos, pois a conservação de biodiversidade, água e solos é tão importante para o clima quanto a redução de emissões, sugere Furtado. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura recomenda, como medida climática para o Brasil, o investimento em programas de remuneração para aqueles que contribuem para a manutenção e a recuperação de serviços ecossistêmicos no país, principalmente os povos originários, comunidades tradicionais, produtores e assentamentos rurais.

Vale ressaltar também a urgência de mais investimentos em soluções baseadas na natureza, como redução do desmatamento, agricultura de baixo carbono, restauração de áreas degradadas com espécies nativas, entre outras. Afinal, mais de 70% das emissões de GEE do Brasil estão relacionadas ao uso da terra, então é necessário mudar tais práticas. Ainda: a agricultura é um dos setores mais vulneráveis às mudanças climáticas, já que o fenômeno afeta a produção agrícola e a segurança alimentar nacional e global.

Adaptação climática
A ONU estima que a crise climática levará 100 milhões de pessoas à pobreza e à insegurança alimentar até 2030. Portanto, mobilizar recursos para a adaptação, ou seja, para reduzir os riscos socioambientais e vulnerabilidades causadas pelas mudanças climáticas, é tão importante quanto para a mitigação de emissões de GEE.

Amanda Costa, fundadora do Perifa Sustentável. Crédito: Divulgação

Porém, a crise climática não está impactando todos os países e povos na mesma proporção. “Os países desenvolvidos foram os que mais contribuíram para a crise climática e são os que mais possuem recursos de mitigação e adaptação”, explica Amanda Costa, ativista climática, Jovem Embaixadora da ONU e fundadora do Perifa Sustentável. “Então, eles precisam disponibilizar esses recursos para os países mais vulneráveis – que tiveram menos responsabilidade nesta crise que estamos vivendo, mas que já são os principais impactados”.

 

No Brasil, um dos principais desafios climáticos é o “racismo ambiental” e a necessidade de promoção de “justiça climática”, sugere a ativista. Isso, porque os povos mais vulneráveis, como as populações negras, pobres, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, vêm sofrendo as principais consequências dos desastres ambientais e de um sistema econômico que utiliza uma “narrativa neocolonizadora” para explorar as pessoas e os recursos naturais, explana Costa. Dessa forma, colocar essas pessoas no lugar de fala e no centro da narrativa, “é uma premissa para encontrar soluções justas, equitativas, igualitárias e reais” para a crise climática, ressalta a ativista.

Segundo Bustamante, a ciência mostra que o Brasil chegará à COP26 como um destaque negativo, tendo em vista os desafios significativos de mitigação e adaptação climática ainda por resolver no país. “No entanto, é encorajador ver a atuação positiva de governos estaduais e municípios, e a articulação de movimentos da sociedade civil responsáveis por avanços importantes,” destacou a pesquisadora.

Neste contexto, embora tenha sido um modelo de diplomacia climática outrora, o Brasil chegará à COP26 “sem credibilidade nenhuma”, segundo Marcelo Furtado. Isso, porque o Governo Federal não apresentou nenhum plano de como serão alcançadas as metas de descarbonização da economia brasileira, além de caminhos para zerar ou reduzir o desmatamento ilegal.

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Universo Trans

Por
redação aupa
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O que é: De janeiro a maio de 2021, a pesquisa coletou como o universo trans é abordado nas redes. Durante 5 meses, mais de 5 milhões de interações sobre o assunto foram coletados. Saiba quais são os temas mais discutidos e como eles são abordados.

Quem fez: Zygon.

Ano: 2021.

Clique aqui para acessar a publicação.

Apesar de transparência fiscal, deficiências democráticas impedem o Brasil de melhorar sua visão sobre corrupção

Por
Redação Aupa
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Somente esforços de transparência fiscal não são suficientes para conter a percepção da população de que certos países são corruptos. Em artigo publicado na Revista de Contabilidade e Organizações (RCO) na quinta (7), pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) mostram que a maturidade das instituições democráticas têm um papel importante neste quesito. No caso do Brasil, deficiências democráticas com relação a governo efetivo, participação e cultura política impedem que o país melhore sua percepção sobre a corrupção.

Ao analisar um painel com 524 observações de mais de 110 países ao longo de 6 anos sobre assuntos como Participação Política, Cultura Política, Liberdade Civil, Eleições Livres, Governo Efetivo, Capacidade Democrática, Orçamento Aberto e Percepção de Corrupção, os pesquisadores observaram que a disponibilização pública de informações orçamentárias não consegue sozinha alterar a percepção de quão corrupto é um determinado país.

Em nações não-democráticas, como a China quase não se notou alteração na percepção de corrupção mesmo com altas taxas de transparência fiscal, que é representada por atitudes como divulgação de dados orçamentários e financeiros para a sociedade, elaboração de orçamento cidadão, educação fiscal e realização de audiências com apresentações orçamentária e financeira com linguagem acessível. No entanto, em países considerados democráticos,  a capacidade de transparência fiscal era capaz de alterar  a percepção de corrupção daquelas nações.

O pesquisador Welles Abreu, um dos autores do estudo, pondera, no entanto, que “é preciso ter cuidado para não concluir precipitadamente sobre os resultados de países democráticos que apresentam imperfeições em suas instituições”.

Uma comparação entre as análises do Brasil e dos Estados Unidos ilustra bem a questão. Embora os índices de transparência do Brasil em 2017 fossem elevados (0,77) e idênticos aos índices dos EUA, a percepção de corrupção no Brasil era menor do que o patamar norte-americano em 0,45 pontos. Ou seja, existia uma melhor percepção nos Estados Unidos quanto à corrupção. No entanto, quando a situação das instituições democráticas dos países é colocada em jogo, a percepção de corrupção do Brasil sobe de 0,33 para 0,53 pontos, enquanto, nos Estados Unidos passa de 0,78 para 0,61 pontos. Isso demonstra o efeito da democracia na percepção de corrupção destes países, apesar dos esforços de transparência.

“Isso é justificado na literatura pelo fato do recente processo de redemocratização brasileira, que é mais jovem do que a democracia norte-americana. Ou seja, é premente que se tenha persistência em melhorar o nível das instituições democráticas para obter melhores resultados de percepção da corrupção a partir dos avanços de transparência fiscal”, explica Abreu.

Diante das descobertas, a sugestão dos autores é que ações de transparência fiscal devem acontecer junto a ações democráticas, como eleições livres, governo efetivo, participação política, cultura política e liberdade civil. “A tomada de ações democráticas e de transparência precisa acontecer em conjunto para que a percepção de que o país não é corrupto possa melhorar. Transparência sozinha não resolve: a percepção de corrupção no Brasil ainda é um reflexo de deficiências nas instituições democráticas”, sintetiza Ricardo Gomes, que também é autor do estudo.

 

Este artigo tem como fonte original a Agência Bori.

Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião de Aupa. 


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Povos indígenas sob pressão: a ameaça vem do Congresso Nacional

Por
Laiza Lopes
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O país enfrenta uma crise sanitária sem precedentes com mais de 600 mil vidas perdidas pela Covid-19, ao mesmo tempo, parte das atenções do Congresso Nacional está voltada para colocar em pauta projetos que ameaçam os povos indígenas.

Juliana de Paula, advogada do Instituto Socioambiental. Crédito: arquivo pessoal

“Estamos discutindo isso, pois nunca tivemos um Congresso com uma bancada ruralista tão forte como agora. Além disso, eles querem aproveitar esse momento, em que a sociedade está voltada à questão da Covid-19, para aprovar o máximo possível de retrocessos que conseguirem, uma vez que não há garantia de que, nas próximas eleições, eles vão formar uma bancada assim”, avalia Juliana de Paula, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).

 

 

Juliana participou da sustentação oral do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá definir o futuro da demarcação das terras indígenas. A tese do Marco Temporal diz que os indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas por eles no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

No dia 15 de setembro, o julgamento no STF foi suspenso e sem data definida para retorno, após o ministro Alexandre de Moraes pedir “vistas” para analisar melhor o processo. Até o momento, o julgamento terminou em 1×1. Enquanto o relator Edson Fachin votou contra o estabelecimento de um marco temporal para as demarcações indígenas, o ministro Kássio Nunes Marques defendeu a tese. Atualmente, há 300 processos de demarcação de terras indígenas em aberto no país. 

“A tese é uma máquina de destruir história, pois ela diz que a partir de 5 de outubro de 1988 que temos direito à terra. Quer dizer que toda a existência anterior indígena está sendo apagada. Isso inverte a história e coloca que quem tem direito é o colonizador”,

reflete Marcos Sabaru, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). 

Além de inconstitucional, especialistas apontam que a tese desconsidera as violências e os conflitos que obrigaram remoções forçadas sofridas por esses grupos até 1988. O marco temporal obriga que os povos provem que estavam em seus territórios na data da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988.

“Imagine que, daqui a 32 anos, queiram que você, para estar na sua casa, tenha que dar uma prova de onde você estava hoje. As provas são exigíveis quando podem ser feitas e ninguém falou para os indígenas nesta data que eles tinham que guardar essa prova”, explica Juliana de Paula. 

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu que o fim da tese do marco temporal poderia aumentar a inflação de alimentos e causar desabastecimento, prejudicando o agronegócio no país. Esse argumento é refutado por ambientalistas.

“Os setores mais modernos do agronegócio dizem que não precisamos abrir mais áreas e avançar sobre os territórios indígenas para aumentar a produtividade. Se um setor que já tem mais de 50% da produção do país não consegue aumentar a produtividade com investimento em tecnologia, o problema está no setor e não nas terras indígenas”, defende Juliana de Paula, do ISA.

 

Vera Olinda Sena de Paiva, Secretária Executiva da Comissão Pró-Índio do Acre. Crédito: Arquivo pessoal

Além disso, investir na demarcação e na preservação das terras indígenas também é benéfico para o agronegócio, já que a sustentabilidade é cada vez mais exigida no mercado externo. É o que defende Vera Olinda Sena de Paiva, Secretária Executiva da Comissão Pró-Índio do Acre.
“Em termos de incentivos econômicos, financeiros, o agronegócio bomba. E, quando falamos em mercado externo, ele está exigente. Quanto mais compromisso social e ambiental, melhor para os negócios. Não tem porquê ficar colocando na conta dos povos indígenas qualquer fracasso do agronegócio. Assim como não tem nenhum fracasso”, afirma Vera. 

O fim da demarcação das terras indígenas
As terras indígenas exercem importante papel para a conservação da Amazônia. Segundo dados do Mapbiomas, menos de 1% do desmatamento no Brasil, entre 1985 e 2020, aconteceu nos territórios habitados por indígenas que já foram demarcados ou estão em processo de demarcação. 

“As terras indígenas são provedoras e guardiãs da flora e da fauna. Por outro lado, o que isso custa aos cofres públicos? Nada. Por que inventar a roda? Temos os tratados internacionais, as metas, e as terras indígenas que têm uma relevância grande na preservação”, destaca Sabaru da APIB. 

Marcos Sabaru, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Crédito: Divulgação

Enquanto a ciência atesta a relevância dos territórios dos povos tradicionais para manter a floresta de pé, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que, se validado pelo Congresso, representará um significativo desmonte à demarcação de terras indígenas: o PL 490/2007, do relator Arthur Maia (DEM-BA). Este projeto incorpora a tese do marco temporal como um dos requisitos para o reconhecimento de áreas tradicionalmente ocupadas. 

 


Entre os diversos pontos polêmicos, o PL 490 utiliza critérios integracionistas para restringir ou negar o direito ao território pelo povo indígena, já que facilita a retomada de áreas reservadas a esses povos pela União, quando verificada a “Alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”. 

“Essa política de integrar os indígenas vem antes da Constituição e gerou mortes. Ninguém fala para um determinado setor da sociedade o que ele precisa fazer. Sempre achamos que temos a solução e isso demonstra o nível de opressão que a sociedade ainda tem com os povos indígenas”,

afirma Juliana de Paula, do ISA. 

 

O PL funciona como uma anistia para quem roubou terras públicas, afirmam especialistas do setor.  “Se aprovado, esse projeto vai acirrar os conflitos, pois os indígenas estarão muito mais expostos. Os empresários que têm interesses de destruição e exploração das terras vão chegar para o enfrentamento protegidos por uma legislação que é absolutamente indecente”, desabafa Paiva.

Brenda Brito, pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Crédito: Ana lu rocha

Brenda Brito, pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon),  explica como o projeto pode afetar as áreas indígenas. “Apesar de não tratar sobre territórios indígenas, a ideia dele é alterar uma lei que fala de titulação de quem ocupou terra pública federal. Porém o risco, até mesmo da lei atual, é de acabar tendo uma titulação de terra pública onde existe uma demanda de direitos indígenas”, avalia.

 

 

Para a consultora em meio ambiente e gestão fundiária, Brenda Brito, essas fragilidades são potencializadas pela falta de avanço nas demarcações e também porque os órgãos fundiários não possuem um processo que identifique se essas áreas estão sob esse tipo de ocupação prioritária de territórios indígenas.

“Não precisamos mudar a lei de regularização fundiária para fazer justiça com quem aguarda titulação. Precisamos fortalecer a implementação dessa lei no INCRA. E também fortalecer órgãos, como a FUNAI [Fundação Nacional do Índio], para que eles possam promover o ordenamento territorial e agilizar as demandas prioritárias de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais”, destaca Brenda Brito. 

Em meio às discussões fechadas no Planalto, no final de agosto, os povos indígenas fizeram a maior mobilização do gênero, que reuniu mais de cinco mil pessoas de 117 povos, no Congresso Nacional. Os manifestantes participaram do Acampamento Luta pela Vida (ALV), organizado pela APIB, com o objetivo de resistir e enfrentar a agenda que ameaça suas sobrevivências. 

O assessor político da APIB, Marcos Sabaru, pontua que as ações do Governo não são aleatórias. “Não há iniciativa isolada. Existe um movimento acontecendo, um projeto em curso. Desde o dia 22 de abril de 1500, as caravelas continuam vindo. E se repetem as cenas de pandemia, de mortes. Os personagens mudaram, mas a nação é a mesma.”

 

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